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Machado, Mazzei & Pinho Advogados

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15/10/2026

O fim da escala 6x1 está mais próximo de se tornar realidade. O Senado aprovou, nessa quarta-feira (14), a proposta que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

As mudanças não serão imediatas. A proposta é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma PEC não precisa de sanção presidencial. Agora, falta a promulgação pelo Congresso Nacional, que formalizará a alteração na Constituição.

A implementação será gradual, com redução da jornada para 42 horas semanais após dois meses da promulgação e para 40 horas após mais um ano.

Para as empresas, as mudanças exigirão planejamento e adequação das escalas e jornadas de trabalho. No carrossel, explicamos as principais regras e os prazos previstos. Confira!

13/10/2026

Em uma operação de venda, fusão ou aquisição, o valor de uma empresa não depende apenas dos seus resultados financeiros. A forma como o negócio está juridicamente organizado também pesa na negociação.

Estrutura societária bem definida, contratos adequados, passivos identificados, propriedade intelectual protegida e documentação em ordem facilitam a análise do comprador e podem evitar descontos no preço, exigências de garantias ou obstáculos à conclusão da operação.

Por isso, preparar uma empresa para uma possível venda começa antes do surgimento de um interessado. Organização jurídica, governança e prevenção de riscos também contribuem para preservar e ampliar o valor do negócio.

07/10/2026

Estão abertas as inscrições para o evento “Inventário extrajudicial e ITCMD: novas regras e desafios práticos”, que será promovido pelo Migalhas no dia 23 de novembro, das 9h às 12h30, em formato on-line. O encontro vai reunir especialistas para discutir as novas regras sobre o recolhimento do ITCMD, seus impactos no inventário extrajudicial e os principais desafios práticos para a advocacia e os tabelionatos.

Nosso sócio Rodrigo Mazzei é coordenador do evento e participa também da programação como moderador e palestrante. A sócia Bianca Marconi integra o encontro como moderadora do painel que discutirá os efeitos do recolhimento posterior do ITCMD nas demais modalidades de inventário sucessório.

É uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as mudanças e seus reflexos na prática sucessória.

As inscrições já estão abertas no site do Migalhas. Confira a programação e faça sua inscrição (link na bio) ✅

06/10/2026

Nosso sócio Rodrigo Mazzei participou do XII Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões, um dos principais fóruns de debate da área no país, com exposição sobre herança digital sob a ótica do inventário.

O tema ganha relevância à medida que ativos, informações e relações passam a integrar também o ambiente digital, trazendo novos desafios para o Direito das Sucessões.

A partir de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mazzei analisou, entre outros pontos, a possibilidade de criação, no próprio inventário, de um procedimento específico para identificar, classificar e avaliar bens digitais. Esse procedimento poderia ser conduzido pelo juízo com o apoio de profissional com expertise técnica, sem a necessidade de paralisar o andamento do inventário em relação aos demais bens.

A discussão vai além da localização e da avaliação de ativos digitais. É preciso definir o que pode ser transmitido aos herdeiros e, ao mesmo tempo, compatibilizar a sucessão patrimonial com a proteção da intimidade e dos direitos da personalidade do falecido e de terceiros.

📹IBDFamSP
Por envolver questões ainda relativamente novas e que exigem análise jurídica especializada, a herança digital tem se tornado também uma frente de atuação da Machado, Mazzei & Pinho. Advogados e escritórios de diferentes regiões do país têm buscado a banca para análise de casos concretos, elaboração de pareceres e opiniões legais e atuação conjunta em questões sucessórias de maior complexidade.

01/10/2026

O testamento costuma ser associado apenas à escolha de quem receberá determinados bens. Mas sua função pode ser bem mais ampla dentro de um planejamento sucessório.

Por meio dele, é possível formalizar outras decisões importantes. Mais do que distribuir patrimônio, o testamento é um instrumento para organizar vontades, reduzir incertezas e deixar diretrizes importantes para o futuro. Um planejamento bem estruturado ajuda a transformar essas escolhas em soluções juridicamente adequadas para cada realidade familiar.

Esse tipo de decisão exige planejamento jurídico adequado aos objetivos envolvidos. Conte com a nossa equipe para assessorar essa estruturação.

29/09/2026

A cessão de quotas não precisa ser tratada apenas quando um sócio decide sair. O contrato social e o acordo de sócios podem antecipar esse cenário e estabelecer regras para proteger a estabilidade da sociedade.

É possível prever, por exemplo, direito de preferência para os demais sócios, necessidade de aprovação prévia para a entrada de terceiros, critérios para avaliação das quotas, prazos e procedimentos para a negociação, hipóteses de saída obrigatória e mecanismos para evitar que a participação seja transferida a alguém incompatível com os interesses da empresa. Também podem ser previstas cláusulas específicas para situações como venda conjunta de participações, mudança de controle e impasses entre os sócios.

Quanto mais relevante for a participação societária, maior pode ser o impacto de uma transferência sobre a gestão, o poder de voto e os rumos do negócio. Por isso, esse tipo de regra deve ser construído antes da crise, e não no momento em que ela já começou.

Antecipar as regras para a entrada e a saída de sócios é uma forma de preservar o equilíbrio societário e evitar que uma mudança na composição da sociedade coloque em risco a continuidade do seu negócio.

24/09/2026

Na compra de um imóvel pertencente a uma empresa, verificar a matrícula, eventuais ônus e a regularidade documental do bem é apenas uma parte da análise. Dependendo da operação, também é importante investigar a situação jurídica e financeira da vendedora, incluindo ações judiciais, execuções, dívidas relevantes, restrições e outros passivos que possam afetar a alienação.

Esse cuidado é especialmente importante para evitar questionamentos de credores. Situações de insolvência, esvaziamento patrimonial ou existência de processos de execução, por exemplo, podem trazer discussões sobre fraude contra credores ou fraude à execução.

A due diligence imobiliária, portanto, não deve responder apenas se o imóvel pode ser comprado, mas também se a forma e o contexto em que ele está sendo vendido oferecem segurança ao comprador. Antes de concluir a aquisição, uma análise jurídica mais ampla pode identificar riscos, orientar a estrutura da operação e evitar que um investimento relevante seja comprometido por problemas que não aparecem na matrícula do imóvel.

22/09/2026

Contratos-padrão são importantes para dar agilidade e segurança às empresas, mas precisam acompanhar as mudanças do negócio e dos riscos envolvidos em cada relação.

Cibersegurança, inteligência artificial e novas formas de prestação de serviços exigem atenção a cláusulas de responsabilidade, penalidades e mecanismos de contingência.

O modelo pode ser o ponto de partida. A segurança jurídica, porém, depende de uma revisão contratual que considere a realidade de cada operação. F**a o alerta: há quanto tempo os contratos da sua empresa não passam por uma revisão de verdade?

17/09/2026

Quando se fala em herança, é comum pensar na divisão de imóveis, dinheiro ou outros bens. Mas o testamento também pode ser utilizado para estruturar formas diferentes de proteção patrimonial.

Uma delas é o legado de renda vitalícia, pelo qual o testador determina que determinada pessoa receba uma renda periódica durante toda a vida. A estratégia pode ser útil, por exemplo, quando a intenção é garantir suporte financeiro continuado, em vez de transferir o patrimônio de uma só vez.

Ao analisar a questão, o STJ decidiu que o pagamento desse tipo de legado não precisa aguardar a conclusão do inventário, desde que observadas as condições estabelecidas no testamento e as particularidades do caso (REsp 2.163.919/PR). A decisão mostra como o planejamento sucessório pode ser estruturado de forma mais personalizada, de acordo com os objetivos e necessidades de cada família

Conte com a assessoria especializada da Machado, Mazzei & Pinho para organizar a sucessão de forma mais adequada à realidade da sua família e aos seus objetivos patrimoniais. Fale com a gente!

15/09/2026

⚠️ A Machado, Mazzei & Pinho volta a alertar seus clientes sobre o golpe do falso advogado, fraude em que criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios e utilizam informações reais de processos para dar credibilidade à abordagem.
O contato geralmente é feito por telefone ou aplicativos de mensagens. Os golpistas podem informar que há valores de uma ação judicial prestes a ser liberados, enviar documentos falsos com aparência oficial e solicitar pagamentos antecipados, normalmente via Pix, sob a justificativa de taxas, impostos ou custas. Em outros casos, o objetivo é obter dados pessoais ou bancários da vítima.

Para isso, utilizam recursos como perfis falsos e até clonagem de voz. Por isso, antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer dados, confirme a veracidade da informação diretamente com seu advogado ou com o escritório pelos canais oficiais.

Em caso de suspeita, não faça transferências, não forneça informações e preserve mensagens, áudios, documentos e demais registros para eventual boletim de ocorrência.

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