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Papo Jurídico Delas

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27/08/2022

A vida f**a mais leve quando aprendemos a relevar o que não vale a pena e investir no que realmente importa. Permita-se !!!

Bom final de semana 🌻💛

26/08/2022

Sororidade - é ser rede de apoio independente das diferenças.

É sobre um olhar de afeto, respeito e união.

É amparar sem julgamentos e, acima de tudo, lembrar que somos mais fortes juntas!

24/08/2022

A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro.

No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos.

A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.

Fonte: www.gov.br

22/08/2022

• É possível, sim! Mas tem algumas regras que você, segurado, precisa saber, olha só: 👇

De modo geral, as aposentadorias concedidas pela Previdência Social são irreversíveis e irrenunciáveis, com exceção da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

‼️ Para os demais tipos de aposentadoria, devemos observar o disposto no Art. 181-B do DECRETO 10410/21 caso haja intenção de desistência da aposentadoria.

Conforme o Decreto, se o segurado não tiver mais interesse na aposentadoria concedida deve manifestar essa intenção e requerer o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência de dois atos:

1. RECEBIMENTO DO PRIMEIRO PAGAMENTO; ou

2. EFETIVAÇÃO DO SAQUE DO FGTS OU DO P*S.

⚠️ Portanto, fique atento. Se você tiver interesse em continuar contribuindo para adquirir o direito a uma aposentadoria melhor, faça o requerimento no momento oportuno.

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21/08/2022

Uma dúvida muito comum é se pode ser feito testamento em casa?
A resposta é sim! Você pode fazer um testamento em casa.

Para isso ele deverá ser escrito de próprio punho ou digitado, não podendo conter rasuras ou espaços em branco.
Poderá também ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas entendam a língua que está sendo escrita.

Após escrito o testamento, este deverá ser lido na presença de pelo menos 3 testemunhas, que assinam juntamente com o testador, que é a pessoa que está fazendo o testamento.

Após lido, este deverá ser guardado em local de fácil acesso ou deixá-lo aos cuidados de alguma pessoa de confiança.

Ocorrendo o falecimento do testador, este testamento deverá ser levado a juízo para dar publicidade, sendo citados os herdeiros.

18/08/2022

Nossa integrante iniciou mais um ciclo!

Ontem foi aniversário da e com a correria do dia a dia não postamos aqui (quem nunca né?) Desde já pedimos desculpas para nossa leonina, cheia de ideias, que tem a fala mansa mas que briga com pontualidade e precisão!

Queríamos te desejar muita paz, luz, saúde e alegria! Que Deus sempre te ilumine!

Aniversário da integrante! 🎉

16/08/2022

Já está em vigor a Lei n.° 14.382/2022 que vida modernizar e unif**ar os sistemas dos cartórios de todo o país.
Com isso as certidões poderão ser emitidas eletronicamente.
Tal medida visa desburocratizar os serviços cartorários possibilitando que o cidadão obtenha o documento sem precisar sair de casa.

06/08/2022

Eu corro lado a lado com a felicidade,
nos braços dela, de mãos dadas com ela,
sobre os ombros dela, sorrindo com ela,
jamais atrás dela!
Aprendi que ela não gosta de gente
pegajosa, chata e insistente,
ela curte mesmo é uma boa companhia.
Lígia Guerra.

Um final de semana com muitas felicidades para todos!

05/08/2022

No Brasil sempre foi comum a adoção do sobrenome do marido quando da celebração do casamento.
Nos últimos anos cada vez mais os casais estão optando por não acrescentarem o sobrenome em razão da burocracia para alterar os documentos.
A alteração do sobrenome não é apenas para as mulheres. Os homens também podem acrescentar o sobrenome da esposa.

03/08/2022

Foi publicada na último dia 26/07/2022 a Lei 14.181 que trata sobre a situação do consumidor superendividado.

Com isso, uma série de proteção foi incerida no CDC, como a possibilidade do consumidor solicitar:
➡️a repactuação da dívida a fim de preservar o mínimo existencial.

Para isso a dívida deve ser contraída por pessoa física como destinatário final.

Considera-se dívidas de consumo os compromissos assumidos pela pessoa natural para aquisição Oi utilização de produto ou serviço como destinatario final.

16/07/2022

Sábado lindo!
Seja forte e corajoso!

15/07/2022

Essa dúvida é frequente!

Antes de mais nada é importante separar cada categoria de empregado e que é o responsável pelo pagamento:

🔸 Segurada empregada: quem paga é a empresa.

🔸 Trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual ou facultativo, segurada especial, desempregadas e cônjuge sobrevivente: o pagamento é feito diretamente pelo INSS e a solicitação é feita pelos canais de atendimento 135, app Meu INSS ou através de um advogado especializado em direito previdenciário.

Agora que você já sabe, bora compartilhar com os amigos 😉

-maternidade

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