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APD Advogados Escritório de Advocacia Empresarial Full Service

Almeida & Pandolfi Damico Advogados
OAB/ES 10.158982-0748
OAB/MG 9.913

Fundado em 2010, por um grupo de advogados que compartilhavam as mesmas visões e ambições jurídicas, o Almeida & Pandolfi Damico Advogados nasceu com a intenção de trazer para o Espírito Santo um conceito moderno de advocacia, pautado no atendimento personalizado, criatividade e inovação jurídica. Desde o início de suas atividades com atuação focada nos diversos ramos das áreas Cível e Empresarial, prestando serviços para Empresas e pessoas físicas, o escritório APD Advogados vem se destacando pela forma ágil de agir e pelo relacionamento sólido e transparente com seus clientes. Com nova sede em Vitória, o APD Advogados conta com um clima organizacional que privilegia a estratégia e o trabalho em grupo, com uma equipe jovem, com sólida formação acadêmica e profissional e com experiência em diferentes áreas, adquiridas em grandes instituições e empresas do país, tudo para que o cliente sinta-se confortável e amparado diante das demandas jurídicas nas áreas do Direito Empresarial, Tributário, Imobiliário, Sucessório e Família, Direito Autoral e Propriedade Industrial e Direito do Trabalho.

Ética, criatividade e inovação são os valores que pautam a atuação do Almeida & Pandolfi Damico Advogados desde sua fundação e que tornam nosso escritório cada vez mais uma referência em qualidade e eficiência no Estado do Espírito Santo.

O APD Advogados e a Tess Contabilidade têm um convite especial para você! No dia 30 de setembro, às 8h, no Happy Hub, em...
25/09/2026

O APD Advogados e a Tess Contabilidade têm um convite especial para você!

No dia 30 de setembro, às 8h, no Happy Hub, em Linhares/ES, vamos realizar um encontro prático sobre Reforma Tributária e Holdings.

A proposta é atualizar empresários sobre as principais mudanças tributárias e os impactos que podem exigir a revisão da estrutura patrimonial, societária e sucessória das empresas.

Quer participar? Envie uma mensagem no direct ou comente "QUERO" que enviaremos o link para cadastro.

25/09/2026

O patrimônio de uma pessoa também pode existir no ambiente digital. Em decisão inédita, o STJ analisou o acesso a arquivos e outros conteúdos digitais deixados por uma pessoa falecida e estabeleceu que esse acesso não deve ocorrer de forma livre ou automática.
O precedente chama atenção para um novo desafio do planejamento sucessório: identificar o que possui valor patrimonial e pode ser transmitido aos herdeiros sem desconsiderar a privacidade do falecido e de terceiros. Em um cenário ainda em construção, organizar a sucessão também significa considerar os bens e ativos que existem fora do papel.

24/09/2026

A terceirização de serviços pode reduzir custos e trazer eficiência, mas também exige atenção à estrutura de quem integra a cadeia de contratação. Na quarteirização, a falta de transparência sobre as empresas subcontratadas pode ampliar riscos fiscais e expor a contratante a questionamentos sobre operações e notas fiscais.

Por isso, antes da contratação, é importante verificar a idoneidade das prestadoras, documentar essa análise e garantir a rastreabilidade das subcontratações. Um contrato assinado, por si só, não substitui os cuidados necessários para reduzir riscos fiscais e jurídicos.

23/09/2026

A Reforma Tributária também pode impactar contratos de longo prazo firmados com o poder público. Com a CBS e a implementação gradual do IBS, mudanças na carga tributária podem alterar a equação econômico-financeira originalmente prevista em concessões, PPPs e outros contratos públicos.

A legislação prevê mecanismos de reequilíbrio, mas a revisão não é automática: é necessário demonstrar concretamente os impactos sobre cada contrato. Por isso, revisar desde já as projeções financeiras, os custos e os efeitos da nova tributação pode ser essencial para fundamentar futuras negociações.

22/09/2026

Uma execução fiscal pode atingir diretamente o caixa da empresa antes mesmo que o bloqueio seja percebido. Por meio do Sisbajud, valores em contas bancárias podem ser bloqueados judicialmente, tornando essencial acompanhar o processo desde a citação.

Analisar a cobrança, os prazos e as possibilidades de defesa ou garantia com antecedência pode reduzir riscos para a operação. E, caso o bloqueio já tenha ocorrido de forma indevida ou em excesso, agir rapidamente também é fundamental para buscar o desbloqueio dos valores.

21/09/2026

Milhas e pontos de programas de fidelidade também podem integrar o patrimônio alcançado para o pagamento de dívidas. Em decisão unânime, o STJ reconheceu a possibilidade de penhora desses ativos ao considerar que possuem valor econômico e podem ser convertidos em dinheiro.

A decisão chama atenção para um cenário mais amplo: bens com expressão econômica, inclusive ativos menos tradicionais, podem ter relevância em processos judiciais. Para pessoas e empresas, esse entendimento reforça a importância de considerar todo o patrimônio no planejamento patrimonial e sucessório.

18/09/2026

O STF voltou a discutir a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade imobiliária, tema que pode impactar diretamente holdings patrimoniais, imobiliárias e outras estruturas societárias. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.

A definição pode influenciar os custos de constituição e reorganização dessas empresas e trazer reflexos para o planejamento patrimonial e sucessório. Para quem possui imóveis em holdings ou avalia estruturar uma operação desse tipo, acompanhar o desfecho do julgamento será essencial para avaliar os próximos passos.

A APD Advogados marcou presença em mais uma edição do Aviation Summit, desta vez em Belo Horizonte/MG. Nosso sócio e Hea...
17/09/2026

A APD Advogados marcou presença em mais uma edição do Aviation Summit, desta vez em Belo Horizonte/MG. Nosso sócio e Head das áreas Societária e Aeronáutica, Rodolpho Pandolfi, participou do encontro, que reuniu lideranças e importantes players do mercado da aviação.

Mais uma oportunidade de acompanhar de perto os movimentos do setor, trocar experiências e fortalecer conexões com profissionais que contribuem para o desenvolvimento da aviação no Brasil.

17/09/2026

Depois do repercussão do último vídeo, vemos esclarecer um ponto importante: a inclusão dos veículos de investimento na recuperação judicial da Apex não significa que o patrimônio dos investidores está sendo atingido.

Pelo contrário, é uma medida que organiza e protege esses ativos, evitando riscos de ataques de credores.

Nem tudo que aparece na recuperação judicial está em risco. Entender essa diferença é de extrema importância.

16/09/2026

Recuperação judicial da Apex: por que incluir os veículos de investimento foi a decisão certa.

Na recuperação judicial do grupo Apex, os veículos responsáveis pelos investimentos em Real Estate e Venture Capital também foram incluídos no pedido.

Pode parecer contrassenso, mas não é: o patrimônio desses veículos pertence aos investidores, não à empresa. Incluí-los protege esse patrimônio de credores e garante fiscalização do administrador judicial.

Casos como esse mostram como o planejamento jurídico faz toda a diferença na hora de proteger patrimônio e investidores.

Endereço

Avenida Nossa Senhora Dos Navegantes, 955, Ed. Global Tower, Sl. 802, Enseada Do Suá
Vitória, ES
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