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SGMP Advogados

Prestamos serviços advocatícios e paralegais na busca da satisfação das partes interessadas visa

17/09/2021

A atuação dos planos e seguros de privados de saúde é regulamentada, principalmente, pela Lei 9.656/98 e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incidindo, em diversas situações, também as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse contexto, assunto polêmico é o referente à cobertura por eles oferecida, que deve observar o Rol de procedimentos e eventos da ANS, que dita a cobertura mínima obrigatória a ser disponibilizada aos usuários.
Majoritariamente, o rol é considerado exemplificativo, de modo que as negativas exaradas pelos planos e seguros podem ser consideradas abusivas, sob o ponto de vista do CDC, informação que é ampla (e corretamente) divulgada aos consumidores. Acontece que tal abusividade não é absoluta, e a própria Lei 9.656/98 lista, em seu artigo 10, alguns dos procedimentos e tratamentos cuja exclusão não é só possível, mas legal, como no caso da inseminação artificial.

Confira o artigo na íntegra e entenda melhor sobre o assunto acessando o link: https://www.sgmp.adv.br/post/a-regulamentação-dos-planos-de-saúde-privados-e-a-negativa-de-cobertura-da-inseminação-artificial

15/09/2021

No último dos artigos da série “Advocacia e o perfil interdisciplinar do conhecimento profissional", o sócio fundador Hélio Pepe apresenta uma análise do paralelo presente entre o Direito, a Herança, a Empresa e a Tributação e como o conhecimento interdisciplinar pode facilitar, abreviar a duração e baratear os processos sucessórios.

Confira o artigo na íntegra para entender melhor sobre o assunto acessando o link: https://www.sgmp.adv.br/post/advocacia-e-o-perfil-interdisciplinar-do-conhecimento-profissional-parte-v

13/09/2021

A crescente importância da análise dos riscos financeiros e contábeis por parte dos advogados e paralegais tem atraído os profissionais do Direito o maior conhecimento sobre institutos e conceitos da Contabilidade. No quarto artigo da série “Advocacia e o perfil interdisciplinar do conhecimento profissional", a relação entre essas disciplinas é abordada por Hélio Pepe, sócio fundador do SGMP Advogados.

Confira o artigo na íntegra para entender melhor sobre o assunto acessando o link: https://www.sgmp.adv.br/post/advocacia-e-o-perfil-interdisciplinar-do-conhecimento-profissional-parte-iv

10/09/2021

A correlação presente entre o Direito a Economia e a Gestão é abordada pelo sócio fundador Hélio Pepe no terceiro artigo da série “Advocacia e o perfil interdisciplinar do conhecimento profissional". Nele é abordado como as diferentes perspectivas e linguagens, vindas de cada uma das áreas, se comportam em conjunto e a busca por qualificação na interação das áreas para a aproximação do advogado ao contexto do cliente.

Para compreender melhor sobre o assunto, confira o artigo na íntegra acessando o link: https://www.sgmp.adv.br/post/advocacia-e-o-perfil-interdisciplinar-do-conhecimento-profissional-parte-iii

09/09/2021

No segundo artigo da série "Advocacia e o perfil interdisciplinar do conhecimento profissional", o sócio fundador Hélio Pepe discorre acerca da interdisciplinaridade presente entre o Direito do Trabalho e o Direito Tributário e como os serviços prestados nesses segmentos apresentam relevante correspondência atualmente.

Para ler mais sobre o assunto confira o artigo na íntegra acessando o link: https://www.sgmp.adv.br/post/advocacia-e-o-perfil-interdisciplinar-do-conhecimento-profissional

02/09/2021

Já há algum tempo, o mercado de trabalho vem se posicionando de modo a valorizar profissionais com conhecimentos horizontais, interdisciplinares. Logo, naturalmente, a advocacia também vem seguindo o mesmo caminho, se adaptando e evoluindo com as inovações do mercado.
Na série "Advocacia e o perfil interdisciplinar do conhecimento profissional", o sócio fundador Hélio Pepe discorre sobre o assunto, com diferentes perspectivas, em cinco artigos.

Confira a primeira parte do artigo na íntegra e entenda melhor sobre o assunto acessando o link:https://www.sgmp.adv.br/post/advocacia-e-o-perfil-interdisciplinar-do-conhecimento-profissional-parte-i

31/08/2021

O nosso sócio Sandro Vieira de Moraes, busca trazer à discussão um elemento pouco explorado no debate do que vem a ser definido como direito individual homogêneo para fins de ajuizamento de ações coletivas, que é interpretação desse conceito à luz do princípio constitucional do acesso ao Judiciário e do direito a ampla defesa do réu.

Para entender melhor confira o artigo acessando o link: https://www.sgmp.adv.br/post/o-direito-individual-homog%C3%AAneo-%C3%A0-luz-da-ampla-defesa

25/08/2021

A Lei nº 14.181, chamada de "Lei do Superendividamento", trouxe alterações significativas para o Código de Defesa do Consumidor e para o Estatuto do Idoso. Agora cabe ao fornecedor ou intermediário de serviço de crédito analisar as condições pessoais do consumidor (como idade, grau de escolaridade e eventuais vulnerabilidades) no ato da contratação. O objetivo é que seja preservado um percentual mínimo para subsistência do mesmo, evitando o superendividamento.

A partir de agora as empresas credoras terão o desafio de se adequarem e atenderem os requisitos de uma nova lei, a oportunidade de estabelecerem melhores relações com seus clientes, assim como reduzir a inadimplência e perdas com créditos não liquidados.

Para conferir o artigo na íntegra acesse o link: https://www.sgmp.adv.br/post/os-desdobramentos-da-lei-do-superendividamento-para-os-credores

24/08/2021

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008, é uma boa oportunidade para as empresas colocarem em prática o exercício da função social, estendendo a licença-maternidade, criando um ambiente de apoio às empregadas que se tornam mães.

Além disso, a possibilidade de obtenção de benefícios fiscais em alguns casos, notadamente em relação ao imposto de renda, é um outro bom motivo para aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Para conferir o artigo na íntegra acesse o link: https://www.sgmp.adv.br/post/licen%C3%A7a-de-maternidade-estendida-em-empresas-com-programa-empresa-cidad%C3%A3

20/08/2021

Os efeitos do cenário da pandemia foram diversos no mercado, não estando distante das mudanças enfrentadas o setor locatício, que foi surpreendido com a alta extraordinária do IGP-M, utilizado tradicionalmente para reajustar contrato de aluguéis. Nesse sentido, o presente artigo visa apresentar possíveis soluções que possam auxiliar locatário e locador nos embates ocasionados pelo cenário atual.

Para conferir o artigo na Íntegra acesse o link: https://www.sgmp.adv.br/post/solu%C3%A7%C3%B5es-para-a-alta-extraordin%C3%A1ria-do-%C3%ADndice-igp-m

19/08/2021

O trabalho prestado de forma remota é uma realidade que veio para ficar. Entender o que diz a lei sobre essa modalidade de prestação de serviço é fundamental para que a inovação não se torne um retrocesso. O artigo aborda as diferenças entre teletrabalho e home office e aponta os principais desafios que ainda serão enfrentados nas relações trabalhistas.

Para conferir o artigo na íntegra acesse o link: https://www.sgmp.adv.br/post/o-trabalho-remoto-e-seus-novos-desafios-inova%C3%A7%C3%A3o-ou-retrocesso

18/08/2021

Os sócios Beatriz Roldi e Hugo Côgo publicaram um artigo na Revista Trimestral do Direito Tributário do Projeto de Jurisprudência Tributária.

Para conferir, acesse o link: http://cursopjt.com.br/edicao-atual/

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