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Genelhu Advogados

O Genelhu Advogados é um escritório de advocacia de referência na prestação de serviços juríd

11/06/2021

O acordo de sócios, que independe de registro em Junta Comercial, é um instrumento particular que tem por objetivo disciplinar a relação entre os sócios, com disposições que não precisam ser publicizadas.
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No acordo, é possível, por exemplo, definir questões afetas ao direito de preferência, caso algum sócio manifeste interesse em vender a sua participação, inclusive a forma de avaliação dessa participação em caso de falecimento. Pode-se, dentre outras questões, estabelecer critérios para a distribuição de lucros, valor de remuneração a título de pró-labore, inclusive inserir uma cláusula de confidencialidade.
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Trata-se de importante ferramenta para manter a governabilidade da empresa em momentos de crise entre os sócios.
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09/06/2021

No mês de maio entrou em vigor a Lei nº 14.151, de 12/05/21, que determina o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Novo Coronavírus.

A norma estabelece que a empregada gestante ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

Nós identificamos algumas questões para auxiliar a interpretação da referida norma. Arrasta pro lado para conferir!

14/05/2021

As relações de trabalho estão mudando. As regulamentações, normas e princípios não são mais os mesmos. São muitos os desafios provocados por essas transformações e seus impactos vêm sendo sentidos em todos os negócios e relações profissionais.

Nossa equipe oferece assessoria jurídica, como defesas em ações individuais e coletivas focadas no empresarial, e busca sempre solucionar os conflitos do campo trabalhista.

12/05/2021

Por conta da pandemia, muitas empresas aderiram ao home office neste último ano. É verdade que o sistema oferece uma série de vantagens, como economia de tempo, agilidade e, principalmente, reduz as chances de contaminação pela Covid-19.

Mas questões importantes precisam ser levantadas em relação às empresas e aos colaboradores que prestam serviços nesse modelo de trabalho.

Sabe quais são eles? Arrasta pro lado para saber mais! 👈

09/05/2021

Nós, do Genelhu Advogados, desejamos um feliz dia para todas as mães! Que seja um momento para compartilhar amor e união entre todas as famílias.

04/05/2021

A Nova Lei de Franquias 13966/19 é, agora, a norma que rege todos os contratos de franquias brasileiras. Ao todo, 11 artigos regulamentavam e regiam o sistema de franchising. Entretanto, ao longo dos anos, foram identificados alguns pontos que precisavam ser atualizados.

De 1994 a 2019, a Lei de Franquias passou por mudanças para “fechar brechas” que poderiam ser usadas em ações judiciais. Elas também geravam dúvidas, questionamentos e mal-entendidos.

Desde março de 2020, os documentos e contratos passaram a ser mais detalhados e a expor todos os riscos que o investidor irá correr. Afinal, apesar de ser considerado um investimento de baixo risco pelos especialistas, ainda há situações que podem causar a falência do empreendimento.

30/04/2021

As sociedades ou companhias, em regra, têm até quatro meses para apresentar e aprovar suas contas após o encerramento do exercício social. Nesse processo, os administradores devem examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações financeiras e a destinação do lucro.

Você sabe quais são as vantagens da aprovação de contas societárias? Arrasta pro lado para conferir 👈

29/04/2021

Nesse segmento, o advogado orienta seus clientes de forma preventiva, com o intuito de minimizar riscos legais e fornecer pareceres para garantir o cumprimento da lei e das políticas de seus parceiros.

O profissional assegura que a empresa esteja em regularidade com a lei e evita possíveis ilegalidades, como multas de órgãos fiscalizadores, processos administrativos e judiciais.

13/04/2021

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal cobrado de empresas e, assim como as pessoas físicas devem fazer com o IRPF, é necessário enviar as declarações dentro do prazo determinado pelo Governo Federal, de acordo com os modelos de tributação do IRPJ.

Arrasta pro lado para saber mais! 👈

08/04/2021

O Direito Administrativo é um segmento autônomo, dentro do direito público interno, que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

A atuação do escritório envolve contratos administrativos, licitações públicas em todas as suas fases, responsabilidade civil da administração pública e outras pautas dentro deste núcleo.

04/04/2021

Desejamos que este seja um momento de união e celebração em família. Uma Feliz Páscoa para todos nós!

25/03/2021

Hoje, 25 de março, é celebrado o Dia da Constituição Brasileira. A constituição é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivas, com o propósito de organizar o país.

Graças a ela, foram estabelecidos importantes direitos sociais e liberdades individuais.

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