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Ettore Dalboni Advogados

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Brasil
Volta Redonda, RJ
Ettore Dalboni Advogados

Atuamos há mais de 17 anos defendendo seus direitos e cuidando para que a justiça seja feita! Advogamos na região sul fluminense

17/06/2026

Muitas pessoas acreditam que a guarda compartilhada exclui automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia.
📚 Mas a guarda e os alimentos são questões diferentes. Na prática:
➡️ Ambos os pais participam das decisões da vida do filho
➡️ O pagamento da pensão depende da necessidade da criança e da possibilidade financeira dos responsáveis
➡️ A divisão do tempo de convivência não elimina automaticamente a obrigação alimentar
⚖️ O principal objetivo da guarda compartilhada é preservar o desenvolvimento saudável e equilibrado da criança.
⚠️ Cada caso é analisado individualmente pelo Judiciário.
O foco sempre deve ser o melhor interesse do menor.
Em caso de dúvidas sobre guarda e pensão, procure orientação jurídica.

10/06/2026

O INSS intensificou em 2026 as revisões de benefícios assistenciais e previdenciários, principalmente nos casos de BPC/LOAS.
📚 O objetivo é verif**ar se os requisitos legais continuam sendo preenchidos.
📌 Pontos que merecem atenção
➡️ Cadastro Único desatualizado
➡️ Falta de documentos médicos recentes
➡️ Divergências de renda no grupo familiar
➡️ Convocações ignoradas pelo aplicativo Meu INSS
⚠️ O bloqueio do benefício pode ocorrer mesmo sem comunicação física, já que muitas notif**ações são feitas digitalmente.
✨ Manter documentos e cadastros atualizados é essencial para evitar suspensão indevida do benefício.
📲 Em caso de convocação ou dúvidas sobre revisão, procure orientação jurídica especializada.

03/06/2026

Com o aumento da vida digital, cresce também uma dúvida importante: o que acontece com contas, fotos, arquivos e redes sociais após o falecimento de uma pessoa?
📚 O tema da herança digital vem sendo cada vez mais discutido no Judiciário brasileiro, inclusive no STJ.
📌 Exemplos de bens digitais
➡️ Contas em redes sociais
➡️ Arquivos armazenados em nuvem
➡️ Criptoativos e carteiras digitais
➡️ Canais monetizados e ativos digitais
⚖️ Dependendo do caso, esses bens podem ter valor patrimonial e integrar o inventário.
⚠️ A ausência de planejamento sucessório pode gerar conflitos familiares e dificuldades no acesso às contas digitais.
✨ Organizar essas questões em vida ajuda a trazer mais segurança para os familiares.
📲 Em caso de dúvidas sobre sucessão e patrimônio digital, procure orientação jurídica.

28/05/2026

Muita gente acha que, quando o filho começa a trabalhar, a pensão alimentícia acaba automaticamente.
📚 Mas não é bem assim.
⚖️ A obrigação alimentar depende da real necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.
📌 Na prática
➡️ O fato de o filho ter renda não encerra automaticamente a pensão
➡️ É necessário avaliar se ele já consegue se sustentar sozinho
➡️ Em muitos casos, a pensão continua se ele ainda estiver estudando
⚠️ Importante: o pagamento só pode ser encerrado por decisão judicial.
✨ Cada situação deve ser analisada individualmente para evitar problemas futuros.
📲 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

20/05/2026

A alienação parental ocorre quando um dos genitores tenta afastar o filho do outro, prejudicando o vínculo afetivo 👨‍👩‍👧‍👦

🚫 Dificultar visitas
🚫 Fazer comentários negativos sobre o outro pai ou mãe
🚫 Criar falsas acusações

Essas atitudes podem causar danos emocionais profundos à criança e, além disso, configuram uma prática que pode gerar consequências legais ⚖️

✨ Lembre-se: a convivência familiar saudável é um direito do filho — e deve sempre ser preservada.

📲 Em caso de dúvidas ou suspeitas, procure orientação jurídica especializada.

13/05/2026

📜 O testamento registra a vontade do falecido sobre a destinação dos seus bens.

📂 Já o inventário é o procedimento obrigatório que formaliza a partilha do patrimônio, transfere os bens aos herdeiros e regulariza a situação jurídica dos imóveis, contas e demais ativos.

⚠️ Ou seja: mesmo com testamento, o inventário é indispensável.

✨ Um bom planejamento sucessório pode evitar conflitos familiares, reduzir burocracias e tornar esse momento mais simples para quem f**a.

📲 Conte com orientação jurídica para garantir segurança e tranquilidade ao seu patrimônio.

06/05/2026

Em regra, a pensão é devida até os 18 anos do filho 👶➡️🧑

📚 Porém, esse prazo pode ser estendido se ele ainda estiver estudando ou se houver necessidade comprovada.

⚖️ O valor e a duração da pensão sempre observam o binômio possibilidade x necessidade, ou seja, considera-se tanto a capacidade de quem paga quanto as necessidades de quem recebe.

🚨 Importante: a pensão não acaba automaticamente com a maioridade.
Qualquer alteração deve ser feita judicialmente.

✨ Cada caso é único, por isso, busque orientação jurídica para evitar problemas futuros.

📲 Conte com um advogado de confiança.

28/04/2026

O regime de bens é o que define como o patrimônio do casal será administrado e dividido, especialmente em caso de separação ou falecimento.

💍 Comunhão parcial
💍 Comunhão universal
💍 Separação total
💍 Participação final nos aquestos

Cada modalidade traz consequências jurídicas e financeiras diferentes para a vida do casal.

⚠️ Escolher sem orientação pode gerar prejuízos futuros.
✨ Planejar é também uma forma de cuidado e proteção patrimonial.

📲 Antes de decidir, busque orientação jurídica e faça escolhas conscientes.

20/04/2026

Você sabia que nem todo divórcio precisa ser demorado ou complicado?

📌 Divórcio extrajudicial
Pode ser feito diretamente em cartório 🏛️ de forma mais rápida, simples e econômica, desde que haja acordo entre as partes.

⚠️ E atenção: desde 2024, mesmo casais com filhos menores ou incapazes podem optar pelo divórcio extrajudicial, desde que sejam observadas algumas peculiaridades legais nesse caso.

📌 Divórcio judicial
É necessário quando há conflitos, desacordos ou questões que precisam ser decididas pelo juiz ⚖️.

✨ Cada situação é única, por isso, contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

📲 Precisa de ajuda? Conte com um advogado de confiança para garantir seus direitos!

13/04/2026

⚠️ Teve o plano de saúde cancelado de surpresa?

Isso pode ser ilegal.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1082):

❌ Plano individual ou familiar não pode ser cancelado sem justo motivo.
❌ Plano coletivo não pode ser encerrado sem notif**ação prévia — e muito menos durante tratamento médico.

Se houve cancelamento abusivo, você pode buscar a Justiça para restabelecer o plano.

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