22/06/2026
Cancelar uma nota fiscal sempre foi rotina. Com a Reforma Tributária, virou risco financeiro. ⚠️
A Lei Complementar nº 227/2026, publicada em janeiro deste ano, endureceu o regime de penalidades e deu à nota fiscal eletrônica um papel central: é ela que caracteriza o fato gerador, calcula o tributo e libera o uso de créditos de IBS e CBS ao longo de toda a cadeia.
Na prática, o cancelamento deixou de ser um ajuste operacional simples:
🔴 Cancelamento após o fato gerador: multa de 66% do tributo de referência.
🟠 Cancelamento fora do prazo legal: multa de 33% do tributo de referência.
O recado é claro: o que antes a sua equipe resolvia no operacional agora exige controle, processo e estratégia. Emitir errado e "cancela depois" passou a ser caro. E quem trata o documento fiscal como detalhe vai sentir no caixa.
A RFS estrutura a rotina fiscal da sua empresa para se adequar à Reforma Tributária e fechar a porta para esse tipo de multa antes que ela apareça. Quer revisar como a sua empresa emite e cancela notas? Fale com a RFS.
📞 (11) 91983-0020
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