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Vargas e Vargas Advogados Associados

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A Vargas e Vargas Advogados Associados tem forte atuação nas áreas de Direito Tributário e Previdenciário, que são o carro chefe do escritório, sendo também atuante na área de Direito do Consumidor e direitos concernentes a servidores públicos civis e militares.

28/04/2021

O processo interníveis se enquadra para professores ativos ou aposentados que ingressaram no Estado antes de 2003. O reajuste é de 12% para cada nível avançado. O Estado deu calote no professor entre 1998 a 2003, agora a justiça está mandado o mesmo a pagar os atrasados que, em muitos casos, ultrapassam o valor de 70 mil reais.

Conheça seus direitos, pois muitos professores já receberam seus atrasados através da justiça.

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26/04/2021

A atualização do piso salarial é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O descumprimento do piso salarial é ilegal e a justiça do estado do RJ está determinado o reajuste para os professores que estão entrando com ações judiciais.

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26/04/2021

Esse direito é para professores ativos ou aposentados que ingressaram no Estado antes de 2003. O reajuste é de 12% para cada nível avançado. Como o Estado deu calote no professor entre 1998 a 2003, agora a justiça está mandado o Estado pagar os atrasados que, em muitos casos, ultrapassam 70 mil reais. Muitos professores já receberam seus atrasados através da justiça.

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19/04/2021

O valor do piso salarial naciolnal do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundeb para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos e com o Tesouro Nacional f**a a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2015 (e relativo a 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor que vigorou em 2014 (referente a 2013), de R$ 2.285,57, para se chegar à variação percentual de 11,36% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

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16/04/2021

Em tais ações do interníveis os valores apurados, acrescidos de correção e juros têm variado entre R$ 5.000,00 e R$ 70.000,00, aproximadamente. Todavia, para sua cobrança, é necessário que tais servidores busquem auxílio com um advogado de sua confiança.

Tem alguma dúvida sobre essa indenização? Fale conosco
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14/04/2021

É importante o professor f**ar atento e não se calar, para que seja respeitado o cumprimento da lei do piso salararial. Em razão do descumprimento da lei a justiça está condenando o Estado a corrigir o piso do professor e pagar os atrasados que podem ultrapassar 60 mil reais.

Quer mais informações? Adicione nosso WhatsApp e nos envie suas dúvidas que iremos responder.
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12/04/2021

Os professores concursados que atuaram no magistério estadual entre 1998 e 2002 têm direito a receber uma indenização do Estado do Rio. Os valores variam de acordo com a vida funcional e o tempo de carreira do servidor e podem chegar a R$ 70 mil.

A pergunta mais frequente é se o servidor consegue de fato receber este dinheiro. A resposta é sim! Muitos professores já receberam e muitos já estão com os requisitórios de pagamento sendo expedidos.

Quer saber se tem direito a receber essa indenização? Entre em contato!
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09/04/2021

Em razão do descumprimento da lei a justiça está condenando o Estado a corrigir o piso do professor e pagar ós atrasados que podem ultrapassar 60 mil reais.

Mas será que entrando na justiça consegue receber?

A resposta é sim! Pois o STF já julgou constitucional a lei do piso e o Escritório Vargas já conseguiu várias liminares da justiça determinando o reajuste sob pena de multa de até 20 mil Reais, podendo ser namorada

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07/04/2021

Os professores concursados que atuaram no magistério estadual entre 1998 e 2002 têm direito a receber uma indenização do Estado do Rio. Os valores variam de acordo com a vida funcional e o tempo de carreira do servidor e podem chegar a R$ 70 mil.

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05/04/2021

Desde 2014 o estado do RJ vem descumprindo o piso nacional do magistério. Isto signif**a que o professor tem direito a um piso muito maior que aquele que está recebendo. Assim tem professor recebendo calote do Estado de valores que vão de R$600,00 a mais mais de R$2.000,00 dependendo do nível.

Como o estado se recusa cumprir a lei, o caminho é cobrar o reajuste através da justiça. A notícia boa é que a justiça está dando ganho de causa ao professor, inclusive deferindo liminares para pagamento imediato do valor defasado.

É importante o professor f**ar atento e não se calar, para que seja respeitado o cumprimento da lei.

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04/04/2021

Feliz domingo de Páscoa a todos nossos clientes e suas famílias!

29/03/2021

A ação dos Interníveis, que assegurou aos professores que ingressaram no serviço público até 2003, a receber diferenças salariais resultantes do descumprimento do escalonamento de 12% entre os níveis de referência da Lei 1.614/1990, entre os anos de 1998 e 2003.

Em tais ações os valores apurados, acrescidos de correção e juros têm variado entre R$ 5.000,00 e R$ 90.000,00, aproximadamente. Todavia, para sua cobrança, é necessário que tais servidores busquem auxílio com um advogado de sua confiança.

Vale destacar que o professor de 40 horas também tem direito ao INTERNÍVEIS.

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