Solange Rosário Eny Borgognoni Advogadas

16/09/2026

“Dra., mas fui EU quem pagou pelo imóvel. Por que teria que dividir?”

Ela chegou ao escritório certa de uma coisa: se o dinheiro havia saído da conta dela, o imóvel era dela.
Mas havia um detalhe importante: ela era casada pelo regime da comunhão parcial de bens.
Nesse regime, em regra, os bens adquiridos durante o casamento pertencem ao casal, ainda que apenas um dos dois tenha contribuído diretamente com dinheiro.
Porque construir patrimônio em uma família nem sempre significa pagar a parcela. Enquanto um trabalha, o outro pode cuidar dos filhos, da casa e assumir responsabilidades que também sustentam aquela construção, ou sequer, fazer alguma alguma coisa (aqui a partilha perece bem injusta, mas a lei não distingue o comportamento das pessoas).
Existem exceções, claro. Mas a maior surpresa daquela cliente talvez pudesse ter sido evitada com uma pergunta feita anos antes:

“O que o regime de bens que escolhi significa para o meu patrimônio?”

Muita gente só procura essa resposta quando o casamento termina.
E deveria conhecê-la antes de casar.
Afinal, o regime de bens produz efeitos importantes tanto na separação quanto na sucessão, quando um dos cônjuges falece.
Conhecer essas regras antes não é casar pensando em separar.
É casar sabendo as consequências das escolhas que está fazendo.
Salve este post para lembrar disso antes — e não apenas quando surgir um problema.

01/09/2026

Eles tiveram um filho juntos.
Ficaram noivos.
Ela recebia apoio financeiro e ainda era beneficiária do seguro de vida dele.

Para muita gente, isso já seria suficiente para pensar:
“Eles viviam em união estável.”

Mas foi aí que veio a surpresa.

O STJ analisou esse caso e entendeu que, mesmo com tudo isso, a relação era um namoro qualificado, e não uma união estável.

E por quê?

Porque ter filho, ficar noivo, ajudar financeiramente ou até fazer planos de casamento não significa, sozinho, que o casal já tenha constituído uma família naquele momento.

Na união estável, não basta existir amor, compromisso ou planos. É preciso que a relação já funcione, de fato, como uma vida familiar.

E é justamente aí que mora o risco de deixar tudo “só no combinado”.

Porque, se um dia acontece alguma coisa, pode ser necessário provar na Justiça qual era, de verdade, aquela relação.

E isso pode mexer com herança, patrimônio, meação e outros direitos.

Se vocês já vivem como uma família, formalizar a união não é “esfriar” a relação com papelada.
É evitar que, no futuro, outras pessoas tenham que decidir por vocês o que vocês já poderiam ter deixado claro hoje.

Salve esse conteúdo e envie para aquele casal que vive junto há anos e ainda diz:
“Ah, a gente nunca precisou colocar nada no papel.”

27/08/2026

25/08/2026

Fiuk afirmou recentemente que teria sido deserdado pelo pai, o cantor Fábio Jr.
Mas, deixando a vida dos dois de lado, a história levantou uma dúvida interessante:
Um pai pode simplesmente decidir que um filho não receberá nada da sua herança?
Não é tão simples.
No Brasil, os filhos são herdeiros necessários. Isso significa que uma parte da herança é protegida por lei e destinada a eles.
Por isso, uma briga, anos sem se falar ou simplesmente a vontade de não deixar patrimônio para um filho não são suficientes para deserdá-lo.
A deserdação existe, mas é excepcional.
A lei exige situações graves e específicas, como agressão física, ofensa grave e determinados casos de desamparo. Existem ainda situações extremas que podem excluir alguém da herança, como atentar contra a vida de quem deixaria o patrimônio.
E há outro detalhe importante:
não basta dizer: “deserdei meu filho”.
A deserdação precisa observar requisitos legais, como ser declarada em testamento com a indicação da causa e, após a morte, essa causa deverá ser comprovada judicialmente.
Por isso, no caso de Fiuk, uma coisa é ele afirmar publicamente que foi deserdado.
Outra é existir uma deserdação juridicamente válida.
Até o momento, não há informação pública suficiente para afirmarmos que isso efetivamente ocorreu.
É importante reforçar que onflito familiar e consequência sucessória não são a mesma coisa.
Uma coisa é o que alguém deseja fazer com seu patrimônio.
Outra é o que a lei permite fazer.
Você sabia que romper a relação com um filho, por si só, não é suficiente para deserdá-lo?
Salve este post e compartilhe com alguém que também não sabia disso.

11/08/2026

Não quero aplausos. Quero respeito.

Para exercer a advocacia é preciso coragem, determinação, sabedoria, resiliência, estudo, persistência e uma boa dose de inconformismo. E manter tudo isso junto não é fácil.

Neste Dia da Advocacia, não quero apenas comemorar a profissão que escolhi. Quero falar de respeito.

Respeito à advocacia e ao papel do advogado, que é muito mais do que “resolver problemas”. É estudar, construir teses, ouvir “nãos”, insistir, reavaliar caminhos e provocar o Judiciário para que a Justiça chegue às pessoas.

Mas advocacia também é prevenir conflitos.

É orientar, negociar, dialogar e buscar soluções inteligentes, seguras e responsáveis antes que um problema se transforme em uma disputa.

Por isso, acredito em uma advocacia que respeita a história de quem nos procura, seus sentimentos, seus objetivos e, sobretudo, aquilo que juridicamente é possível.

Escolhi o Direito das Famílias e Sucessões com o propósito de acolher pessoas em momentos importantes de suas histórias, sem abrir mão da técnica, da estratégia e da responsabilidade.

E esse caminho também me levou ao Direito Empresarial, porque famílias constroem patrimônios, empresas e legados — e tudo isso precisa ser protegido e planejado.

No fim, talvez tudo esteja conectado.

Neste 11 de agosto, não quero aplausos.

Quero uma advocacia respeitada.
Quero profissionais que respeitem a própria profissão.
Quero clientes respeitados em suas histórias.
Quero menos conflitos desnecessários e mais soluções responsáveis.

E, acima de tudo, quero que a Justiça não seja apenas um lugar ao qual as pessoas recorrem, mas um caminho que possamos ajudá-las a construir.

Feliz Dia da Advocacia. ⚖️

Solange Rosário

07/08/2026

Entrar na Justiça tem um custo. E, a partir de 2027, esse custo ficará maior no Espírito Santo.

Quando alguém nos procura com um problema familiar, é natural ouvir:

“Dra., então vamos entrar com uma ação.”

Mas nem sempre essa é a primeira pergunta que deveria ser feita.

Antes dela, existe outra:

Esse problema realmente precisa virar um processo?

Ao ajuizar uma ação, existem despesas. Uma das principais são as custas judiciais.

Hoje, no Espírito Santo, nas ações sujeitas à regra geral, as custas iniciais correspondem a 2,5% do valor da causa. A partir de janeiro de 2027, esse percentual passará para 3%.

E o que isso significa na prática?

Imagine uma discussão patrimonial envolvendo R$ 1 milhão.

Só 3% representam R$ 30 mil.

E custas são apenas uma parte da equação.

E mais, dependendo do processo, podem existir outras despesas. Há também algo que não aparece na calculadora: o tempo e o desgaste de anos de uma discussão judicial.

Por isso, quando recebemos um caso, nossa primeira preocupação não é simplesmente:

“Como vamos processar?”

É:

“Existe uma maneira mais inteligente de resolver?”

Em questões de família e sucessões, muitas vezes uma negociação bem conduzida permite construir um acordo e, quando a lei autoriza, solucionar a questão pela via extrajudicial, inclusive em cartório.

Isso pode representar economia de tempo, dinheiro e desgaste emocional.

Mas também não vendemos a ideia de que todo conflito se resolve conversando.

Há situações em que o acordo não é possível.

E, quando é necessário recorrer ao Judiciário para proteger um direito, é para isso que ele existe.

O importante é não transformar o processo na primeira opção simplesmente porque ninguém avaliou as outras.

Um bom advogado não é aquele que coloca todo problema na Justiça.
É aquele que sabe quando negociar, e sabe quando é hora de litigar.

Antes de começar uma disputa, vale descobrir quanto ela pode custar e quais caminhos existem para resolvê-la.

Salve este vídeo. E, se você conhece alguém prestes a iniciar um divórcio, inventário ou uma disputa patrimonial, envie para essa pessoa antes qu

04/08/2026

Paternidade vai muito além do direito de visitas.

Durante muito tempo, foi comum que, após a separação, os filhos permanecessem exclusivamente sob os cuidados da mãe, enquanto o pai assumia um papel limitado de “visitante”. Felizmente, essa realidade vem mudando.

A paternidade não se resume à convivência em finais de semana ou datas específicas. Ser pai é participar das decisões, compartilhar responsabilidades e estar presente na rotina e no desenvolvimento dos filhos.

A presença ativa do pai não beneficia apenas a criança, mas também contribui para uma divisão mais equilibrada dos cuidados e fortalece os vínculos familiares.

Mais do que um direito, exercer a paternidade de forma responsável é um compromisso que faz diferença na vida dos filhos.

30/07/2026

Essa frase foi dita por um pai durante uma consulta.
Ele estava profundamente magoado.
Há anos não falava com o filho.
Na cabeça dele, bastava fazer um testamento dizendo que aquele filho não herdaria nada.
Mas foi nesse momento que ele recebeu uma notícia que não esperava.
No Brasil, os filhos são, em regra, herdeiros necessários.
Isso significa que a lei protege uma parte da herança e, por isso, a vontade do pai, sozinha, nem sempre é suficiente para afastar um filho da sucessão.
“Então quer dizer que eu sou obrigado a deixar herança para ele?”
A resposta é: depende.
A deserdação existe.
Mas ela é uma medida excepcional.
A lei estabelece situações específicas em que isso pode acontecer, como determinados atos graves praticados contra o pai ou a mãe. E, mesmo nesses casos, é preciso observar os requisitos legais e, em regra, comprovar judicialmente os fatos.
Por isso, quando alguém nos procura com esse tipo de dúvida, a nossa primeira preocupação não é dizer “sim” ou “não”.
É entender a história daquela família.
Porque, muitas vezes, existem outros caminhos jurídicos capazes de proteger a vontade daquela pessoa dentro dos limites da lei.
Depois de acompanhar tantas famílias, aprendemos uma coisa:
Planejamento sucessório não serve apenas para dividir patrimônio.
Ele serve para evitar que a sua vontade morra junto com você.
Nossa função não é apenas explicar o que a lei permite.
É construir soluções jurídicas que respeitem a sua história, protejam quem você ama e reduzam conflitos futuros.
💬 Você imaginava que nem mesmo um testamento permite deserdar um filho em qualquer situação?
Salve este post.
E compartilhe com alguém que acredita que basta escrever um testamento para decidir sozinho quem herdará seus bens.

23/07/2026

Liberdade não significa que existe apenas um caminho certo. Ela significa ter o direito de escolher, sem julgamentos, aquilo que faz sentido para a sua realidade.

Há mulheres que desejam construir uma carreira. Há mulheres que escolhem dedicar seu tempo à família e ao cuidado dos filhos. Há também homens que fazem essas mesmas escolhas — em menor proporção, mas cada vez mais presentes. Nenhuma dessas decisões diminui o valor da outra quando é fruto de uma escolha consciente.

No casamento, respeito também é reconhecer os projetos de vida de cada um — e isso pode (e deve) ser conversado antes do “sim”. Um pacto antenupcial bem construído não é desconfiança: é planejamento e clareza sobre o que cada um está construindo, independente de gênero.

O diálogo continua sendo o maior aliado de quem deseja compartilhar uma vida a dois com segurança, parceria e respeito.

Envie esse post para quem você acredita que precisa saber disso.

20/07/2026

Casamento não é apenas a celebração de um dia, mas a construção de uma vida inteira juntos.

Enquanto os preparativos da festa recebem toda a atenção, muitas conversas importantes acabam ficando para depois. Finanças, patrimônio, filhos, carreira e planos para o futuro são temas que merecem espaço antes do “sim”.

O diálogo é uma das bases de uma relação sólida. E quando algumas decisões são definidas com clareza desde o início, o casal ganha mais tranquilidade para viver cada etapa da jornada.

Planejar o futuro também é uma forma de demonstrar amor, cuidado e responsabilidade.