LopeseBarbosa-advogados

03/05/2026

Momentos Especiais!
3.5 🥳

04/03/2026

A exposição contínua a agentes químicos como tolueno, benzeno e xileno pode garantir o direito à aposentadoria especial, devido aos riscos à saúde.

⚠️ Muitos profissionais não sabem, mas o trabalho em ambiente com esses agentes pode permitir que você se aposente mais cedo.

📄 Cada caso precisa ser analisado com base em documentos e histórico de exposição.

📲 Quer saber se você tem direito? Busque orientação especializada.

28/02/2026

Descontos RMC nos benefícios previdenciário!

💰💰💰

Conheça seus direitos!

⚖️⚖️

20/02/2026

🚨 Nem toda falta pode ser descontada do salário! (CLT)
Muita gente não sabe, mas a CLT garante faltas justificadas que NÃO podem gerar desconto no salário.
Se a empresa descontar nesses casos, o desconto é ilegal.
📌 Veja alguns exemplos de faltas que não podem ser descontadas:
✅ Falecimento de familiar (cônjuge, pais e irmãos) – até 2 dias
✅ Casamento – até 3 dias
✅ Licença-paternidade – 5 dias (ou 20 dias em empresa cidadã)
✅ Licença-maternidade – 120 dias (ou 180 dias em empresa cidadã)
✅ Doação de sangue – 1 dia por ano
✅ Alistamento eleitoral – até 2 dias
✅ Comparecimento em juízo – pelo tempo necessário
✅ Acompanhamento de gestante – até 6 consultas/exames
✅ Acompanhamento de filho (até 6 anos) – 1 dia por ano
✅ Doença ou acidente de trabalho – até 15 dias
✅ Exames preventivos de câncer – até 3 dias por ano
✅ Serviço militar obrigatório – pelo tempo necessário
⚠️ Se houve desconto indevido no seu salário, você pode exigir seus direitos.

19/02/2026

Uma consumidora foi negativada por uma operadora de telefonia por uma dívida de R$ 1.700 de um serviço que ela nunca contratou.
A empresa não conseguiu provar a contratação e a Justiça mandou pagar R$ 8.000 de indenização por danos morais, além de retirar o nome dela do SPC e Serasa.
📌 O que isso significa na prática?
Se seu nome foi negativado indevidamente, o dano moral é presumido.
Ou seja: você pode ter direito à indenização, mesmo sem provar o prejuízo.
👉 Já passou por algo parecido?

10/02/2026

😁Novos valores de 2026

04/02/2026

😁Salve para não esquecer!

29/01/2026

A partir de maio de 2026, as empresas passarão a ser fiscalizadas conforme a nova redação da NR-1, norma que estabelece as diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão expressa da avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST. Isso significa que fatores como estresse, assédio, burnout e violência no ambiente de trabalho deverão ser identificados, avaliados e gerenciados dentro do GRO e do PGR.

📌 A fiscalização começa em 26/05/2026, mas o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, sem aplicação imediata de penalidades, permitindo a adaptação gradual das empresas às novas exigências.

👉 Estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir riscos jurídicos.

29/01/2026

27/01/2026

A Justiça do Trabalho condenou empresa que utilizou a imagem de um ex-funcionário em postagens no Instagram sem autorização, para fins comerciais.

⚠️ Importante: não é necessário provar prejuízo. O simples uso indevido já configura dano moral.
Empresas devem ter cuidado redobrado com imagens de colaboradores, atuais ou antigos.

👉 Teve sua imagem usada sem autorização? Procure orientação jurídica.