Hândala Rocha Advocacia

13/08/2025

⚖️

08/08/2025

⚖️🖤

05/03/2024

Il Congresso da Advocacia Criminal Capixaba! 2023

05/03/2024

Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Advocacia! 2022

17/12/2021

Encerrando mais um ano de trabalho com a sensação de dever cumprido! Que 2022 seja abençoado 🙏⚖️❤️

25/06/2020

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Relatora-restringe-aplicacao-da-nova-lei-que-impoe-revisao-periodica-da-prisao-preventiva.aspx

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

01/04/2020

Medida passa a valer a partir desta quarta-feira (01). Trabalhos externos realizados por presos também foram suspensos

19/01/2020

A Lei 13.964/2019 alterou os artigos 287 e 310, ambos do CPP

11/01/2020

As alterações terão um impacto severo no âmbito da execução penal

26/12/2019

A lei foi sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro

26/12/2019

Foram feitos 25 vetos à nova norma