I – APRESENTAÇÃO
A partir do início de 2016, a Comissão de Estágio e Exame de Ordem foi desmembrada para atender melhor aos objetivos relacionados ao exame da ordem e ao controle dos estágios profissionais em direito. Com isso, por meio da Portaria nº 40, de 28 de janeiro de 2016, foi fundada a Comissão de Estágio, cujo principal objetivo é assessorar e subsidiar a Ordem dos Advogados do Brasil n
o controle, desenvolvimento e fiscalização da qualidade dos estágios em direito no Estado do Espírito Santo. Em decorrência dos encontros realizados pela Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo, catalogadas medidas específicas a serem adotadas, a fim de contribuir para o desenvolvimento para a formação prático-profissional dos estudantes e estagiários de direito, foi desenvolvido o novo provimento que regulamenta o estágio em advocacia, que foi votado e aprovado por unanimidade pelo Conselho desta Seccional, em 14 de dezembro de 2016. II – OBJETIVO
A Comissão de Estágio tem como um dos seus principais objetivos a conexão dos acadêmicos, com a Ordem dos Advogados do Brasil. Tem ainda por objetivo aproximar os escritórios e as entidades concedentes da OAB-ES, realizando um controle prévio por meio de vistorias. Por fim, busca a aplicação das normas atinentes ao estágio profissional em advocacia, utilizando inicialmente medidas pedagógicas, com o condão de orientar e alertar sobre o cumprimento dessas, concedendo prazo para a adequação de eventuais irregularidades identificadas, para posterior aplicação de possíveis sanções. III – PUBLICO ALVO
a) Estagiários de direito a partir do 7º período;
b) Faculdades de direito;
c) Núcleos de prática jurídica;
d) Escritórios de advocacia;
e) Departamentos jurídicos;
f) Órgãos públicos.
