Briamonte & Haddad Advogados Associados

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Briamonte & Haddad Advogados Associados Sociedade de Advogados, especialista nas áreas Previdenciária, Cível e Trabalhista. Dra. Talita Briamonte e Dra. Adriana Haddad

29/09/2026

Vamos falar sobre o prazo de recebimento da pensão por morte.

28/09/2026

A pensão por morte do filho não termina aos 18 anos: em regra, pode ser recebida até os 21. Depois dessa idade, há exceções para filhos inválidos ou com deficiência. Cada caso precisa ser analisado. ⚖️

Teve a pensão negada ou interrompida? Entre em contato para avaliar seus direitos.

 # # # Benefício por incapacidade x Aposentadoria da Pessoa com DeficiênciaNos **benefícios por incapacidade**, o ponto ...
25/09/2026

# # # Benefício por incapacidade x Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Nos **benefícios por incapacidade**, o ponto central é a capacidade para o trabalho. O segurado precisa apresentar uma condição de saúde que gere **incapacidade laboral**, que pode ser temporária ou permanente.

Já na **Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)**, a pessoa **não precisa estar incapaz para trabalhar**. Ela pode exercer normalmente sua profissão e contribuir para o INSS. O que importa é a existência de **impedimento de longo prazo**, nos termos legais, além do cumprimento dos requisitos previdenciários.

📌 Em resumo:
**Incapacidade → dificuldade ou impossibilidade de exercer atividade laboral.**
**Deficiência → não significa, necessariamente, incapacidade para o trabalho.**

Uma pessoa com deficiência pode trabalhar por muitos anos e ter direito às **regras diferenciadas de aposentadoria da PCD**.

📲 **Tem deficiência ou está incapacitado para o trabalho e não sabe qual benefício se aplica ao seu caso? Entre em contato com nossa equipe.**

24/09/2026

Você trabalhou exposto a ruído, calor ou agentes químicos, mas esse período não foi considerado na sua aposentadoria? 👀

Dependendo das provas e das regras aplicáveis, o tempo especial pode justificar uma revisão do benefício. O PPP e o cálculo feito pelo INSS são pontos importantes nessa análise.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente: ter trabalhado em uma atividade de risco não garante, por si só, o aumento da aposentadoria.

📩 Ficou em dúvida sobre o seu benefício? Entre em contato para uma análise previdenciária.

Os benefícios por incapacidade do INSS não são todos iguais. ⚖️A incapacidade pode ser temporária ou permanente, e o aux...
24/09/2026

Os benefícios por incapacidade do INSS não são todos iguais. ⚖️

A incapacidade pode ser temporária ou permanente, e o auxílio-acidente possui uma finalidade diferente: indenizar o segurado quando ficam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.

📌 Cada benefício possui requisitos específicos e deve ser analisado conforme o caso.

📲 Está afastado ou ficou com alguma sequela? Entre em contato com nossa equipe e conheça seus direitos.

24/09/2026

Vamos falar sobre revisão previdenciária com ação trabalhista!

Assunto muito importante e que gera muitas dúvidas 🌟🌟🤝🤝

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: como funciona? ♿⚖️Diferentemente do BPC/LOAS, a aposentadoria da pessoa com def...
23/09/2026

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: como funciona? ♿⚖️

Diferentemente do BPC/LOAS, a aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário. Portanto, exige contribuições ao INSS e o preenchimento dos requisitos previstos em lei.

Ela pode ocorrer de duas formas: por idade ou por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência — leve, moderada ou grave.

Um ponto importante: ter uma deficiência não significa necessariamente estar incapacitado para o trabalho. A pessoa pode trabalhar normalmente e, ainda assim, preencher os requisitos para essa modalidade de aposentadoria.

📌 O INSS realiza avaliação para verificar a existência da deficiência e seu grau, além do período em que ela esteve presente.

Você tem alguma deficiência e já contribuiu para o INSS?
📲 Entre em contato com nossa equipe para analisar quando você poderá se aposentar.

O BPC/LOAS pode garantir um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que preencha os requisitos ...
22/09/2026

O BPC/LOAS pode garantir um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais — e não é necessário ter contribuído para o INSS.

Conhecer as regras é o primeiro passo para saber se você ou alguém da sua família pode ter direito. ⚖️

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe e saiba mais.

LOAS (BPC) x Aposentadoria: qual a diferença? ⚖️Apesar de ambos serem pagos pelo INSS, não são a mesma coisa.O BPC/LOAS ...
22/09/2026

LOAS (BPC) x Aposentadoria: qual a diferença? ⚖️

Apesar de ambos serem pagos pelo INSS, não são a mesma coisa.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, desde que preenchidos os requisitos legais, inclusive quanto à situação socioeconômica.

👉 Não é necessário ter contribuído para o INSS.
👉 O benefício corresponde a 1 salário mínimo mensal.
👉 Não paga 13º salário.
👉 Não gera pensão por morte para os dependentes.

Já a aposentadoria é um benefício previdenciário. Em regra, depende de contribuições ao INSS e do preenchimento dos requisitos da modalidade de aposentadoria aplicável ao segurado.

👉 O valor não é necessariamente de 1 salário mínimo.
👉 O aposentado recebe 13º salário.
👉 A aposentadoria pode gerar pensão por morte aos dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais.

Ou seja: receber BPC/LOAS não significa estar aposentado.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente. Antes de solicitar um benefício, é importante verificar qual direito realmente se aplica à sua situação.

Ficou com dúvida entre BPC/LOAS e aposentadoria?
Entre em contato com nossa equipe.

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Começando a semana entendendo seus direitos! ⚖️💙Informação também é uma forma de proteção. Conhecer seus direitos ajuda ...
21/09/2026

Começando a semana entendendo seus direitos! ⚖️💙

Informação também é uma forma de proteção. Conhecer seus direitos ajuda você a tomar decisões mais seguras, evitar prejuízos e saber quando é o momento de buscar orientação jurídica.

Durante esta semana, vamos trazer conteúdos simples e objetivos sobre situações que fazem parte do dia a dia e que podem gerar muitas dúvidas.

📌 Tem algum tema jurídico que gostaria de ver por aqui? Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato com a nossa equipe.

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