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A inadimplência é um problema frequente nas relações comerciais, mas o consumidor inadimplente deve saber que lhe é gara...
15/09/2023

A inadimplência é um problema frequente nas relações comerciais, mas o consumidor inadimplente deve saber que lhe é garantido o direito de não ser exposto a ridículo e de não sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de seus débitos.

Porém, existem casos de nomes de pessoas que são incluídas em cadastros de inadimplentes, sem nunca terem comprado ou negociado com os estabelecimentos que solicitaram a inscrição.

No caso do consumidor ter seu nome inscrito em um desses cadastros sem justa causa, sem aviso prévio ou com informações incorretas, a empresa que requisitou a inclusão do consumidor no cadastro de inadimplentes será responsabilizada por danos morais e materiais decorrentes dessa inclusão.

Sempre consulte um Advogado(a).

Dra. Cristyanne Alves - OAB/ES 31.282
Tel.: (27) 99867-3150
e-mail: [email protected]

O Benefício de Prestação Continuada serve para garantir à pessoa com deficiência física e o idoso a partir de 65 anos um...
06/09/2023

O Benefício de Prestação Continuada serve para garantir à pessoa com deficiência física e o idoso a partir de 65 anos uma remuneração mensal de um salário mínimo. Os requisitos para conseguir o BPC é comprovar que o beneficiário não possui condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, sendo que esta, deve ter uma renda familiar per capita de até 1 ⁄ 4 do salário mínimo vigente. Para realizar o pedido do benefício, é preciso requerer ao INSS de forma técnica, a fim de evitar indeferimentos por ausência de informações. Caso o INSS negue o pedido, pode-se recorrer à esfera judicial para tê-lo.

Atendimento online e personalizado.
24/09/2022

Atendimento online e personalizado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30...
07/03/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais – como tonturas, enjoos e crises de ansiedade.

Na decisão, o colegiado considerou não haver restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do tema de forma ampla e irrestrita.

"O recorrido ignorou uma conhecida máxima: existem as figuras do ex-marido e do ex-convivente, mas não existem as figuras do ex-pai e do ex-filho", afirmou a relatora do recurso da filha, ministra Nancy Andrighi.

Deixe uma opinião se você concorda ou não com a decisão nos comentários.

Via:Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Esses dias atendi uma cliente aflita pois não queria mais permanecer no casamento em que se encontra, a angústia era ain...
03/03/2022

Esses dias atendi uma cliente aflita pois não queria mais permanecer no casamento em que se encontra, a angústia era ainda maior pois o seu até então cônjuge (marido) disse à ela com todas as letras que não a daria o divórcio e não assinaria qualquer papel para desfazer o matrimônio.

Mal sabe ele que esse pensamento machista e impedimento ficou lá atrás junto com os nossos antepassados.

Com o tempo o divórcio sofreu mudanças para se adequar a realidade vivenciada pelos casais na sociedade moderna.

E hoje, o único requisito para decretar o divórcio passou a ser a manifestação da vontade de um dos cônjuges, não existindo mais a necessidade de prévia separação de fato por dois anos ou judicial por um ano.

Nesses casos será preciso entrar com uma ação judicial e o divórcio ocorrerá de forma litigiosa, ao final da lide o juiz decretará o divórcio independente do motivo que ensejou o fim da sociedade conjugal, afinal de contas ninguém é obrigado a nada né, muito menos permanecer em um casamento sem vontade.

Para mais informações procure um advogado de sua confiança.

Gostou do conteúdo? Não esquece de curtir, comentar e compartilhar pra aquele amigo(a) que não aguenta aquele casamento furada em que se meteu.

Você sabe quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher? Estão previstos cinco tipos de violência...
01/02/2022

Você sabe quais são os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher?

Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher pela lei Maria da Penha (lei 11.340/06). Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Que tenhamos uma semana abençoada e repleta de coisas boas 🥰
31/01/2022

Que tenhamos uma semana abençoada e repleta de coisas boas 🥰

É consolidado o entendimento de que questões envolvendo crimes praticados em ambiente doméstico e familiar a palavra da ...
27/01/2022

É consolidado o entendimento de que questões envolvendo crimes praticados em ambiente doméstico e familiar a palavra da vítima possui especial relevância, uma vez que tais delitos são praticados, em regra, na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, onde geralmente são praticados à clandestinidade, sem presença de testemunhas.

Muitos acreditam que a advocacia é a profissão de sucesso imediato, que a trajetória é repleto de regalias, mas a verdad...
11/08/2021

Muitos acreditam que a advocacia é a profissão de sucesso imediato, que a trajetória é repleto de regalias, mas a verdade é uma só “A advocacia não é profissão de covardes”.

Nossa trajetória é árdua, lidamos com vidas e lutamos diariamente em busca de justiça!

Sinto em dizer que nem tudo são flores, trabalhamos no nosso limite, as vezes é estressante e cansativo, mas a recompensa maior é ver a justiça sendo feita, isso nos motivas e nos dá força para continuar lutado, e nunca, nunca desistir!

Parabéns a todos Advogados que, assim como eu, diariamente dedicam a sua vida em defesa da cidadania e justiça dos nossos semelhantes.

11 de agosto dia do Advogado ⚖️

08/05/2021

Não poderia deixar de repostar essa homenagem linda do aos dias das mães, é ainda mais especial pois é o meu primeiro dias das mães gerando o meu pacotinho de amor 🤰🏽 obrigada ❤️

with
・・・
Ser mãe é carregar no rosto o dom da bondade, da preocupação, da força!
E assim finalizamos a semana homenageando todas as mães que amam incondicionalmente os seus filhos de sangue ou de coração.
✅ Vamos juntas com e .oficial
Equipe:
📸
💄
Música:
Canção para uma mãe

08/05/2021

Não poderia deixar de repostar essa homenagem linda do aos dias das mães, ainda mais sendo o meu primeiro dias das mães gerando o meu pacotinho de amor 🤰🏽é ainda mais especial, obrigada ❤️

with
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Ser mãe é carregar no rosto o dom da bondade, da preocupação, da força!
E assim finalizamos a semana homenageando todas as mães que amam incondicionalmente os seus filhos de sangue ou de coração.
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