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O atendimento personalizado, com o cuidado específico e atento às necessidades particulares de cada cliente, é um diferencial de nossa equipe. A responsabilidade, a condução ética e a realização profissional dos integrantes de nosso escritório somam-se a um zelo artesanal e minucioso no trato com os clientes, objetivando à consecução dos objetivos que melhor atendam aos seus interesses, dentro dos critérios superiores de observância da lei e da distribuição da justiça. Valores

Conscientes de suas incumbências como profissionais da lei, os integrantes da equipe CARLOS MEIRA ADVOGADOS pautam-se pela ética, respeitando os valores morais e resguardando a privacidade de seus clientes. Preocupam-se com a defesa da pessoa e, ao mesmo tempo, com o incremento de uma sociedade mais justa, em que os embates e conflitos se resolvam consoante os ditames constitucionais. Os profissionais do escritório CARLOS MEIRA ADVOGADOS acreditam nos valores democráticos e na justiça como um fim, fazendo da advocacia um instrumento a serviço do Direito, de forma a se possibilitar o fortalecimento do tecido social, com harmoniosa convivência, completude, e prosperidade para todos.

07/09/2026

07 de Setembro, Dia da Independência do Brasil!

20/08/2026

Uma nova regra do Conselho Federal de Medicina merece atenção dos médicos que produzem conteúdo nas redes sociais.
A Resolução CFM nº 2.463/2026, publicada em 30 de julho, ampliou as regras de transparência sobre conflitos de interesse e entra em vigor em 28 de outubro.
A partir da nova regulamentação, a participação na produção ou divulgação de conteúdo técnico com repercussão na prática médica passa a estar expressamente contemplada nas regras de conflito de interesse.
Na prática, isso significa que o vínculo relevante com empresas ou entidades do setor de saúde pode precisar ser informado quando o médico produzir ou divulgar conteúdo técnico relacionado à sua atuação.

Atenção: o vínculo existente nos 12 meses anteriores também é considerado, mesmo que a relação já tenha sido encerrada.

Portanto, aquele conteúdo aparentemente simples sobre um medicamento, equipamento ou tecnologia médica pode exigir atenção especial quando existir uma relação que configure conflito de interesse.

⚖️ Transparência não é apenas uma questão de comunicação. É também uma exigência ética.

16/08/2026

A partir de 16 de agosto, estará oficialmente permitida a propaganda eleitoral das Eleições 2026, inclusive na internet.

Isso significa que candidatos, partidos e federações poderão iniciar a divulgação de suas campanhas, propostas e mensagens eleitorais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela legislação e pela Justiça Eleitoral.

📱 E atenção às redes sociais: a propaganda eleitoral na internet também começa em 16 de agosto, mas existem regras específicas para conteúdos, impulsionamento, lives, divulgação de informações e demais formas de comunicação digital.

🚨 Também a partir dessa data estarão permitidas determinadas formas de propaganda nas ruas, como comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas, observadas as condições previstas na legislação eleitoral.

⚖️ Começa a campanha. Não termina a responsabilidade.

A propaganda eleitoral precisa respeitar limites legais. Uma publicação irregular pode gerar consequências para candidatos, partidos e demais envolvidos.

Nas Eleições 2026, informação e planejamento jurídico também fazem parte da campanha.

Acompanhe a série "Eleições 2026 sem complicação".

04/08/2026

A Inteligência Artificial já faz parte da comunicação política, mas seu uso durante as campanhas eleitorais possui limites.

A legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral buscam garantir que a tecnologia seja utilizada sem comprometer a transparência do processo democrático e a liberdade de escolha do eleitor.

📌 Alguns pontos importantes:

✔️ A utilização de Inteligência Artificial não é proibida, mas deve observar as normas da Justiça Eleitoral.

✔️ Conteúdos produzidos ou alterados por IA que possam induzir o eleitor a erro, especialmente por meio de manipulações de imagem, áudio ou vídeo, podem gerar responsabilização.

✔️ A divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas continua sujeita às sanções previstas na legislação eleitoral, independentemente da tecnologia utilizada.

✔️ Candidatos, partidos e equipes de campanha devem adotar cuidados adicionais na produção e divulgação de conteúdos digitais.

A tecnologia pode ser uma importante ferramenta de comunicação, mas deve ser utilizada com responsabilidade, transparência e respeito às regras eleitorais.

A informação correta fortalece a democracia.

21/07/2026

Tivemos a satisfação de estar presentes no 30º Congresso de Missões da CADEVRE, prestigiando amigos e acompanhando de perto o belo trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos.

Parabenizamos todos os envolvidos pela organização do congresso e pelo trabalho realizado, que certamente tem contribuído para transformar muitas vidas.

20/07/2026

🗳️ CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: O QUE SÃO E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?

As convenções partidárias são uma das etapas mais importantes do processo eleitoral. É nesse momento que os partidos políticos definem oficialmente os candidatos que disputarão as eleições e deliberam sobre questões relacionadas ao pleito.

Os partidos políticos e as federações poderão realizar suas convenções entre 20 de julho e 5 de agosto.
Durante as convenções, são realizadas, entre outras deliberações:

• A escolha dos candidatos aos cargos eletivos;
• A definição das estratégias partidárias para as eleições;
• A aprovação das atas e demais documentos que serão apresentados à Justiça Eleitoral.

Mas atenção: ser escolhido em uma convenção partidária não significa que a candidatura já está garantida.

Após a convenção, o partido ainda deverá requerer o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, que analisará o preenchimento dos requisitos legais e a regularidade da documentação apresentada.

Conhecer as etapas do processo eleitoral é fundamental para candidatos, partidos e eleitores.

13/07/2026

📱 As redes sociais terão papel decisivo nas eleições de 2026. Mas a propaganda eleitoral na internet possui regras específicas.

Durante o período eleitoral, candidatos, partidos e federações podem utilizar as redes sociais para divulgar suas propostas e dialogar com os eleitores.

No entanto, essa atuação deve observar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

⚖️ Alguns pontos importantes:

✔️ A propaganda deve respeitar o período autorizado pela Justiça Eleitoral.

✔️ É proibida a divulgação de conteúdos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

✔️ O impulsionamento de conteúdo possui regras próprias e somente pode ser realizado nas hipóteses previstas em lei.

✔️ O uso de inteligência artificial, montagens e manipulações de áudio, imagem ou vídeo também está sujeito às normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

📌 As regras para propaganda na internet evoluem a cada eleição. Por isso, candidatos e equipes de campanha devem acompanhar as resoluções do TSE e buscar orientação jurídica antes de publicar conteúdos.

09/07/2026

A diferença entre divulgação da pré-candidatura e propaganda eleitoral antecipada nem sempre é simples. Cada situação deve ser analisada considerando seu contexto e a legislação aplicável.

Conhecer essas regras é essencial para evitar sanções e garantir uma campanha dentro da legalidade.
PropagandaEleitoral JustiçaEleitoral AdvocaciaEleitoral

06/07/2026

🗳️ Nem toda manifestação política é propaganda eleitoral antecipada.

Com a proximidade das eleições, é comum surgir a dúvida: o pré-candidato já pode pedir votos?

A resposta é não.

A legislação eleitoral permite diversas formas de divulgação da pré-candidatura, como:

✔️ Participar de entrevistas e debates;
✔️ Divulgar posicionamentos políticos;
✔️ Apresentar propostas e projetos para a sociedade;
✔️ Participar de encontros, seminários e reuniões partidárias.

🚫 O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início do período oficial da propaganda eleitoral.

Além disso, outras condutas podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso configurem tentativa de antecipar a campanha de forma irregular.

📌 A diferença entre divulgação da pré-candidatura e propaganda eleitoral antecipada nem sempre é simples. Cada situação deve ser analisada considerando seu contexto e a legislação aplicável.

Conhecer essas regras é essencial para evitar sanções e garantir uma campanha dentro da legalidade.

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12/06/2026

⚖️ Atualização, conhecimento e compromisso com a excelência.

Participando do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o maior evento do país dedicado ao estudo e debate das questões eleitorais.

O congresso reúne ministros, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e especialistas para discutir os principais desafios, tendências e mudanças que impactam o cenário político e eleitoral brasileiro.

📚 Investir em atualização constante é fundamental para uma atuação jurídica qualificada, especialmente em uma área tão dinâmica quanto o Direito Eleitoral.

Seguimos em busca de conhecimento e aperfeiçoamento para oferecer aos nossos clientes uma advocacia técnica, estratégica e preparada para os desafios das eleições de 2026.

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