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dr.celsoramos

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18/01/2020

COMO SE CONFIGURA A UNIÃO ESTÁVEL

- Convivência pública – O casal deve - ser visto junto, demonstrar afeto um pelo outro, frequentar os mesmos ambientes, o círculo de amizades deve confirmar o relacionamento.

- O tempo de convivência juntos.

- O relacionamento deve ser continuo e estável – convivem juntos, compartilham despesas, as pessoas que os rodeiam confirmam o relacionamento.

Algumas pessoas tem dúvida sobre vários temas no âmbito jurídico por isso estou realizando vários guias sobre as dúvidas de vocês, estou colocando todos os guias no meu site www.advcelsoramos.com.br

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17/01/2020

Quais os da união estável:

Deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos, entendendo- se que o dever de lealdade e respeito implicam dever de fidelidade.

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16/01/2020

Casais Homoafetivos podem constituir uma união estável?

A partir de quando se julgou inconstitucional a exigência de diversidade de s**o dos membros da união estável, relacionamentos podem constituir união estável.

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15/01/2020

Na união estável é necessário conviver na mesma moradia?

Na união estável não se exige coabitação, ou seja, não exige a habitação dos companheiros sob o mesmo teto para a configuração da união estável, cuja interpretação da Súmula 382 do STF.

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14/01/2020

Como funciona o regime parcial de bens?

Nesse regime, os bens que cada cônjuge possuía antes do casamento constituirão patrimônio particular de cada um, estabelecendo – se comunhão quanto aos bens adquiridos na constância do casamento.

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13/01/2020

O QUE É UNIÃO ESTÁVEL? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

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12/01/2020

QUAIS AS VANTAGENS DA UNIÃO ESTÁVEL?

O parceiro pode ser incluído em planos de saúde, odontológicos e de lazer. O companheiro também tem direito a receber pensão do INSS em caso da morte do outro, desde que a convivência seja provada.

Os dois parceiros têm direito a receber a herança do outro. Em termos jurídicos, traz mais segurança. Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via do documento — chamada certidão — a qualquer momento, sempre que for necessário.

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21/11/2019

Vocês Sabiam ? Segue o Artigo 473 da CLT na qual redige sobre o LUTO entre outros assuntos.
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20/11/2019

Fique Atento ! O período é de 30 dias para articular a renovação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor que não renovar a carteira, estará cometendo falta gravíssima, sendo penalizado com 7 pontos em seu registro e multa de R$293,47.

30/10/2019

Lei 12.318 de 2010 - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

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29/10/2019

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28/10/2019

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