David Moreira Carreiro - Advogado

23/02/2024

O artigo aborda as mudanças nos Embargos de Declaração com efeitos infringentes após a reforma do CPC/2015. Discute-se a nova dinâmica processual, desafios práticos e implicações jurídicas, destacando o equilíbrio entre clarificação e alteração de julgados

17/11/2023

TRF3: A exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não pode ser alegada em exceção de pré-executividade. Segundo a Relatora, Desembargadora Federal Mônica Nobre

03/10/2023

Apesar do devedor fiduciante possuir endereço certo, ele não foi intimado no início do procedimento de consolidação da propriedade.

10/05/2023

A Enel Distribuição Goiás foi condenada a indenizar uma consumidora que teve valores considerados exorbitantes lançados em fatura de energia elétrica. O juiz Otacilio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ das Varas Cíveis e Ambientais de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais.

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26/04/2023

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 390 da repercussão geral (RE nº 636.562/SC), que discutia a constitucionalidade da prescrição intercorrente em execuções fiscais de natureza tributária, tal como prevista no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei...

05/10/2021

Qual a idade limite da pensão por morte do filho?
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29/09/2021

APET reúne especialistas para orientar sobre dedução de propaganda e brindes no IRPJ e CSLL, nesta quarta.

07/09/2021

07/09/2021

Cessão de Direitos Hereditários: entenda o procedimento em Cartório.
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19/08/2021

Casal buscou a justiça alegando que o regime da separação seria mais adequado para suas respectivas carreiras.

16/08/2021

Linha é tênue, mas namoro não é união estável, segundo especialista jurídico.
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10/08/2021

A ação foi proposta na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em 2014, e decorreu de sugestão do advogado e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola para atuação em prol do menor. A proposição foi acolhida por unanimidade pelo Conselho Pleno.