Andreão Ronchi Advocacia

Andreão Ronchi Advocacia ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

Entregar um TCLE sem explicação adequada? Nem com a pressão do Haaland no ataque! ⚽🩺A segurança nos tratamentos estético...
08/07/2026

Entregar um TCLE sem explicação adequada? Nem com a pressão do Haaland no ataque! ⚽🩺

A segurança nos tratamentos estéticos começa com uma comunicação clara e transparente. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não é apenas um documento para coletar assinaturas: ele é uma ferramenta essencial para garantir que o paciente compreendeu os benefícios, riscos e limitações do procedimento. Quando bem elaborado e corretamente aplicado, o TCLE fortalece a relação médico-paciente, promove maior segurança assistencial e reduz riscos jurídicos para o profissional e para a clínica. Contar com a orientação de uma advogada especializada em Direito Médico faz toda a diferença na elaboração de documentos e protocolos que realmente protegem sua prática. E você, como realiza o processo de consentimento dos seus pacientes? Conte nos comentários!

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26/06/2026

Paciente faltou… e agora? 🤔
Você pode cobrar? A resposta é: depende.

A cobrança por falta ou cancelamento fora do prazo é possível ✅
Mas só é válida quando existe regra clara, prévia e comunicada ao paciente, de preferência por escrito.

📌 Deixe definido:
• Prazo para cancelamento sem custo (ex: 24h antes)
• Possibilidade de cobrança proporcional pela vaga reservada
• Condições transparentes e acessíveis ao paciente
Isso não é só sobre cobrança, é sobre organização, previsibilidade e proteção da relação médico-paciente.

💬 E na sua clínica: existe uma política de agendamento e cancelamento bem definida?

SegurançaJurídica Saúde AdvocaciaNaSaúde

Muitos profissionais de saúde ainda acreditam que a defesa começa quando chega uma notif**ação.Na prática, ela começa mu...
23/06/2026

Muitos profissionais de saúde ainda acreditam que a defesa começa quando chega uma notif**ação.
Na prática, ela começa muito antes e, quase sempre, dentro do prontuário.

O problema é que existe um desalinhamento comum:
o médico se comunica bem, orienta corretamente…
mas não registra com a mesma qualidade.
E no cenário jurídico, isso faz toda a diferença.

📌 O prontuário não é apenas um requisito técnico.
É um instrumento de proteção.
É nele que devem estar documentados, com clareza:
orientações fornecidas
riscos explicados
condutas adotadas
decisões compartilhadas.

Quando essa informação não está registrada, a narrativa f**a frágil, mesmo que a assistência tenha sido adequada.

Na dúvida, o processo não analisa o que foi dito.
Analisa o que pode ser comprovado.

Prevenção jurídica, na prática, passa por método, registro e consciência profissional.

Se você atua na área da saúde, revise:
O seu prontuário hoje te protege… ou te expõe?

📋 Documentação primeiro, procedimento depois!Você sabia que o paciente não deve ser submetido a nenhum procedimento esté...
16/06/2026

📋 Documentação primeiro, procedimento depois!

Você sabia que o paciente não deve ser submetido a nenhum procedimento estético antes da assinatura dos documentos essenciais?

A anamnese, o plano de tratamento, o termo de consentimento informado e o contrato não são meras formalidades. Esses documentos garantem que o paciente tenha acesso a todas as informações necessárias sobre o procedimento, seus riscos, benefícios e limitações, permitindo uma decisão consciente e segura.

Além disso, uma documentação bem elaborada protege tanto o paciente quanto o profissional, fortalecendo a transparência da relação e reduzindo riscos de conflitos futuros.

Na estética, a segurança começa muito antes da primeira aplicação. Ela começa com informação, planejamento e consentimento.

⚖️ Procedimento seguro é aquele que respeita os direitos do paciente e a responsabilidade do profissional.

Você já faz essa documentação completa antes do procedimento?

12/06/2026

Medicina, patrimônio e sucessão: uma discussão necessária diante do novo cenário tributário.

A Reforma Tributária faz com que a organização da atividade médica deixe de produzir consequências apenas operacionais.

Você cuida da saúde dos seus pacientes.

A estrutura da sua atividade precisa estar preparada para sustentar o resultado dela.

Se você é médico e quer entender como a reforma impacta sua estrutura, vale conversar.

O mercado do “marketing de influência” parece uma terra sem leis. Um influenciador digital pode acordar, indicar um chá ...
10/06/2026

O mercado do “marketing de influência” parece uma terra sem leis. Um influenciador digital pode acordar, indicar um chá emagrecedor, prometer um milagre estético e dormir sem nenhuma preocupação jurídica.

Para médicos, a história é bem diferente. Cada palavra, cada foto e até a forma como respondemos um direct pode ser interpretada como infração ética se não seguirmos a Resolução CFM 2.336/23.

O objetivo do CFM não é calar o profissional, mas garantir que a medicina no digital seja exercida com base na ciência e na segurança, e não no comércio puro.

Estar nas redes sociais hoje é indispensável, mas fazer isso sem um checklist de segurança é colocar sua carreira em risco.

Médico, sua bio e seus posts estão adequados?

👇 Deixe sua opinião nos comentários: Você também sente essa diferença brutal entre o que o mercado exige de um médico e o que permite a um influenciador?

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🛑 HOSPITAL NÃO PODE NEGAR PRONTUÁRIO AO MÉDICO ASSISTENTE!O Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe um entendimento fu...
02/06/2026

🛑 HOSPITAL NÃO PODE NEGAR PRONTUÁRIO AO MÉDICO ASSISTENTE!

O Conselho Federal de Medicina (CFM) trouxe um entendimento fundamental para a defesa médica no Parecer CFM nº 04/2026.

Ficou expressamente reconhecido que o médico assistente tem o direito de acessar o prontuário do paciente para exercer sua defesa judicial, administrativa ou ética.

🔍 O que muda na prática?
Muitos hospitais ainda negam esse acesso sob a justif**ativa de “dever de guarda” ou “sigilo do paciente”. Mas o CFM foi categórico: guardar o prontuário não signif**a impedir o direito de defesa do médico.

🎯Não é um “terceiro estranho”: O médico que participou diretamente da assistência já estava submetido ao dever de sigilo profissional durante todo o atendimento.

🎯Existe “Justo Motivo”: Utilizar o documento para fins de defesa NÃO viola o sigilo médico, pois está respaldado pelo próprio Código de Ética Médica (CEM).

🎯Consequências para a gestão: A negativa injustif**ada por parte da instituição pode gerar repercussões éticas diretamente para o Diretor Técnico (com base nos arts. 18 e 19 do CEM).

⚠️ ATENÇÃO: Isso não signif**a acesso irrestrito ou compartilhamento livre! O fundamento é estrito: exercício do direito de defesa + preservação do sigilo profissional e processual (inclusive com pedido de segredo de justiça, conforme a Resolução CFM nº 1.605/2000).

Esse parecer muda signif**ativamente a forma como clínicas e hospitais devem lidar com as solicitações feitas pelo corpo clínico.

💬 Me conta aqui nos comentários: Você já passou ou viu algum colega passar pela situação de ter o acesso ao prontuário negado pelo próprio hospital onde atendeu?

📊 Novo índice de reajuste dos planos individuais divulgado!Com a atualização desta semana, vale um alerta importante: mu...
30/05/2026

📊 Novo índice de reajuste dos planos individuais divulgado!

Com a atualização desta semana, vale um alerta importante: muitos consumidores migram para planos empresariais atraídos por mensalidades iniciais mais baixas, sem perceber que, nesses contratos, os reajustes não seguem o teto da ANS.

⚠️ Isso signif**a uma maior exposição a aumentos elevados, especialmente nos chamados “falsos coletivos”, utilizados por pequenos grupos sem vínculo empresarial real ou por empresas formadas apenas por membros da família.

👩‍⚖️ O tema já vem sendo analisado pelo Judiciário, com decisões que reconhecem a revisão de reajustes abusivos quando há desvirtuamento do contrato coletivo.

✅ Antes de contratar, avalie com atenção as regras de reajuste e acompanhe os índices aplicados ao longo dos anos. Informação é proteção! E em caso de abusividade, entre em contato com especialista em direto da saúde.

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