BMB Advocacia

BMB Advocacia 📍 Especialistas em aposentadoria e INSS
⌛️Aposente-se com o que é seu por direito

Acidente de trabalho não é só dor física. É uma série de direitos que a maioria dos trabalhadores desconhece e que conti...
15/05/2026

Acidente de trabalho não é só dor física. É uma série de direitos que a maioria dos trabalhadores desconhece e que continuam valendo mesmo depois que a alta médica chega.

O que a lei garante:
▫️Estabilidade no emprego por 12 meses
Após o retorno ao trabalho, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa pelo período de um ano. Esse direito não depende de negociação. Está na lei.

▫️FGTS depositado durante todo o afastamento
Mesmo sem trabalhar, o depósito do FGTS não para. A empresa continua obrigada a recolher normalmente enquanto o afastamento durar.

▫️Auxílio-doença acidentário pelo INSS
A partir do 16º dia de afastamento, o INSS assume o pagamento. E o benefício acidentário tem uma diferença importante em relação ao comum: ele garante a estabilidade de 12 meses após o retorno e não exige carência mínima de contribuições.

▫️Emissão da CAT é obrigação da empresa
A Comunicação de Acidente de Trabalho precisa ser emitida pela empresa no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte, em caso de morte. Omitir esse documento é infração e pode gerar multa. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.

Conhecer esses direitos faz diferença no momento em que mais importa.
Trabalhador informado sabe o que exigir e sabe quando algo está errado.

Salve esse post para ter à mão quando precisar. Compartilhe com quem trabalha e pode precisar saber disso.

BPC e aposentadoria chegam pelo mesmo canal todo mês. Mas são benefícios completamente diferentes.BPC é assistencial. Cr...
13/05/2026

BPC e aposentadoria chegam pelo mesmo canal todo mês. Mas são benefícios completamente diferentes.
BPC é assistencial. Critério é renda familiar. Sem 13º. Sem pensão por morte.
Aposentadoria é contributiva. Você contribuiu para ter esse direito. Gera 13º. Gera pensão.
Dúvida? Confere no app Meu INSS.
Salve. E Compartilhe!

Nesse mês das mães, a lei tem algo importante para te dizer, e muitas trabalhadoras ainda não sabem. Estabilidade no emp...
10/05/2026

Nesse mês das mães, a lei tem algo importante para te dizer, e muitas trabalhadoras ainda não sabem.
Estabilidade no emprego, licença-maternidade, mudança de função por risco à saúde, salário-maternidade para MEI e autônoma. Esses direitos existem. E valem para você.

Arraste o carrossel e entenda cada um deles. ➡️

Salve para ter sempre à mão. Compartilhe com toda mãe trabalhadora que você conhece.
Fonte: CLT, Lei 11.770/2008, Lei 8.213/1991

O INSS paga uma pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio até os 18 anos....
27/04/2026

O INSS paga uma pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio até os 18 anos.

Para solicitar, a família precisa estar inscrita no CadÚnico, ter renda mensal por pessoa igual ou inferior a 25% do salário mínimo e apresentar documento que comprove o feminicídio, como auto de prisão em flagrante, denúncia ou decisão judicial.

O pedido é feito pelo representante legal da criança diretamente no INSS. O autor ou coautor do crime não pode ser o representante.

Se você conhece uma família nessa situação, compartilhe este post.

O TST decidiu: trabalhador que usa motocicleta no trabalho tem direito ao adicional de periculosidade, sem depender de r...
23/04/2026

O TST decidiu: trabalhador que usa motocicleta no trabalho tem direito ao adicional de periculosidade, sem depender de regulamentação adicional do governo.
A decisão vale para toda a Justiça do Trabalho. Entregadores, motoboys, técnicos, qualquer trabalhador que usa a moto em vias públicas como parte do serviço.
Há exceções para uso eventual ou deslocamento apenas entre casa e trabalho. Mas a regra geral está definida.

Salve e compartilhe com quem trabalha de moto.

Fonte: https://www.tst.jus.br/en/-/adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-dispensa-regulamentacao-previa

A prévia do 13º antecipado já pode ser consultada no aplicativo Meu INSS.Se você recebe aposentadoria, pensão por morte,...
22/04/2026

A prévia do 13º antecipado já pode ser consultada no aplicativo Meu INSS.

Se você recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade, o pagamento já está confirmado em duas parcelas — uma em abril, outra em maio.

Vale entrar no aplicativo e conferir o valor previsto antes de cair na conta.

Se conhece alguém que recebe pelo INSS, compartilhe este post.

16/04/2026

Além do adicional de insalubridade, existe outro adicional que muita gente elegível nunca recebeu: o adicional de periculosidade.

O QUE É:
O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador exposto a situações de risco acentuado — que podem resultar em morte ou lesão grave de forma súbita.

QUEM TEM DIREITO:
→ Trabalhadores que lidam com inflamáveis ou explosivos
→ Trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas
→ Trabalhadores do setor de energia elétrica (em determinadas funções)
→ Motociclistas profissionais (entregadores, motoboys)
→ Vigilantes e seguranças armados

QUAL É O VALOR:
30% sobre o salário base — independente do tempo de exposição. O simples exercício da atividade de risco já garante o adicional.

ATENÇÃO:
Periculosidade e insalubridade não se acumulam. O trabalhador que tem direito aos dois pode optar pelo mais vantajoso.

Se você se encaixa em alguma dessas categorias e nunca viu esse adicional no holerite — ele pode estar sendo retido.
Salve este conteúdo e compartilhe com quem trabalha nessas condições.

Mulher autônoma também tem direito ao salário-maternidade. O INSS paga, desde que as condições estejam certas. Muitas pe...
14/04/2026

Mulher autônoma também tem direito ao salário-maternidade.
O INSS paga, desde que as condições estejam certas. Muitas perdem porque ninguém explicou quais são.

O salário-maternidade não é exclusivo de quem tem carteira assinada. Autônomas, MEIs e contribuintes individuais também têm esse direito, desde que tenham cumprido a carência exigida pelo INSS, em geral dez meses de contribuição.

As contribuições precisam estar em dia. Um mês em atraso pode segurar o benefício inteiro.
O período de afastamento é de 120 dias, os mesmos garantidos para qualquer trabalhadora com carteira assinada.
O direito existe. O que muda é como ele precisa ser solicitado.

Se conhece uma mulher autônoma que está grávida ou que acabou de ter filho — compartilha. Pode chegar na hora certa. E salva também, caso precise um dia.

Existe um benefício do governo de um salário mínimo por mês que não exige nenhuma contribuição ao INSS. Muita gente que ...
10/04/2026

Existe um benefício do governo de um salário mínimo por mês que não exige nenhuma contribuição ao INSS. Muita gente que precisa nunca pediu.
O BPC — Benefício de Prestação Continuada — é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
Não importa se a pessoa nunca trabalhou com carteira assinada. Esse benefício independe de qualquer contribuição.
Imóvel próprio de residência não conta no cálculo. Pedido negado pode ser contestado — inclusive na Justiça.
O problema é que o INSS não avisa quando você passa a ter direito. Quem não pede, não recebe.
Se você conhece alguém idoso ou com deficiência que vive com dificuldade financeira, compartilha esse conteúdo. Às vezes, a informação certa chega pela pessoa certa. Salva também — você pode precisar um dia.

“Carência não cumprida.” Muita gente recebe essa resposta do INSS sem entender o que significa e desiste sem saber que h...
08/04/2026

“Carência não cumprida.” Muita gente recebe essa resposta do INSS sem entender o que significa e desiste sem saber que havia caminho.

Carência é o número mínimo de contribuições que você precisa ter feito ao INSS antes de ter direito a um benefício. Cada benefício tem a sua:
→ Aposentadoria: 180 contribuições (15 anos)
→ Auxílio por incapacidade: 12 contribuições
→ Salário-maternidade (autônoma): 10 contribuições
→ Pensão por morte: 24 contribuições

Mas, para acidentes de qualquer natureza e doenças graves, como câncer e tuberculose, a carência não existe. O direito começa desde a primeira contribuição.

E tem um detalhe importante: contribuições antigas, de empregos com carteira assinada há anos, também contam. Resgatar esse histórico pode ser o que falta para completar o período exigido.

Pedido negado não significa direito inexistente. Às vezes, falta só entender o que está sendo pedido.

Salve este conteúdo. E, se conhece alguém que teve um benefício negado sem entender o motivo, compartilhe.

.advocacia

06/04/2026

Três direitos que toda mulher trabalhadora deveria conhecer e que raramente alguém conta:

1. ESTABILIDADE NA GRAVIDEZ
A estabilidade começa no momento da confirmação da gravidez, não na comunicação ao empregador. E vai até 5 meses após o parto. Isso vale mesmo em contrato por prazo determinado e mesmo que a empresa ainda não saiba da gravidez.

2. INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO
Até o filho completar 6 meses, a trabalhadora tem direito a dois intervalos de 30 minutos por turno para amamentar. Esse intervalo não pode ser descontado do salário nem do banco de horas. É remunerado.

3. MUDANÇA DE FUNÇÃO POR RISCO À SAÚDE
Se a função exercida representar risco para a gestante ou para o bebê, a trabalhadora tem direito à transferência temporária de função, mantendo o salário da função original.

Esses três direitos independem de negociação, estão na lei.
Salve este conteúdo e compartilhe com uma amiga que trabalha e pode precisar saber disso.

Endereço

Avenida Nossa Sra. Da Penha, Nª 1495, Sala 1112
Vitória, ES
29056905

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando BMB Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar