ASES Advocacia

06/10/2022

Estão em pauta dois processos com decisões divergentes das Turmas sobre o tema.

30/09/2022

23/09/2022

22/07/2022

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor (Nudecon), e a administradora de cartões de crédito AVISTA, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a restituição dos valores cobrados de forma indevida em faturas dos clientes da empresa.

Leia mais ➡ https://bit.ly/3Pt9OjE

22/07/2022

É da natureza das atividades de trabalho que haja:
- cobranças, críticas e avaliações sobre as atividades realizadas e o comportamento profissional dos colaboradores;
- períodos com maior demanda de trabalho;
- uso de ferramentas tecnológicas para gestão de pessoal, como controle de frequência, assiduidade ou produção.

Tais práticas, desde que não violem a dignidade do indivíduo e não desrespeitem os limites impostos pela legislação trabalhista, não configuram assédio moral.

➡ Quer saber mais sobre o que é e o que não é assédio moral, como preveni-lo e o que fazer diante desse tipo de ocorrência? Acesse a cartilha do TST sobre o assunto: http://bit.do/CartilhaAssedioTST.

22/07/2022

Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto de 2022

05/04/2022

Mesmo que de forma tímida, já é possível ver pessoas gordas em espaços nunca antes imaginados, como estrelando campanhas publicitárias. Mas esses avanços não impedem que elas sigam enfrentando vários problemas na hora de comprar roupa, escolher um lugar para se sentar, passar em uma catraca e conseguir uma vaga de emprego. Além disso, esse grupo de pessoas convive com diversos comentários ou observações sobre seu corpo.

Fazer um plano de saúde é uma dificuldade recorrente entre pessoas gordas. Muitos deles têm a prática abusiva de se negar a aceitar pessoas com doenças preexistentes, como a obesidade mórbida, doença classificada pela OMS. Mas essa recusa é proibida, de acordo com a Lei 9.656/1998 e com a súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): http://bit.ly/Sumula27ANS.

O preconceito ou a intolerância dirigidos a pessoas gordas são conhecidos por "gordofobia". Não é crime, mas, quando esse tipo de ofensa ocorre em ambientes profissionais, pode ser enquadrado como assédio moral. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação - Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário", para auxiliar a combater esse mal e garantir a saúde física e psíquica no ambiente de trabalho: https://bit.ly/EnfrentamentoAoAssedio

05/04/2022

Quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o 𝐚𝐯𝐢𝐬𝐨-𝐩𝐫é𝐯𝐢𝐨.

Ela pode ser feita, preferencialmente por escrito, seja pelo empregado, ao pedir demissão, seja pelo empregador, quando a dispensa é sem justa causa.

Nesse último caso, se o empregado se recusar ou for de alguma forma impossibilitado de assinar o documento, o empregador pode solicitar que duas pessoas que testemunharam a comunicação verbal da dispensa o assine.

Você sabia disso?

➡ Confira os esclarecimentos sobre a assinatura do feitos pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji- Paraná (RO) Carlos Antônio Chagas Junior no quadro , da Rádio TST: https://tinyurl.com/AssinaturaAvisoPrevio

02/04/2022

02/04/2022

Em depoimentos, testemunhas contaram que o ex-empregado fazia piadinha com um colega no momento em que este recebia calças novas do superior, que é homossexual.

02/04/2022