JCS Advocacia

07/10/2024

https://acegialugaevende.com.br/detalhes_imovel/45/Locacao-Casa-Geminada-Chave-Votorantim-SP-IMOB89694
com ACEGI - Soluções Imobiliárias

Aluga casa localizada no B. Chave em Votorantim ao lado do Centro de Votorantim e comércios em geral.
3 cômodos
sem garagem
70 ² metros área construída

Excelente localização ao lado do Centro de Votorantim, Terminar de ônibus, etc.

07/10/2024

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25/08/2024

Mantenha-se ao lado de pessoas que acreditam em você, que te ensinam e que ficam felizes com a sua vitória. Parabéns . Parabens e pela dedicação e por preparar nossos filhos para os desafios da vida.

07/08/2024

Você tem certeza que seu imóvel está regularizado?

https://acegi.com.br/regulariza/

04/08/2024

O esporte pode ser considerado um caminho sem volta, quando não forma esportistas de alta performance como César Almeida do UFC, forma pessoas com caráter e disciplina para ser bom no que quiser. Valeu Prof. Luciano da Camps pela dedicação e esforço para manter o esporte vivo na nossa Cidade.

08/07/2023

Situação muito comum nas cidades são os loteamentos consolidados há décadas e que ainda possuem muitos imóveis irregulares.

Em muitos casos o titular de domínio sumiu, contudo, o CNPJ dele continua lá na matrícula mãe, como loteador e proprietário.

Este fato impede a regularização pelas vias tradicionais, ou seja, escritura de transmissão no cartório de notas e registro com abertura de matrícula própria no Registro de Imóveis.

No caso do post, o caminho foi partir direto para a usucapião e obter o título de propriedade pela via originária, decorrente da posse daquele que se apresenta como dono.

Mas cada caso é único e depende de análise cuidadosa, já que hodiernamente se vê usucapião negada por questões que poderiam ser melhor analisadas, antes de causar prejuízos ao cliente.

Vale lembrar que a usucapião não poderá ser utilizada para burlar a correta escrituração, ou seja, se existem meios próprios, estes devem ser a opção, ainda que os requisitos da usucapião já estejam preenchidos.

Traga seu caso para análise e surpreenda-se com as soluções que temos para se alcançar o melhor custo benefício. 😉🤝🙏

06/07/2023

Comprar um imóvel é uma das maiores decisões financeiras que muitas pessoas precisam tomar em suas vidas. No entanto, antes de fechar o negócio, é fundamental realizar uma análise minuciosa da matrícula do imóvel.

A matrícula é um documento que contém todas as informações legais e jurídicas do imóvel, incluindo dados sobre o proprietário, histórico de vendas e hipotecas, impostos e dívidas pendentes, entre outras informações relevantes. Analisar a matrícula pode evitar muitos problemas futuros, como a descoberta de dívidas ou problemas jurídicos que podem comprometer a compra.

Por exemplo, se o imóvel foi usado como garantia em uma hipoteca que ainda não foi paga pelo proprietário anterior, o novo proprietário pode ser responsável por pagar a dívida. Além disso, se o imóvel estiver em uma área de preservação ambiental ou em desacordo com as leis municipais, o comprador pode ter problemas com multas e embargos.

Outra informação importante que pode ser encontrada na matrícula é o histórico de vendas do imóvel. Se o imóvel foi vendido várias vezes em um curto período de tempo, pode ser um sinal de que há algum problema com o imóvel, como questões estruturais ou de infraestrutura.

Em resumo, analisar a matrícula do imóvel é uma etapa crucial para garantir que a compra seja segura e livre de problemas futuros. Por isso, é importante contar com a ajuda de um profissional especializado, como um advogado ou corretor de imóveis, para garantir que todas as informações estejam corretas e que a compra seja realizada de forma segura.

01/07/2023

A locação é um negócio jurídico bem peculiar, acontece de forma muito natural entre as pessoas, por vezes sem contrato ou a partir de modelos da papelaria ou da internet.

O problema é quando o inquilino não paga mais o aluguel e surge a necessidade da retomada.

Diz aí, quem já ouviu dizer que ações de despejo demoram meses e meses? Isso mesmo, as ações de despejo podem demorar sim e a culpa não é só da justiça.

Então pega essa dica para que você consiga retomar seu imóvel rapidamente, se precisar.

Escolha bem seu inquilino e, se tiver dúvida da capacidade financeira, NÃO peça 3 meses de aluguel de garantia, prefira a locação SEM GARANTIA!
Isso mesmo!

Os prejuízos de um mau pagador certamente não serão suportados por 3 locações. No caso do cliente do post, a ordem para desocupação em 15 dias saiu em menos de 3 horas, mas isso só foi possível porque o contrato estava desprovido de GARANTIA.

Então podemos comparar a locação de imóvel como uma escalada de montanha sem cordas de proteção, pode ser fácil, mas pode se tornar um pesadelo.

Então se a ideia é alugar seu imóvel e não precisar contratar um advogado para resolver problemas, fale com a Elen e consulte soluções em administração de locações.

Nunca duvide do seu potencial, se tiver dúvida, faça! Se tiver medo, faça do mesmo jeito! Se estiver difícil, continue tentando! Nunca desista! 😜🙏

24/06/2023

Diz aí, você já comprou um bem de consumo durável, como um carro, um eletrônico ou uma casa, que apresentou problema logo após o fim da garantia? E você já ouviu do vendedor ou do fornecedor que a garantia acabou?

Não caia mais nessa. O que se discute nestes casos não é a garantia legal do produto, até porque não faria sentido o fornecedor ficar eternamente responsável.

De outro modo, não é razoável o consumidor não ter direito a reparação decorrente de um defeito, hipoteticamente ocorrido logo após o fim da garantia, contudo, muito antes da vida útil que se esperava deve produto.

Por esta razão a jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justica tem adotado o critério da vida útil no caso de vício oculto.

De acordo com este entendimento, o Art. 26, parágrafo 3° do Código de Defesa do Consumidor, quando trata do vício oculto, adota o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor ser responsabilizado pelo vício mesmo depois de expirada a garantia contratual.

Então agora você já sabe, se o produto que era para durar muito mais, pifa fora da garantia, exija seus direitos de consumidor.

Lembre-se sempre que a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, eles respondem independente de culpa e a lei prevê a facilitação da defesa do consumidor, inclusive invertendo o ônus da prova, ou seja, o fornecedor deve provar que o consumidor está errado, e não ao contrário. 😉👌

23/06/2023

Suponhamos que você vive há muitos anos em um imóvel que não possui documentação regularizada. Você sempre pagou todas as contas de água, luz, gás, IPTU e cuida do imóvel como se fosse proprietário. No entanto, você sempre teve medo de ter problemas, já que não tem nenhum documento que comprove que o imóvel é realmente seu.

É aí que entra em cena o instituto da usucapião constitucional urbana. Esta modalidade de aquisição originária prevê que o possuidor de um imóvel urbano, que o utiliza como moradia, possa adquirir a propriedade.

O prazo para aquisição da propriedade por meio da usucapião constitucional urbana é de 5 anos, desde que o possuidor tenha utilizado o imóvel como moradia de forma ininterrupta e sem oposição do proprietário anterior ou de terceiros. É importante destacar que a posse deve ser mansa e pacífica, ou seja, sem conflitos.

Além disso, é necessário que o possuidor não possua outro imóvel urbano ou rural. Caso possua, não poderá seguir por este caminho. É importante ressaltar que o requisito da moradia pode ser comprovado por meio de prova testemunhal, documental ou por qualquer outro meio admitido em direito.

A usucapião constitucional urbana é uma importante ferramenta para garantir a segurança jurídica e a moradia digna para milhares de pessoas que vivem em imóveis irregulares.

O procedimento poderá ser requerido perante o Judiciário ou pela via Extrajudicial, tramitando o pedido pelo Registro de imóveis, sendo que em qualquer caso, deverá ser assinado por advogado com poderes expressos.

17/06/2023

A adjudicação compulsória extrajudicial surge como instrumento de grande importância no campo do direito imobiliário, pois permite que o comprador de um imóvel obtenha o registro definitivo da propriedade sem a necessidade de ter de esperar por anos a solução pelo Poder Judiciário.

Esse procedimento tem lugar quando o vendedor se recusa a realizar a transferência por escritura, mas também nos casos em que se torna impossível cumprir este ato, seja qual for o motivo. Nestes casos o comprador pode requerer a adjudicação compulsória extrajudicial.

Essa modalidade de adjudicação inicia em um cartório de notas, com a ata notarial e termina em um cartório de registro de imóveis.

Para isso, é necessário que o comprador apresente uma promessa de compra e venda, além de comprovar que cumpriu com todas as obrigações previstas no contrato, como o pagamento integral do preço e a quitação de eventuais dívidas.

Uma vez comprovado o cumprimento das obrigações, o cartório notifica o vendedor para que este efetue o registro da escritura em um prazo determinado.

Caso o vendedor não cumpra com a obrigação de registrar a escritura, o cartório procede com a adjudicação compulsória, ou seja, realiza o registro da propriedade em nome do comprador.

É importante destacar que a adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento célere e eficiente, que permite ao comprador obter o registro definitivo da propriedade sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Além disso, essa modalidade de adjudicação é uma forma eficaz de garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias e de proteger os direitos dos compradores.

Traga seu caso e descubra como a solução pode ser mais simples do que voce imagina.

Se nada disso fez sentido pra você, então espero e vibro para que nunca desista dos seus sonhos, mesmo que duvidem de você, continue. A persistência faz parte do processo.🙏👊😜