Breno Cuzzuol

Breno Cuzzuol ⚖️ Advogado | Direito Bancário e Agronegócio
Crédito rural, alongamento de dívida, venda casada de seguro e consignado
👇 Revise seu contrato bancário

Terminou a colheita e o custeio vai vencer. Antes de vender a primeira saca, vale contar quantos credores essa safra já ...
03/08/2026

Terminou a colheita e o custeio vai vencer. Antes de vender a primeira saca, vale contar quantos credores essa safra já tem.

Quase nunca é um só. Tem o custeio, no banco ou na cooperativa, que bancou a lavoura até agora. Tem a conta aberta na revenda de insumo, que entregou adubo e defensivo antes de entrar dinheiro. E, às vezes, tem café já comprometido em venda antecipada. O produtor trata tudo como "a dívida da safra". Os contratos não tratam.

São títulos diferentes, e não versões da mesma dívida. Cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural vêm do Decreto-Lei 167/1967. A Cédula de Produto Rural vem da Lei 8.929/1994. Cada um tem regra própria de garantia, e é por isso que a mesma saca pode acabar aparecendo em mais de um lugar.

Em cada contrato, procure três coisas: a data de vencimento e o que está previsto se ela passar, qual produção está dada em garantia e em que quantidade, e se existe cláusula que obriga entregar ou vender para um comprador determinado.

Depois disso, a conferência é uma pergunta só: a soma do que já está prometido cabe na produção que você colheu?

Quando não cabe, quase nunca é má-fé. É contrato que ninguém leu junto, porque cada um foi assinado num mês diferente. Ler os três lado a lado custa uma tarde e evita conversa difícil depois.

Se ficou dúvida sobre o que você assinou nesta safra, o contato está na bio.

Muita gente que financia lavoura nunca parou pra pensar por que os juros do crédito rural são menores que os de um empré...
30/07/2026

Muita gente que financia lavoura nunca parou pra pensar por que os juros do crédito rural são menores que os de um empréstimo comum. A resposta é simples: nas linhas do Plano Safra e do Funcafé, encargo, prazo e limite não são escolha do banco. Eles seguem o que o Conselho Monetário Nacional fixa, e parte dessas linhas ainda conta com equalização de encargos pelo Tesouro Nacional. É isso que barateia o crédito.

O ponto é que essa condição não acompanha a operação para sempre. O Manual de Crédito Rural permite que a instituição financeira renegocie operação de crédito rural em curso irregular, com uma exceção e duas condições. A exceção é o desvio de finalidade, que f**a de fora. As condições são que a operação seja reclassif**ada para fonte de recursos não controlados e que deixe de ser computada para qualquer forma de direcionamento.

Fonte não controlada é aquela em que as condições são pactuadas entre você e a instituição financeira, e não fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. Ou seja, a operação renegociada sai da régua que a barateava.

A norma não diz que a taxa vai subir, e ninguém deve prometer isso. O que ela diz é que a proteção da condição fixada deixa de valer para aquela operação. Daí em diante, o custo é o que for negociado, e pode f**ar maior que o de antes.

Para quem tomou custeio de café e viu a operação vencer antes de conseguir vender, isso é assunto de agora, não de teoria. O instrumento de crédito precisa consignar a fonte dos recursos utilizada e, se for o caso, o fundo, programa ou linha específ**a. Então dá para localizar essa informação na cédula antes de assinar qualquer coisa.

O caminho prático é curto. Veja em qual fonte a operação está hoje. Peça por escrito qual encargo, qual prazo e qual fonte valem depois da renegociação. E compare com o que está no contrato atual antes de decidir.

Salva este checklist e manda pro produtor que está renegociando o custeio vencido.

Toda tarifa que está na sua fatura passou pela sua autorização? Nem sempre.Os bancos incluem cobranças com nome genérico...
20/07/2026

Toda tarifa que está na sua fatura passou pela sua autorização? Nem sempre.

Os bancos incluem cobranças com nome genérico, como cesta de serviços, tarifa de manutenção, pacote de facilidades. Algumas você contratou de verdade, outras entram sem uma explicação clara.

Acontece que não se cobra por serviço que o cliente não pediu. Quando a tarifa aparece sem você ter combinado, pode ser cobrança indevida e, a depender do contrato, dá pra pedir a revisão.

Você não precisa entender de direito pra verif**ar se está sendo cobrado indevidamente. Basta olhar a fatura com atenção, compare dois meses, some o que se repete e pergunte ao banco onde você autorizou cada linha.

Salva este post pra conferir a tua próxima fatura. E manda pra alguém que paga tarifa no automático.

15/07/2026

Tem uma linha no seu contrato que custa caro todo mês e quase ninguém lê.

Muita gente paga um valor a mais junto da parcela de empréstimo sem perceber que é um seguro embutido no financiamento, o chamado seguro prestamista ou proteção financeira.

Onde conferir:
1. uma linha mensal separada do valor emprestado
2. as palavras seguro, proteção ou prestamista no contrato
3. o CET, Custo Efetivo Total, onde esse valor entra na conta

Se você não reconhece essa contratação, é algo que você pode questionar junto ao banco. Abra o seu contrato e procure essa linha.

A Resolução CMN 5.314/2026 mudou o texto da prorrogação do crédito rural.Desde 1º de julho, o Manual de Crédito Rural pa...
13/07/2026

A Resolução CMN 5.314/2026 mudou o texto da prorrogação do crédito rural.

Desde 1º de julho, o Manual de Crédito Rural passou a dizer que a instituição financeira está autorizada, “por sua conveniência e decisão”, a prorrogar a dívida mediante pedido do produtor.

Na prática, a nova regra deu mais espaço ao banco para decidir se aceita o pedido de prorrogação. Mas as exigências continuam: os juros e os demais encargos f**am iguais aos do contrato, o produtor precisa provar uma dificuldade passageira, como a quebra de safra, e mostrar que conseguirá pagar no novo prazo.

A Súmula 298 do STJ também continua em vigor. Ela reconhece a prorrogação como direito do produtor quando ele cumpre o que a lei e as regras do crédito rural exigem. A nova resolução não cancelou esse entendimento. Mas ainda existe uma discussão que o STJ não resolveu: até onde vai a decisão do banco quando o produtor apresenta o que a regra pede?

Por isso, não basta pedir de boca. Faça o pedido por escrito, de preferência antes do vencimento, guarde o protocolo e junte os documentos que mostrem a dificuldade passageira e como você conseguirá pagar no novo prazo. Se o banco negar, peça o motivo por escrito. Uma resposta vaga pode ser questionada, dependendo do contrato e das provas.

Salva este checklist e manda pra um produtor que está renegociando com o banco.

O banco pode estar te devendo dinheiro.Fez um empréstimo e, sem escolher, saiu de lá com um seguro embutido? Isso tem no...
10/07/2026

O banco pode estar te devendo dinheiro.

Fez um empréstimo e, sem escolher, saiu de lá com um seguro embutido? Isso tem nome: venda casada.

O problema não é contratar seguro. O problema é quando ele vem imposto. "Sem o seguro, o crédito não aprova" é a frase que entrega tudo.

Fique atento se você não pediu o seguro, não escolheu e não recebeu explicação clara.

Condicionar o crédito à contratação de um seguro pode ser prática abusiva. E o valor pago indevidamente pode ser devolvido.

Salve este post e revise seu contrato. Se aparecer "seguro prestamista", "proteção financeira" ou "prêmio/apólice", comente aqui ou procure um advogado de sua confiança.

08/07/2026

O banco pode estar te devendo dinheiro e você nem sabe.

Isso acontece quando, junto com um empréstimo, financiamento, consignado, crédito rural ou capital de giro, vem um seguro que o consumidor não pediu, não escolheu ou não teve liberdade real para recusar.

O problema não é contratar seguro.

O problema é quando o seguro é imposto, embutido sem clareza ou tratado como condição para liberação do crédito.

Em contratos bancários, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com seguradora indicada por ele.

Se isso aconteceu, pode haver discussão sobre venda casada e devolução dos valores pagos.

Revise seu contrato e procure por termos como:

“seguro prestamista”
“seguro proteção financeira”
“seguro de vida”
“prêmio”
“apólice”
“certif**ado de seguro”

Crédito não pode ser armadilha para empurrar produto bancário.

Endereço

Vitória, ES

Horário de Funcionamento

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