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Mello Advogados e Associados

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Brasil
Vitória, ES
Mello Advogados e Associados

Advogado há 15 anos e especialista em Direito Civil e Processo Civil.

Sócio nominal há 15 anos da Firma Mello e Muniz Advogados e Associados, militante nas áreas Civil: Bancário, Fraudes, Consórcio, Consumidor e Condomínios.

20/01/2026

Ficar atento aos principais erros cometidos, evita que futuras demandas judiciais sejam apresentadas.

Veja só:

Dentre as diversas, as maiores causas de ações trabalhistas, que poderiam ser evitadas com consultoria jurídica preventiva são:

➜ Registro inadequado: contratos de trabalho superficiais ou desatualizados feitos por escritórios de contabilidade;

➜ Período de experiência: registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;

➜ Pagamento por fora: registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;

➜ Carga horária: ausência do registro correto das horas trabalhadas;

Mas… como corrigir esses erros?

Prevenir é mais fácil do que resolver quando está em situação mais complicada.

Contar com uma Consultoria Jurídica Preventiva é um importante passo para o crescimento da empresa, pois permite que os riscos do negócio sejam controlados.

Então busque sempre por auxílio jurídico especializado para evitar problemas futuros!

08/01/2026

Um artigo Código Civil garante ao proprietário de um imóvel o direito de tomar medidas contra ações que prejudiquem a tranquilidade, a saúde e a segurança, causadas pelo mau uso de uma propriedade vizinha.

Com base nisso, o juiz decidiu que um homem não pode entrar no condomínio onde vive com a mãe.

O homem tem causado problemas no condomínio ao furtar bens dos vizinhos, incluindo três bicicletas, um capacete e uma caixa de cerveja.

Esses furtos têm causado grande transtorno e insegurança entre os moradores.

O juiz constatou que o homem tem uma conduta antissocial e desrespeitosa em relação ao patrimônio dos outros.

Como resultado, ele proibiu o homem de entrar no condomínio e estabeleceu uma multa de R$ 500 em caso de descumprimento.

Gostou desta notícia?

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05/01/2026

⚖️ Gestão condominial segura exige assessoria jurídica presente.

O síndico toma decisões que impactam diretamente o patrimônio, a convivência e a responsabilidade legal do condomínio.

Sem orientação adequada, riscos e conflitos se tornam inevitáveis.

Com 20 anos de experiência, o Mello e Muniz Advogados atua de forma preventiva, estratégica e contínua, oferecendo assessoria jurídica especializada para garantir segurança, legalidade e tranquilidade na administração condominial.

📌 Apoio permanente ao síndico

📌 Prevenção de conflitos e passivos jurídicos

📌 Segurança nas decisões administrativas

📌 Atuação técnica, responsável e transparente

👉 Síndico, você não precisa decidir sozinho.

Conte com quem tem experiência, credibilidade e compromisso com a boa gestão condominial.

Mello e Muniz Advogados
Assessoria Jurídica Condominial Especializada

05/01/2026

🔐 Condomínio saudável começa com contas em dia.

Cobrança eficiente de débitos condominiais não é apenas recuperar valores —
é garantir previsibilidade, equilíbrio financeiro e tranquilidade na gestão.

Com 20 anos de experiência jurídica, o Mello e Muniz Advogados atua de forma estratégica no controle econômico e de caixa do condomínio, reduzindo inadimplência, organizando receitas e preservando o patrimônio coletivo.

📊 Atuação técnica, responsável e transparente

⚖️ Cobrança firme, dentro da legalidade

🏢 Foco na sustentabilidade financeira do condomínio

👉 Síndico, administrar bem é também saber cobrar bem.

Conte com quem tem expertise comprovada para manter o seu condomínio em dia.

Mello e Muniz Advogados
📍 Especialistas em gestão jurídica condominial

08/12/2025

Será que o condomínio pode proibir a locação do seu imóvel por Airbnb? Leia este post e descubra!

A locação por temporada vem se popularizando no Brasil com a plataforma Airbnb.

Isso porque ela é uma opção muito mais lucrativa e menos burocrática do que a locação residencial convencional.

Apesar disso, é comum ouvirmos sobre condomínios que proíbem essa modalidade. Mas qual a justificativa?

Essa locação ameaçaria a segurança e tranquilidade dos condôminos convencionais, uma vez que traz um grande fluxo de pessoas.

E será que essa proibição é válida?

O que "manda" é a convenção de condomínio e o regimento interno. Assim, não poderá o síndico ou algum morador simplesmente proibir sem que haja previsão expressa nesses documentos.

É possível, no entanto, que os moradores incluam a restrição, alterando as normas de convivência. Nesse caso, cabe verificar se o procedimento de alteração foi respeitado, bem como o quórum necessário para a mudança.

Quer entender mais sobre os aspectos jurídicos da locação por temporada? Consulte um advogado especialista!

07/12/2025

Alguém usou seus dados para abrir uma conta ou fazer um empréstimo que você nunca pediu?

Teve o cartão clonado ou o nome negativado por algo que não reconhece?

Infelizmente, essas situações são cada vez mais comuns.

Mas afinal, quem deve arcar com os prejuízos causados por golpes bancários?

A resposta está na própria lei: os bancos são responsáveis por esses danos, mesmo que a culpa não seja diretamente deles.

Isso porque a atividade bancária envolve riscos e proteger o cliente faz parte do dever deles.

Esse tipo de responsabilidade se chama responsabilidade objetiva, ou seja, não precisa provar que o banco teve culpa. Basta provar o dano e o vínculo com o serviço.

Mesmo quando o golpe é cometido por terceiros (como hackers ou falsários), o banco continua obrigado a indenizar, já que esses riscos são considerados “parte do negócio”.

A justiça chama isso de fortuito interno, situações que, embora indesejadas, são previsíveis e evitáveis no dia a dia de um banco.

Porém, se for provado que o cliente teve culpa exclusiva ou contribuiu com o erro (por exemplo, passou senha ou dados sigilosos), a responsabilidade pode ser reduzida ou até excluída.

Nesses casos, é o banco quem precisa comprovar essa culpa.

E mesmo quem não é cliente, mas teve seu nome envolvido em alguma fraude, também tem direito à reparação.

Se você sofreu um golpe envolvendo serviços bancários, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

24/10/2025

Moradora conquista acessibilidade em seu condomínio para a filha com deficiência.

O caso teve início pelo fato do condomínio não possuir a devida acessibilidade para PcDs, como falta de rampa e vagas especiais.

Isso interfere na mobilidade da filha da autora, portadora de deficiência física.

A decisão determinou que a construtora responsável adaptasse o condomínio às necessidades de PcDs, previstas nas normas de acessibilidade.

Foram considerados para a fundamentação da sentença a lei e o decreto específicos que estabelecem normas de acessibilidade e garantias aos direitos das pessoas com deficiência.

Em laudo pericial, foram constatadas diversas falhas na acessibilidade do condomínio.

Por exemplo, a ausência de áreas de descanso nas rampas, sinalização inadequada das vagas para PcDs e portas de acesso fora dos padrões normativos.

O que você achou da decisão?

Compartilhe conosco nos comentários!

Lembre-se: caso esteja passando por uma situação similar, procure auxílio jurídico qualificado!

11/08/2025

Infelizmente, as fraudes bancárias estão cada vez mais comuns e qualquer pessoa pode ser vítima.

Se você caiu em um golpe, siga estes passos para minimizar os danos e tentar recuperar seu dinheiro:

1️ – Avise o banco imediatamente:

Entre em contato com a central de atendimento do seu banco e relate a fraude o mais rápido possível.

Solicite o bloqueio de transações suspeitas e, se necessário, o cancelamento do cartão ou conta.

2 – Registre um boletim de ocorrência:

Faça um B.O. online ou presencialmente na delegacia da sua cidade.

Esse documento é essencial para formalizar a fraude e pode ser exigido pelo banco para reembolso.

3 – Monitore sua conta e alterne senhas:

Se os golpistas acessaram seu aplicativo bancário, troque suas senhas e ative métodos de segurança adicionais, como verificação em duas etapas e alertas de transações.

Além disso, se o golpe envolveu seu nome ou redes sociais, é importante avisar os seus contatos para evitar que mais pessoas sejam enganadas.

Precisa de ajuda para recuperar o seu dinheiro?

Busque orientação de advogados especializados.

03/07/2025

Quer ingressar no mercado dos criptoativos, mas sente medo de golpes?

Apesar da tecnologia segura, muitos não sabem como utilizá-la, ficando suscetíveis a crimes e golpes.

As ações ilícitas são várias e normalmente envolvem promessas de ganho rápido, perfis falsos em redes sociais e sites enganosos.

Pensando nisso, separamos 7 dicas essenciais para evitar os mal-intencionados:

1- Cuidado ao fornecer dados pessoais, já que eles poderão ser utilizados de forma incorreta;
2- Confirme se a página que pretende acessar é verdadeira e autêntica.
3- Verifique se seu dispositivo possui as mais recentes atualizações de segurança e baixe um programa antivírus;
4- Evite realizar downloads desconhecidos em seu dispositivo, eles podem conter programas indesejados, colocando em risco sua máquina.
5- Consulte o nível de confiabilidade da corretora que você utiliza para fazer operações/movimentações;
6- Analise com cuidado a proposta/projeto dos criptoativos que pretende ingressar ou investir;
7- Verifique se o programa que está utilizando para transacionar os criptoativos é confiável e eficaz nas transações.

Você já conhecia essas dicas? Comente!

12/06/2025

Pagar seu consignado todo mês e descobrir que o banco cobrou juros muito acima da média do mercado é uma triste realidade para muitos.

Mas se isso aconteceu, você tem o direito de buscar a correção desse valor e até reaver o que pagou a mais!

Para isso, sugerimos que você:

→ Abra seu contrato ou extrato e anote a taxa de juros que foi praticada;

→ Acesse o site do Banco Central e veja qual era a taxa média de mercado na data em que você contratou.

Se a sua taxa estiver bem acima dessa média, há chance de abusividade, e você pode pedir a revisão!

Funciona assim: você entra com uma ação de revisão de contrato. Nela, vai pedir ao juiz que:

– Recalcule suas parcelas usando a taxa média de mercado;

– Devolva o que foi pago a mais, corrigido pelo INPC.

Precisa de ajuda para analisar seu contrato?

Consulte um especialista em direito bancário.

04/05/2025

Uma instituição financeira foi condenada a devolver o dinheiro perdido e a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um cliente idoso que caiu em um golpe.

A Justiça do Rio de Janeiro considerou que houve falha na proteção dos dados do cliente, que resultou em um prejuízo superior a R$ 1,2 milhão.

O golpe começou quando o idoso recebeu uma mensagem falsa dizendo que poderia converter pontos em dinheiro.

Ao clicar no link, ele passou a receber ligações de pessoas se passando por funcionários da instituição, inclusive, usando até o número do gerente pessoal.

Os golpistas convenceram o cliente a fazer transferências grandes e até contratar um empréstimo de R$ 52 mil.

Embora a instituição tenha alegado que o cliente foi responsável por fornecer suas senhas, a Justiça entendeu que o banco falhou em adotar medidas para proteger o cliente.

Especialmente, por se tratar de uma pessoa idosa e vulnerável.

Contudo, a Justiça não determinou a devolução total do valor perdido, pois entendeu que não houve má-fé da instituição durante as transações.

No entanto, foi determinada a restituição simples das quantias indevidamente descontadas e fixada a indenização por danos morais em R$ 30 mil.

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– Processo: 0811224-46.2023.8.19.0209.

12/04/2025

Por conta da facilidade que alguns meios tecnológicos proporcionam, fraudes bancárias nesse âmbito estão sendo cada vez mais visadas por golpistas.

Em cenários como esse, para que o banco seja responsabilizado e obrigado a ressarcir o consumidor, é preciso haver certo vínculo entre o ocorrido e a atividade da instituição bancária.

Imagine a seguinte situação: você recebe uma mensagem falando sobre a necessidade de quitação de uma dívida sua e, após realizar o pagamento, descobre que o boleto era falso.

Nesse caso, se o golpista sabia suas informações pessoais e emitiu o boleto falso em nome do banco, a instituição financeira poderá ser responsabilizada.

Permanece em dúvida sobre o seu direito de ressarcimento pelo banco? Busque por auxílio jurídico especializado.

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Vitória, ES
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