Abreu Júdice Advogados

Abreu Júdice Advogados Abreu Júdice Advogados conta com mais de 40 anos de experiência em serviços jurídicos. Começava, então, a construção da Advocacia Abreu Júdice.

A Advocacia Abreu Júdice foi criada e idealizada pelo seu sócio-fundador, advogado e professor, Dr. Fernando de Abreu Júdice, no início dos anos 1970. Idealizando prestar um serviço jurídico diferenciado nas matérias de direito civil, processual civil e trabalhista, notadamente para empresas, mercado até então carente de assessoria, o Dr. Fernando de Abreu Júdice constituiu a Advocacia Abreu Júdic

e no ano de 1974, conciliando suas atividades de advogado da CVRD e de professor universitário. Esta última também desempenhada com extremada competência, reconhecida pelo universo acadêmico, até o ano de 1991, quando se desligou da UFES. No mesmo ano em que o Dr. Fernando de Abreu Júdice se aposentava da CVRD, em 1990, Dra. Luciana Marques de Abreu Júdice Dessaune ingressava no escritório, assumindo a parte de direito de família do escritório. Um pouco mais tarde, ano de 1995, começou a atuar na área de direito médico, o que levou o escritório a ser referência, nos dias de hoje, nesse novel campo do direito. Pouco tempo depois, o Dr. Rodrigo Marques de Abreu Júdice passou a fazer parte da sociedade, focando sua atuação no Direito Civil e no Direito Administrativo. A veia técnico-científica é uma característica da ‘Advocacia Abreu Júdice’, que desde os idos de 1970, pela notória especialização dos seus membros, pelo ineditismo e competência do seu sócio fundador, honram a advocacia, exercendo-a com ética e respeito à sociedade, primando sempre pelos interesses dos seus clientes.

Planejamento patrimonial não se resume a buscar economia fiscal. Ele começa pela compreensão correta do sistema e pelo c...
11/02/2026

Planejamento patrimonial não se resume a buscar economia fiscal. Ele começa pela compreensão correta do sistema e pelo cuidado em não pagar tributos que não são juridicamente devidos.

A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes e, quando bem interpretadas, afastam a incidência de IBS e CBS em situações específicas, como o uso de imóvel integralizado em holding patrimonial. Isso não é benefício, nem exceção. É aplicação técnica da lógica de créditos e débitos.

Cada patrimônio possui suas próprias particularidades. Por isso, antes de decidir, é essencial analisar se a holding é realmente o modelo mais adequado para o seu caso.

Fale com o _Abreu Júdice Advogados_ e entenda qual estrutura patrimonial faz sentido para o seu patrimônio, com segurança jurídica e visão de longo prazo.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, pela primeira vez, que a Fazenda Pública possui legitimidade e in...
09/02/2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, pela primeira vez, que a Fazenda Pública possui legitimidade e interesse processual para requerer a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada.

O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Especial nº 1.978.188, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual a União discutia a possibilidade de requerer a falência de empresa de comércio de carnes após a ineficácia dos meios executivos disponíveis na cobrança fiscal.

Até então, prevalecia na jurisprudência a compreensão de que a Fazenda não teria legitimidade para formular pedido falimentar, seja porque o artigo 97 da Lei nº 11.101/2005 não menciona expressamente os entes públicos, seja porque a execução fiscal sempre foi tratada como rito privilegiado.

A posição foi revista diante da evolução legislativa e jurisprudencial, especialmente com a inclusão do artigo 7º-A na Lei nº 11.101/2005, que passou a prever a habilitação do crédito público no processo falimentar. Para o STJ, o dispositivo que autoriza “qualquer credor” a requerer a falência não distingue credores públicos e privados.

Segundo a relatora, o interesse de agir da Fazenda decorre da frustração da pretensão executiva: quando os instrumentos da execução fiscal se mostram ineficazes para alcançar o patrimônio do devedor, o pedido de falência passa a ser meio necessário e útil, permitindo o uso de ferramentas próprias do juízo concursal, como a arrecadação universal de bens, a responsabilização de sócios e a ação revocatória.

A decisão foi unânime e representa uma mudança relevante no contencioso empresarial e tributário, com impacto direto na gestão de risco de empresas em situação de inadimplência fiscal prolongada.

Abreu Júdice Advogados
Atuação estratégica e responsável em Direito Empresarial, Insolvência e Reestruturação.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução ...
23/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução quando houver elementos concretos de que a dívida, assumida durante o casamento, beneficiou a economia familiar.

Esse posicionamento foi firmado no julgamento do REsp nº 2.195.589, no qual o STJ destacou que a medida não é automática e depende da análise do regime de bens, da finalidade da obrigação e do conjunto probatório produzido no processo.

A correta condução dessa discussão é essencial para evitar responsabilizações patrimoniais indevidas e garantir segurança jurídica na execução.

O Abreu Júdice Advogados atua com rigor técnico e visão estratégica na defesa e orientação de seus clientes em execuções patrimoniais e questões familiares.

Janeiro de 2026 marca o início de uma nova era tributária no Brasil e o sócio de empresa optante pelo Simples Nacional e...
21/01/2026

Janeiro de 2026 marca o início de uma nova era tributária no Brasil e o sócio de empresa optante pelo Simples Nacional está no centro de um silêncio perigoso. A Lei nº 15.270/2025 entrou em vigor instituindo a tributação sobre dividendos de altas rendas. A grande questão que o mercado ainda não respondeu com clareza é: como o Fisco tratará a distribuição de lucros no Simples Nacional quando os valores fogem do padrão operacional da empresa?

A ausência de regulamentação específica não representa segurança jurídica, representa risco.

Sem um adequado lastro contábil, societário e jurídico, a distribuição de lucros pode ser questionada, requalificada ou submetida à tributação, gerando um passivo que poderia ser evitado com planejamento prévio.

O Abreu Júdice Advogados atua de forma técnica e estratégica na orientação de empresas e sócios, auxiliando na adequação, revisão e proteção das decisões patrimoniais diante do novo cenário tributário.

A venda de imóvel em inventário, como regra, depende de autorização judicial. No entanto, a Resolução CNJ nº 571/2024 pa...
19/01/2026

A venda de imóvel em inventário, como regra, depende de autorização judicial. No entanto, a Resolução CNJ nº 571/2024 passou a admitir, em situações específicas, a alienação do bem sem alvará judicial, especialmente no âmbito do inventário extrajudicial.

O atendimento aos requisitos legais e a análise adequada do caso são essenciais para garantir segurança jurídica e evitar riscos patrimoniais.

A Abreu Júdice Advogados atua com responsabilidade e técnica na condução de inventários e orienta seus clientes quanto à melhor forma de estruturar cada operação.

Casos de herança envolvendo figuras públicas costumam gerar forte reação social. É comum que se espere que o Direito aco...
16/01/2026

Casos de herança envolvendo figuras públicas costumam gerar forte reação social. É comum que se espere que o Direito acompanhe essa indignação. No entanto, o Direito Sucessório aplica a lei de forma objetiva, não se orientando por emoções ou julgamentos morais.

A herança não é prêmio por conduta. Ela decorre do parentesco e das regras legais. Na falta de herdeiros diretos, outros parentes podem ser chamados à sucessão, independentemente de sua imagem pública.

A exclusão de um herdeiro não é automática. A chamada indignidade sucessória só ocorre nas hipóteses expressamente previstas em lei, como a prática de crime contra o autor da herança. Fora desses casos, não há espaço para decisões baseadas na opinião pública.

Essa neutralidade garante segurança jurídica. Para evitar situações indesejadas e conflitos futuros, a lei oferece instrumentos como o planejamento sucessório, que permite organizar o patrimônio em vida e fazer prevalecer a vontade do titular.

No fim, a discussão não é sobre quem merece herdar, mas sobre como a lei funciona.

Tem dúvidas sobre herança ou planejamento patrimonial? Procure orientação jurídica e planeje hoje para evitar conflitos amanhã.

14/01/2026

Há alguns meses, nossa advogada .adv participou do programa , da , e comentou sobre o aumento dos divórcios após os 50 anos. Ela destacou que, hoje, as pessoas refletem com mais profundidade sobre a manutenção de um relacionamento, especialmente considerando a maior autonomia financeira e inserção das mulheres no mercado de trabalho. A legislação do divórcio, relativamente recente, acompanha a evolução social, superando antigos estigmas do desquite e reconhecendo a liberdade de escolha na vida conjugal.

08/01/2026

O de hoje nos leva à entrevista concedida pela Dra. Luciana Júdice ao jornal TVSim, em uma conversa sobre como manter viva uma história construída com rigor, excelência e valores sólidos exige mais do que continuidade: exige visão, responsabilidade e compromisso diário.

À frente do Abreu Júdice Advogados, a Dra. Luciana Júdice representa uma liderança que honra mais de cinco décadas de advocacia no Espírito Santo. Sua atuação reflete o equilíbrio entre tradição e inovação, conduzindo o escritório com firmeza, sensibilidade e fidelidade aos princípios que sustentam sua trajetória.

Sua presença na advocacia , e no protagonismo feminino em posições estratégicas do Direito, reafirma que liderar também é preservar valores, atualizar caminhos e construir, todos os dias, o futuro da profissão.

Uma história que segue viva porque é cuidada com propósito.

As mudanças previstas no ITCMD no Espírito Santo a partir de 2027 tornam o planejamento sucessório ainda mais relevante....
07/01/2026

As mudanças previstas no ITCMD no Espírito Santo a partir de 2027 tornam o planejamento sucessório ainda mais relevante. O ano de 2026 se apresenta como uma janela estratégica para organizar a sucessão patrimonial, avaliar estruturas jurídicas adequadas e reduzir impactos tributários futuros, sempre dentro da legalidade.

O Abreu Júdice Advogados conta com profissionais qualificados nas áreas de Direito Tributário, Sucessório e Planejamento Patrimonial, preparados para orientar cada cliente de forma personalizada e segura.
Planejar hoje é proteger o amanhã.
O Direito está em todos os lugares.

05/01/2026

Recuperação judicial não é o fim. É estratégia, fôlego e recomeço. O stay period pode ser a diferença entre fechar as portas e ganhar tempo para reorganizar o caixa, negociar com credores e preservar a atividade da empresa. No Brasil, ainda existe muita desinformação: muitos enxergam a recuperação judicial como fuga de dívidas. Mas, quando bem conduzida e com assessoria especializada, ela é uma ferramenta legítima de reestruturação, assim como ocorre nos Estados Unidos, onde é vista como uma segunda chance para empresas viáveis, protegendo empregos, patrimônio e a economia.

No Abreu Júdice Advogados, contamos com profissionais preparados para atuar de forma técnica, estratégica e responsável em reestruturação empresarial, analisando cada caso com profundidade e compromisso.

Um novo ano se inicia, trazendo novos horizontes de sonhos e possibilidades. Que 2026 seja marcado por avanços e realiza...
31/12/2025

Um novo ano se inicia, trazendo novos horizontes de sonhos e possibilidades. Que 2026 seja marcado por avanços e realizações significativas.

Feliz Ano Novo!

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Rua Judite Maria Tovar Varejão, 373/Enseada Do Sua
Vitória, ES
29050-360

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Segunda-feira 08:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 18:00
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