Simonelli Moreira Advogados Associados

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Presta serviços jurídicos preventivos, consultivos e contenciosos, nas esferas judicial e administrativa.

A demissão motivada por doença viola direitos fundamentais do trabalhador e pode gerar reintegração e indenização.Inform...
04/02/2026

A demissão motivada por doença viola direitos fundamentais do trabalhador e pode gerar reintegração e indenização.

Informação é o primeiro passo para a proteção dos seus direitos.
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Seguro de Acidente de Trabalho: proteção previdenciária ao trabalhador🛡️O seguro de acidente de trabalho integra o siste...
29/01/2026

Seguro de Acidente de Trabalho: proteção previdenciária ao trabalhador

🛡️O seguro de acidente de trabalho integra o sistema de proteção social do trabalhador e tem como finalidade garantir amparo previdenciário quando ocorre um infortúnio relacionado à atividade profissional.

📌 Ele assegura benefícios independentemente de culpa e busca reduzir os impactos sociais e econômicos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais.

📚 Compreender como esse seguro funciona é essencial para entender direitos, deveres e a lógica de proteção prevista na legislação trabalhista e previdenciária.

Pensar na família é um gesto de cuidado ❤ O testamento ajuda, mas não substitui um planejamento sucessório completo, que...
10/12/2025

Pensar na família é um gesto de cuidado ❤
O testamento ajuda, mas não substitui um planejamento sucessório completo, que pode simplificar o inventário, reduzir custos e evitar conflitos.
Com orientação adequada, é possível organizar tudo com segurança jurídica.
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Você sabia que pessoas idosas podem ter direito a alimentos?O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos fundament...
03/12/2025

Você sabia que pessoas idosas podem ter direito a alimentos?

O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos fundamentais, entre eles o direito a alimentos, que envolve muito mais que alimentação: inclui saúde, moradia, medicamentos e outros elementos essenciais à vida digna. 👵⚖️

Filhos e netos possuem responsabilidade legal quando o idoso não dispõe de meios suficientes para seu próprio sustento. A legislação prevê proteção específica, prioridade de tramitação e possibilidade de medidas urgentes para garantir esse amparo. 💊🏠👨‍👩‍👧

Compartilhar informação é uma forma de promover conhecimento e fortalecer a cidadania. 📚✨

Trabalhou grávida, mas sem carteira assinada? Você pode sim ter direitos, e muitas gestantes perdem benefícios important...
21/11/2025

Trabalhou grávida, mas sem carteira assinada?
Você pode sim ter direitos, e muitas gestantes perdem benefícios importantes por não saberem disso.
Se havia horário, subordinação, rotina e pagamentos, é possível reconhecer o vínculo de emprego.
Está passando por isso ou conhece alguém? Consulte um advogado trabalhista e garanta seus direitos.
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💡 Você sabia que é possível pedir a revisão do seu benefício do INSS quando há erro no cálculo, vínculo não considerado ...
13/11/2025

💡 Você sabia que é possível pedir a revisão do seu benefício do INSS quando há erro no cálculo, vínculo não considerado ou tempo de contribuição especial não reconhecido?

⚖️ A revisão serve para corrigir falhas e garantir que o benefício esteja conforme a lei, mas deve ser feita com atenção, já que o resultado pode aumentar, manter ou até reduzir o valor.

⏰ O prazo para solicitar é, em regra, de 10 anos, contado do primeiro pagamento.

👉 Conhecer o seu direito à revisão é essencial para que quem contribuiu tenha sua história previdenciária reconhecida de forma justa e conforme a lei.

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O tratamento contra o câncer de mama pode afastar a mulher do trabalho e, nesses casos, o auxilio por incapacidade tempo...
30/10/2025

O tratamento contra o câncer de mama pode afastar a mulher do trabalho e, nesses casos, o auxilio por incapacidade temporária, também popularmente conhecido como auxílio-doença, é um direito garantido pelo INSS.
Informação é poder e cuidado também é amparo.
Compartilhe este post e ajude mais mulheres a conhecerem seus direitos! 💗

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Medicamentos de alto custo e o direito de acesso ao tratamento oncológicoO tratamento contra o câncer exige, muitas veze...
22/10/2025

Medicamentos de alto custo e o direito de acesso ao tratamento oncológico

O tratamento contra o câncer exige, muitas vezes, o uso de medicamentos de alto custo que ultrapassam a capacidade financeira da maioria das famílias brasileiras.

O que nem todos sabem é que a Constituição Federal garante o direito à saúde, e isso inclui o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais, mesmo quando não estão listados nas tabelas do SUS.

Para solicitar, é necessário apresentar laudo médico, justificativa técnica e documentação básica na Secretaria de Saúde do Estado ou do Município.

Se o pedido for negado, é possível buscar a via judicial para garantir o tratamento adequado, especialmente em situações urgentes.

A informação é o primeiro passo para o acesso à dignidade.
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O diagnóstico de câncer de mama muda tudo: o corpo, a rotina, as relações e, muitas vezes, a estrutura familiar.Mas o qu...
13/10/2025

O diagnóstico de câncer de mama muda tudo: o corpo, a rotina, as relações e, muitas vezes, a estrutura familiar.

Mas o que pouca gente sabe é que o Direito de Família também protege a mulher nesse momento.

Ele assegura o direito a alimentos, moradia, partilha justa e proteção contra qualquer forma de violência, inclusive a patrimonial e psicológica.

Neste Outubro Rosa, a mensagem é clara: autocuidado também é conhecer seus direitos.

Que toda mulher tenha o direito de ser acolhida — pela família, pela sociedade e pela lei.

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Você sabia que o pai trabalhador tem direito à licença-paternidade logo após o nascimento, adoção ou guarda da criança? ...
01/10/2025

Você sabia que o pai trabalhador tem direito à licença-paternidade logo após o nascimento, adoção ou guarda da criança? 👶👨‍👩‍👧

✅ Prazo mínimo: 5 dias corridos (previsto na Constituição, ADCT e CLT).
✅ Prorrogação: empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder mais 15 dias.
✅ Remuneração: durante todo o período, o salário é mantido sem descontos.

🔎 Fique atento:
• Em casos de adoção ou guarda para fins de adoção, o direito é o mesmo.
• Servidores públicos podem ter regras específicas para início e prorrogação.
• Decisões judiciais recentes têm reconhecido que a licença pode começar a contar a partir da alta hospitalar do bebê, garantindo mais tempo de convivência.

Se o seu direito não estiver sendo respeitado, buscar orientação jurídica pode ser fundamental para garantir clareza e segurança.

📌 Você sabia que os professores da educação infantil, fundamental e médio têm regras diferenciadas para se aposentar?Iss...
24/09/2025

📌 Você sabia que os professores da educação infantil, fundamental e médio têm regras diferenciadas para se aposentar?

Isso acontece porque a profissão exige muito do trabalhador e foi reconhecida pela legislação como merecedora de tratamento especial.

⚠️ Mas atenção:
- O benefício não é “aposentadoria especial”, e sim aposentadoria diferenciada.
- O tempo de contribuição exigido é menor que o dos demais segurados, mas mudou após a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
- O INSS pode solicitar declaração de regência de classe para confirmar que o trabalho foi em sala de aula.
- Trabalho em cursos de inglês ou idiomas não conta como tempo de professor para esse fim.

🔎 Ficou com dúvidas? Procure orientação especializada para não perder tempo nem dinheiro na sua aposentadoria.

💥 Você sabia que o inventário pode ser feito no cartório ou na justiça?A diferença está nas condições de cada família: s...
19/09/2025

💥 Você sabia que o inventário pode ser feito no cartório ou na justiça?
A diferença está nas condições de cada família: se todos concordam, pode ser mais rápido e menos burocrático.
⚠ Mas lembre-se, em ambos os inventários, é obrigatório que o processo seja realizado com um advogado.
👉 Cada caso é único! Converse com um advogado especialista para entender qual é a melhor opção para a sua família.

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