07/02/2026
O Parecer CFM 1/2026 reforça a autonomia do médico para organizar a agenda de sua clínica/consultório, desde que respeitados os princípios éticos e a segurança do paciente.
Porém, na prática, muitos profissionais ainda possuem dúvidas sobre como conciliar os atendimentos - planos de saúde e os particulares, sem riscos jurídicos.
Segue abaixo algumas dicas:
✅ Defina horários específicos para cada modalidade:
Separe claramente os horários destinados a planos de saúde e os particulares.
✅ Tenha regras claras na clínica/consultório - deixe explícitas as políticas de:
✔️ agendamento
✔️ cancelamento
✔️ atrasos
Isso protege você, médico! E organiza a sua rotina.
✅ Formalize tudo por escrito:
Regulamentos internos, contratos bem redigidos ajudam a evitar conflitos com pacientes e operadoras.
✅ Treine sua secretária para repassar aos pacientes as informações corretas, sem deixar dúvidas.
‼️ O que não fazer:
❌ Cobrança em duplicidade;
❌ Exigência de complementação de honorários fora de acordos previamente estabelecidos;
❌ A adoção de condutas que induzam o paciente a optar pelo atendimento particular.
Obs: O paciente - uma vez ciente de que determinado horário integra a agenda particular, e optando livremente por essa modalidade, poderá ser atendido como particular, assumindo o pagamento integral da consulta, ainda que seja beneficiário de plano de saúde. Nesse caso não há que se falar em infração ética, desde que a escolha pelo paciente seja espontânea e esclarecida.
⚖️ Conte com assessoria jurídica preventiva para organizar e cuidar da sua clínica, da sua reputação, enquanto você cuida de vidas!
⚖️ Organizar a agenda é um direito do médico — mas fazer isso com respaldo jurídico é essencial.
Marcela Machado
OAB/RJ 185.831