Alcure Pereira Lauff Advogados

Alcure Pereira Lauff Advogados Alcure Pereira Lauff Advogados soma mais de 40 anos de existência com intensa e reconhecida atuação no Espírito Santo.

Nem todo conflito societário começa grande, mas alguns chegam a um ponto crítico: o deadlock.É quando os sócios travam d...
23/04/2026

Nem todo conflito societário começa grande, mas alguns chegam a um ponto crítico: o deadlock.

É quando os sócios travam decisões essenciais e ninguém cede. Resultado? A empresa para, perde oportunidades e começa a acumular prejuízos. Esse impasse é comum em sociedades com divisão igualitária ou sem mecanismos claros de solução. Sem consenso, decisões estratégicas ficam bloqueadas, de investimentos a questões operacionais do dia a dia.

Mas o que fazer quando isso acontece? O caminho pode envolver negociação estruturada, mediação, aplicação de cláusulas contratuais de saída forçada (como buy or sell, a exemplo da shotgun), além de mecanismos de resolução de conflitos, como a arbitragem, ou até, em último caso, a dissolução parcial da sociedade, quando inviável a continuidade da relação societária. Tudo depende do que foi previsto no Contrato Social e no acordo de sócios ou, na ausência dessas previsões, da aplicação das regras legais.

Por isso, o deadlock não deve ser tratado apenas como um problema a ser resolvido, mas como um risco a ser prevenido. Estruturar bem os instrumentos societários é o que evita que divergências naturais se transformem em bloqueios que comprometem todo o negócio.

Porque, no fim, quando ninguém cede… A empresa é quem perde.

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O chamado “CPF dos imóveis” veio para transformar a forma como o patrimônio imobiliário é identificado, declarado e fisc...
22/04/2026

O chamado “CPF dos imóveis” veio para transformar a forma como o patrimônio imobiliário é identificado, declarado e fiscalizado no Brasil.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) passa a atribuir um número único a cada imóvel, urbano ou rural, permitindo a integração entre cartórios, Receita Federal, prefeituras e instituições financeiras. Na prática, isso significa mais padronização, transparência e rastreabilidade das informações imobiliárias.

A implementação já está em curso e estima-se que até o final de 2026, todos os imóveis deverão estar cadastrados, com integração completa entre os sistemas públicos prevista para 2027. Embora o proprietário não precise solicitar o cadastro, é essencial acompanhar a correção dos dados vinculados ao imóvel.

Um dos pontos que merece atenção é o chamado valor de referência, estimado pela Receita Federal e que poderá impactar diretamente a apuração de tributos como ITBI, IPTU e ITCMD. Além disso, o cruzamento de dados tende a intensificar a fiscalização, especialmente em relação a rendimentos de aluguel e declarações no Imposto de Renda.

Estar atento às informações do seu imóvel e à coerência das suas declarações fiscais é essencial.

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O Brasil atravessa um momento histórico com a regulamentação e a implantação da Reforma Tributária, uma transformação qu...
13/04/2026

O Brasil atravessa um momento histórico com a regulamentação e a implantação da Reforma Tributária, uma transformação que impacta diretamente a dinâmica do sistema fiscal, a atividade empresarial e a sociedade.

Nesse contexto, o Congresso Cearense de Direito Tributário, reconhecido como o principal evento de Direito Tributário do Ceará, reuniu, nos dias 8, 9 e 10 de abril, alguns dos principais nomes do Direito Tributário brasileiro para discutir os desdobramentos, os desafios e as perspectivas desse novo cenário.

O sócio Álvaro Lauff participou como palestrante, abordando os impactos da Reforma no exercício da advocacia. Além disso, o Alcure Pereira Lauff foi um dos apoiadores do encontro, que proporcionou um ambiente de diálogo técnico e debates qualificados em um período de profundas transformações.

Confira os registros.

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Que a Páscoa traga novos sentidos, serenidade no caminho e a beleza dos recomeços.O Alcure Pereira Lauff deseja a todos ...
05/04/2026

Que a Páscoa traga novos sentidos, serenidade no caminho e a beleza dos recomeços.

O Alcure Pereira Lauff deseja a todos uma Feliz Páscoa!

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⚠️ Atenção, empresários: o primeiro prazo para adesão ao Refis estadual se encerra em 31 de dezembro, e é justamente até...
23/12/2025

⚠️ Atenção, empresários: o primeiro prazo para adesão ao Refis estadual se encerra em 31 de dezembro, e é justamente até essa data que estão previstas as condições mais vantajosas do programa.

Para os débitos compostos de imposto e multa, o desconto para o pagamento à vista é de 100%, para os contribuintes que aderirem ao Programa até o dia 31 de dezembro. Já para os débitos compostos apenas de multa, a redução é de até 95%, em caso de adesão até a mesma data.

Poderão ser incluídos no programa os débitos fiscais com fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados, inscritos ou não em dívida ativa.

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A responsabilidade patrimonial na execução trabalhista sempre foi tema de intenso debate, especialmente quando envolve e...
17/11/2025

A responsabilidade patrimonial na execução trabalhista sempre foi tema de intenso debate, especialmente quando envolve empresas pertencentes, ou supostamente pertencentes, ao mesmo grupo econômico.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento que modifica de forma relevante a dinâmica da execução trabalhista nesses casos, alterando posição anteriormente adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Ao julgar o Tema 1.232 da repercussão geral (RE 1.387.795), o STF definiu que o cumprimento da sentença não pode ser direcionado contra empresa que não tenha participado da fase de conhecimento do processo, afastando a possibilidade de incluir empresas apenas na fase de execução como regra geral.

O redirecionamento da execução a terceiros que não integraram a fase de conhecimento passa a ser admitido apenas em situações excepcionais, como nos casos de sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica e desde que seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC.

A decisão consolida um marco importante ao reforçar que nenhuma empresa pode ser surpreendida com responsabilização patrimonial sem ter tido a oportunidade de exercer plenamente seu direito de defesa.

O posicionamento do STF resgata a lógica constitucional que inspirou a antiga Súmula 205 do TST e reafirma o devido processo legal como base essencial da execução trabalhista, fortalecendo a segurança jurídica.

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Hoje, 29 de outubro, celebramos o Dia Nacional do Livro com quatro obras que levam a assinatura de advogados do Alcure P...
29/10/2025

Hoje, 29 de outubro, celebramos o Dia Nacional do Livro com quatro obras que levam a assinatura de advogados do Alcure Pereira Lauff.

A primeira indicação é “𝐀𝐭𝐢𝐯𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥: 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞 𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚𝐜𝐢𝐚”, de autoria de Álvaro Lauff, que analisa um dos fenômenos mais complexos do Direito brasileiro contemporâneo, o ativismo judicial, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal.

Em seguida, apresentamos “𝐓𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐧𝐡𝐚: 𝐐𝐮𝐞𝐬𝐭𝐨̃𝐞𝐬 𝐓𝐞𝐨́𝐫𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐞 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬”, coletânea da qual Fábio Alcure participa como coorganizador e autor. A obra reúne mais de 20 especialistas para uma análise técnica e interdisciplinar dos principais aspectos jurídicos e práticos sobre terrenos de marinha e seus acrescidos.

Outra indicação é “𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐞𝐦 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨”, obra coorganizada por Álvaro Lauff, que reúne abordagens e artigos sobre as mudanças recentes no Direito Tributário brasileiro, abordando temas de grande relevância no cenário nacional.

Por fim, recomendamos “𝐀 𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐚̃𝐨‑𝐕𝐢𝐨𝐥𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐞 𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐚𝐦𝐢́𝐥𝐢𝐚𝐬”, de Gabriela Turra, que propõe uma nova forma de lidar com conflitos familiares a partir de uma abordagem empática, humana e transformadora.

Quatro obras que refletem o compromisso da nossa equipe com o pensamento jurídico, a produção de conhecimento e a constante evolução do Direito.

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No dia 23 de outubro, foi lançado o livro “Os Impactos da Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo”, que conta com...
27/10/2025

No dia 23 de outubro, foi lançado o livro “Os Impactos da Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo”, que conta com a coautoria do nosso sócio Álvaro Lauff.

Além do lançamento do livro, no evento também aconteceram palestras, onde nosso sócio pôde debater sobre a obra.

Álvaro assina o artigo “Reforma Tributária e o Setor de Serviços”, escrito em parceria com Henrique da Cunha Tavares, abordando os efeitos e desafios das mudanças no segmento.

A obra representa uma importante contribuição para o debate sobre a Reforma Tributária, reunindo análises qualificadas e oferecendo um panorama abrangente de seus impactos no Espírito Santo.

Arraste para o lado e confira os registros.

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Convidamos todos para o lançamento do livro “Os Impactos da Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo”, obra da qua...
18/10/2025

Convidamos todos para o lançamento do livro “Os Impactos da Reforma Tributária no Estado do Espírito Santo”, obra da qual nosso sócio Álvaro Lauff é um dos coautores.

Na ocasião, haverá também palestras sobre a Reforma Tributária, com a participação de advogados renomados da área. Nosso sócio será um dos debatedores do evento.

Salve na agenda: 23 de outubro, das 16h às 18h, no Auditório da OAB-ES, no Centro de Vitória. Nos vemos lá! 😉

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A Reforma Tributária está prestes a transformar a forma como as operações imobiliárias serão tributadas no Brasil. A par...
02/10/2025

A Reforma Tributária está prestes a transformar a forma como as operações imobiliárias serão tributadas no Brasil.

A partir de 2026, entra em vigor um novo modelo que introduz a cobrança de IBS e CBS, coexistindo com tributos já conhecidos e trazendo mudanças relevantes para pessoas físicas, jurídicas e investidores do setor.

O período de transição trará novas obrigações acessórias e exigirá mais organização para lidar com o acúmulo de tributos, já que as operações imobiliárias passam a ter incidências distintas em diferentes fases. Esse cenário impõe desafios, mas também reforça a necessidade de planejamento jurídico e tributário cuidadoso.

👉 Arraste para o lado e veja como essas mudanças impactam diretamente o mercado imobiliário.

E você, já está se preparando para 2026?

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R. Leocádia Pedra Dos Santos, 115/Enseada Do Suá
Vitória, ES
29050-370

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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