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Eller & Moreira Sociedade Advogados

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Eller & Moreira Sociedade Advogados

Conhecimento este adquirido em 20 anos de experiência na área de advocacia!

Nossa MISSÃO é levar ao maior número de pessoas o conhecimento sobre seus direitos em relação a benefícios do INSS, direitos sobre acidente do trabalho e indenizações em geral!

27/08/2026

Seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está errado?

Saiba como corrigir e garantir sua aposentadoria tranquila!

A legislação brasileira permite o chamado “acerto de CNIS”.

Ou seja, inserir, excluir ou modificar dados contributivos no cadastro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso pode acontecer a qualquer momento, antes ou durante o processo de requerimento de aposentadoria.

Para tanto, basta verificar quais são as inconsistências, reunir os documentos probatórios, ligar para a Central 135 e solicitar o serviço de correção do CNIS.

Ao fazer isso, será aberta uma tarefa no portal do Meu INSS.

Por ele, você poderá reunir os documentos necessários para comprovar o seu direito e iniciar o processo de correção.

Você também pode se dirigir pessoalmente a uma das Agências de Previdência Social (APS) e solicitar o serviço de acerto do CNIS.

Os funcionários estarão disponíveis para ajudá-lo a iniciar o processo e orientá-lo sobre os próximos passos.

Não deixe que eventuais erros no seu CNIS prejudiquem seus direitos previdenciários.

Está passando por uma situação como essa?

Procure auxílio jurídico especializado!

26/08/2026

Normalmente, associamos o salário-maternidade à mulher. Mas será que o pai também tem direito ao benefício?

A resposta é sim, mas apenas em 2 situações bem específicas:

• Adoção (ou na guarda judicial para fins de adoção);

Nesse caso, o casal deve decidir quem receberá o benefício, se o pai ou a mãe. O mesmo se aplica aos casais homoafetivos.

Importante dizer que a mãe biológica que entregou seu filho para adoção também tem direito!

• Falecimento da mãe.

Nessa situação, para que receba a garantia no lugar da mãe que faleceu, é necessário que o pai tenha a qualidade de segurado.

Preenchido esse requisito, o salário-maternidade é devido pelo período restante ou, caso a mãe não o tenha recebido ainda, por todo o prazo.

Então, se a mãe recebeu o benefício por 40 dias antes de falecer, o pai receberá pelo tempo que restar - 80 dias.

Se o benefício não for solicitado ao INSS até o último dia em que a mãe deveria recebê-lo, o pai perderá seu direito.

Mas atenção! Após a morte da genitora, o salário-maternidade não será depositado se a criança também vier a óbito ou for abandonada.

Quer saber se você tem esse direito? Procure um especialista na área.

24/08/2026

Acabou se machucando enquanto trabalhava?

Acidentes de trabalho são imprevistos que acontecem no exercício da profissão ou em decorrência dele, resultando em sequelas ou incapacidade laborativa ao trabalhador.

Nesses casos, é primordial conversar com o RH da empresa, que deverá emitir o C.A.T (Comunicação de Acidente de Trabalho) com a descrição do acidente.

Esse documento, junto a uma comprovação médica da lesão, será muito importante para garantir o recebimento do benefício devido, seja no INSS ou na Justiça.

Para garantir seus direitos, é imprescindível, também, a assessoria de uma equipe jurídica especializada!

23/08/2026

Antes de aceitar o valor reduzido, vale a pena verificar se houve algum erro na concessão do benefício.
O valor da aposentadoria pode ser influenciado por diversos fatores, como salários de contribuição não considerados, vínculos de trabalho ausentes no CNIS, contribuições registradas de forma incorreta, períodos de atividade especial não reconhecidos ou até a aplicação equivocada da regra de cálculo.

O primeiro passo é conferir o CNIS, depois a carta de concessão, a memória de cálculo do benefício e os documentos utilizados no processo administrativo.

Essa análise detalhada permite verificar se todos os períodos e contribuições foram corretamente considerados pelo INSS.

Após a nova análise, o valor pode ser mantido ou, conforme o caso concreto e a legislação aplicável, sofrer alteração.

Por isso, antes de protocolar um pedido de revisão, procure orientação jurídica especializada para avaliar se há fundamento para a revisão e quais são as reais chances de êxito no seu caso.

21/08/2026

Sofre um acidente e continuar trabalhando, mesmo com sequelas, faz parte da vida de muitos trabalhadores.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, devido quando um acidente deixa sequelas permanentes e que reduzem a capacidade para o exercício da atividade habitual.

O caráter indenizatório, significa que ele pode, em regra, ser recebido juntamente com o salário, desde que os requisitos legais estejam preenchidos.

É importante não confundir o auxílio-acidente com o benefício por incapacidade temporária.
Diferente do auxílio-acidente, esse outro benefício é destinado ao segurado que efetivamente precisa se afastar do trabalho em razão da incapacidade.

Também é importante destacar que nem todos os segurados têm direito a esse benefício. O enquadramento depende da categoria do segurado e do atendimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Cada caso exige uma análise individual. Procure orientação jurídica especializada para verificar se você tem direito ao auxílio-acidente!

20/08/2026

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por fortes dores no corpo, de caráter crônico e cuja motivação ainda não é plenamente conhecida pela medicina, tampouco sua cura.

Pessoas que a tem podem sentir dores muito intensas nos músculos e ossos, que se espalham por todo o corpo.

Outros sintomas associados são fortes enxaquecas, dormência, fadiga e ansiedade.

Além disso, ela já mostrou relações com quadros de depressão e ansiedade, entre outros fatores de estresse psicológico.

Diante disso, tendo em vista que pacientes passam por crises recorrentes (crônicas) e podem ficar, de fato, temporariamente incapacitados, a concessão do benefício por incapacidade temporária é sim possível.

Essa incapacidade para o trabalho, para justificar a concessão do benefício, deve ser superior a 15 dias.

E o diagnóstico deve ser feito por um médico especializado, geralmente um reumatologista.

Como não se conhece a causa exata da síndrome, não existem exames que atestam, de forma inequívoca, a presença de fibromialgia, exigindo-se uma abordagem médica diferenciada para sua constatação.

Uma vez consolidado o diagnóstico, o segurado poderá fazer a solicitação do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em agências presenciais ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Para a concessão, serão exigidos documentos médicos como atestados, declarações e laudos médicos que indiquem a incapacidade temporária, superior a 15 dias.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!

19/08/2026

É possível que você saiba que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece garantia de um salário-mínimo ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.

Porém, te mostraremos que esse direito não se limita somente ao grupo mencionado.

O BPC pode beneficiar o cidadão de qualquer idade, desde que pessoa com deficiência que impossibilite a participação de forma plena e efetiva na sociedade.

Ademais, diferentemente da aposentadoria, o indivíduo não precisa ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida para ter direito a usufruir do benefício.

Mas atenção! A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo e há necessidade de submissão do beneficiário à avaliação médica e social feita pelo INSS.

Agora, comente: você usufrui do BPC?

19/08/2026

O PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento fundamental para quem trabalha com atividades insalubres ou periculosas.

É de conhecimento comum que a solicitação de aposentadoria requer uma série de documentos, o que pode gerar inúmeros transtornos.

O PPP é um daqueles documentos cuja ausência pode justificar o atraso no deferimento ou, a depender do caso, o seu indeferimento.

Emitido de forma totalmente eletrônica, o PPP é capaz de comprovar o exercício de atividades que justifiquem pedidos de aposentadoria especial.

Por imposição legal, a empresa deve fazer constar no PPP as condições do ambiente de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador.

Também deve constar informações do trabalhador, como dados pessoais, cargos ocupados, funções etc.

A sua emissão é feita pelo próprio trabalhador, por meio do aplicativo Meu INSS, que pode ser baixado no celular ou acessado pelo site de mesmo nome, no computador.

Uma vez feito o login, o usuário deve selecionar a opção “O que precisa” e depois pesquisar “PPP”.

Após isso, basta selecionar a empresa em que tenha exercido atividades especiais e clicar em “PDF” para emitir o respectivo perfil profissiográfico.

Caso sinta dificuldades nesse processo, busque um profissional de sua confiança.

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17/08/2026

A pensão por morte previdenciária é um benefício garantido pela Previdência Social aos dependentes de segurado falecido. Seu objetivo é garantir uma renda mínima, de modo que possam manter o sustento após a morte do provedor.

Dependentes por classe:

1- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

2- os pais;

3- o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Saiba que, havendo dependente de uma classe, se exclui os das demais. Porém, pode haver mais de um dependente, desde que, da mesma classe.

Ficou com alguma dúvida? Busque informações atualizadas e consulte um especialista em Direito Previdenciário.

13/08/2026

Será que o trabalhador afastado pelo INSS deve receber FGTS?
Leia este post e descubra!

A resposta é: sim!

O trabalhador afastado por doença ou acidente de trabalho continua recebendo o FGTS enquanto estiver recebendo o auxílio-doença acidentário.

No entanto, duas questões precisam ser observadas:

1 – Nos casos de afastamento por acidente de trabalho, o depósito é mantido durante todo esse período;

2 – No caso de afastamento por doença comum, os depósitos cessam após os primeiros 15 dias, quando o benefício é assumido pelo INSS.

Ficou com alguma dúvida relacionada ao tema?

Então consulte um advogado especialista na área!

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