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Vagas para estagiário de graduação em Direito e estagiário de pós-graduação lato sensu em Direito.Atuação presencial em ...
26/09/2026

Vagas para estagiário de graduação em Direito e estagiário de pós-graduação lato sensu em Direito.

Atuação presencial em Vitória/ES, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Graduação: estudantes a partir do 5º período.

Pós-graduação lato sensu: bacharéis em Direito cursando especialização.

O processo seletivo terá análise curricular, resolução de caso jurídico e entrevista.

Envio de currículo para [email protected] até o dia 03/10/2026.

Assunto do e-mail:
Processo Seletivo 2026

A aplicação de regras faz parte da organização da escola. Condutas indevidas devem estar previstas no regimento e autori...
26/09/2026

A aplicação de regras faz parte da organização da escola. Condutas indevidas devem estar previstas no regimento e autorizam a adoção das medidas disciplinares cabíveis.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atribui às instituições de ensino autonomia para organizar suas normas internas, observadas as diretrizes legais e o respectivo sistema de ensino.

A depender do caso, a escola pode aplicar suspensão e, em situações graves, encerrar o contrato.

A decisão dependerá do histórico, da gravidade da conduta e da forma como a família foi comunicada ao longo da relação escolar.

Gestores, registrem tudo.

A gestão escolar não consegue parar a rotina para procurar advogado apenas depois do problema instalado. A demanda chega...
21/09/2026

A gestão escolar não consegue parar a rotina para procurar advogado apenas depois do problema instalado. A demanda chega durante o dia, envolve família, aluno, equipe, documento, reunião e decisão imediata da escola.

A assessoria jurídica mensal acompanha esse funcionamento da instituição. A gestão consulta o jurídico antes da resposta, antes da advertência, antes da reunião e antes da definição mais sensível.

O suporte contínuo permite acompanhamento próximo das demandas escolares, orientação para casos de inclusão, questões disciplinares, conflitos com famílias, documentação institucional e situações trabalhistas.

No Lyra Duque Advogados, a assessoria jurídica mensal foi pensada para atender a rotina real das escolas particulares.

Entre em contato no link da bio.

Não basta manter uma autorização genérica no contrato e continuar publicando como sempre foi feito. A escola precisa rev...
21/09/2026

Não basta manter uma autorização genérica no contrato e continuar publicando como sempre foi feito.

A escola precisa rever a forma como usa a imagem do aluno no ambiente digital, porque a análise agora passa pela finalidade da postagem, pelo contexto da exposição e pelo uso institucional, promocional ou comercial desse conteúdo.

Gestores, façam assim:

Autorização específica, em termo separado do contrato;
Definição expressa do que está sendo autorizado;
Prazo de uso da imagem;
Finalidade da publicação;
Indicação dos canais em que a imagem poderá aparecer.

No LDA, estruturamos para as nossas escolas clientes um protocolo alinhado ao fluxo interno e à rotina real de cada escola.

Quando a família tenta transferir para a escola deveres que pertencem aos pais, a gestão precisa estabelecer limite.O EC...
20/09/2026

Quando a família tenta transferir para a escola deveres que pertencem aos pais, a gestão precisa estabelecer limite.

O ECA atribui aos pais o dever de prestar assistência afetiva aos filhos, acompanhando sua formação psicológica, moral e social. Essa previsão está no art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.069/1990.

Na gestão escolar, isso exige as seguintes medidas: 1) registrar a omissão familiar; e 2) indicar, por escrito, qual conduta é esperada dos responsáveis.

Se a omissão persistir, a situação precisa ser encaminhada ao jurídico para avaliação da próxima medida.

O Plano Jurídico Escolar do Lyra Duque Advogados orienta instituições particulares na condução dessas demandas.

Para conhecer o nosso trabalho, escreva PJE nos comentários.

Atenção: o PJE não é entrega de modelos. É um serviço jurídico!

No caso, uma aluna de 10 anos teve a foto publicada em um grupo de WhatsApp de estudantes com frase pejorativa. A mãe da...
16/09/2026

No caso, uma aluna de 10 anos teve a foto publicada em um grupo de WhatsApp de estudantes com frase pejorativa. A mãe da aluna responsável pela postagem foi condenada a indenizar a vítima e os pais.

O colégio também foi incluído no processo, mas a condenação não alcançou a instituição. A sentença entendeu que não havia prova de negligência ou omissão da escola.

Gestores, grupo de WhatsApp criado por alunos não é automaticamente responsabilidade da escola. Ainda assim, o conflito pode chegar à gestão e precisa ser tratado com registro.

A escola deve guardar prints, registrar a comunicação da família, ouvir os envolvidos, acionar os responsáveis e documentar a providência adotada.

Fonte: TJ/RS.

A aplicação de regras faz parte da organização da escola. Condutas indevidas devem estar previstas no regimento e autori...
14/09/2026

A aplicação de regras faz parte da organização da escola. Condutas indevidas devem estar previstas no regimento e autorizam a adoção das medidas disciplinares cabíveis.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atribui às instituições de ensino autonomia para organizar suas normas internas, observadas as diretrizes legais e o respectivo sistema de ensino.

A depender do caso, a escola pode aplicar suspensão e, em situações graves, encerrar o contrato.

A decisão dependerá do histórico, da gravidade da conduta e da forma como a família foi comunicada ao longo da relação escolar.

Gestores, registrem tudo.

O Plano Jurídico Escolar do Lyra Duque Advogados orienta escolas particulares na condução dessas demandas.Para conhecer ...
14/09/2026

O Plano Jurídico Escolar do Lyra Duque Advogados orienta escolas particulares na condução dessas demandas.

Para conhecer o nosso trabalho com o Plano Jurídico Escolar, escreva PJE nos comentários.

O Código Civil trata essa responsabilidade no art. 932, inciso I. Neste caso, os pais respondem pelos atos dos filhos.A ...
13/09/2026

O Código Civil trata essa responsabilidade no art. 932, inciso I. Neste caso, os pais respondem pelos atos dos filhos.

A inclusão não elimina o dever da família de reparar dano material causado pelo filho.

A cobrança deve ser feita por escrito, com descrição do ocorrido, documentos que comprovem o prejuízo e orçamento ou nota fiscal do conserto.

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Rua Doutor Eurico De Aguiar, Número 888, Ed. Metropolitan Office, Sala 1203, Santa Lúcia
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