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Saiba como e em quais hipóteses a pensão alimentícia pode ser cessada com a maioridade do alimentado.É importante ressal...
07/06/2021

Saiba como e em quais hipóteses a pensão alimentícia pode ser cessada com a maioridade do alimentado.
É importante ressaltar que cada caso possui suas peculiaridades e terá uma decisão diferente.
Procure ajuda de um profissional de sua confiança.

Prevista no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a desapropriação retira compulsoriamente a propriedade de bem ...
27/05/2021

Prevista no Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a desapropriação retira compulsoriamente a propriedade de bem móvel ou imóvel sob a alegação de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado para regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízo...
24/05/2021

O Código de Defesa do Consumidor foi criado para regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços.

Então é sempre necessário conhecer os seus direitos para que não sejam desrespeitados.

Evite surpresas ou situações prejudiciais, saiba o que e como observar em seus futuros contratos.
20/05/2021

Evite surpresas ou situações prejudiciais, saiba o que e como observar em seus futuros contratos.

Segundo o art. 1.589 do Código Civil, o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los e...
17/05/2021

Segundo o art. 1.589 do Código Civil, o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Mas caso o direito à visitação não seja respeitado, é por meio do art. 536 § 1° que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa e/ou a busca e apreensão do menor, podendo requisitar o auxílio de força policial.

Entre em contato conosco pelos links disponíveis na bio.
20/04/2021

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