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Azevedo e Azevedo

Somos um escritório especializado em assessoria jurídica para empresas.

15/01/2026

Você sabia que, pela CLT, familiares que trabalham na mesma empresa podem solicitar férias em datas coincidentes?

Cônjuges e parentes podem alinhar as férias, desde que haja pedido prévio, de preferência por escrito e que
isso não prejudique a rotina/necessidade do serviço.

Gostou de saber essa informação ou ficou com dúvidas sobre férias e outros direitos trabalhistas? Nos acompanhe para mais conteúdos. ✅

10/12/2025

O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito à informação adequada e clara sobre os preços dos produtos ofertados. No entanto, também estabelece que toda relação de consumo deve ser regida pela boa-fé objetiva.

Por isso, equívocos na precificação não conferem, por si só, um direito absoluto ao consumidor. O que prevalece é o critério da razoabilidade e o princípio da boa-fé.

Siga nosso perfil para continuar acompanhando conteúdos relevantes sobre direitos nas relações de consumo.

13/11/2025

Poucos sabem, mas o controle de jornada também é obrigatório para o trabalho doméstico, conforme determina a Lei Complementar nº 150/2015.

A ausência desse registro pode gerar presunção de veracidade da jornada alegada pela empregada, resultando em condenações por horas extras, conforme entendimento consolidado do TST.

O controle pode ser realizado de forma manual, mecânica ou eletrônica, e representa uma ferramenta essencial de segurança jurídica tanto para o empregador quanto para a trabalhadora.

🧾 Registrar é proteger: O ponto garante direitos e previne litígios.

10/11/2025

Empresários e consumidores, atenção! 💡

A delimitação das formas de pagamento aceitas em um estabelecimento comercial é uma prática legal, desde que a informação seja clara e divulgada antes da compra ou contratação. Por isso, muitos deixam essa informação evidente em placas de aviso.

No entanto, quando a dívida já está formada (como em compras fiadas, contratos ou boletos vencidos), o credor não pode impor um único meio de pagamento.

Nessas situações, o consumidor tem o direito de quitar o débito em moeda corrente nacional, conforme prevê o Código Civil. Se o pagamento for legítimo e integral, não pode ser recusado apenas por não ser no meio preferido do credor.

Transparência e respeito à lei evitam conflitos e fortalecem as negociações. E para mais informações sobre relações de consumo, basta nos acompanhar por aqui! 😉

24/10/2025

Posso descontar prejuízos do salário do funcionário ❓

O empregado causou um prejuízo na empresa. Isso pode ser descontado do salário? Depende e é aqui que muitas empresas acabam errando. A CLT permite o desconto, mas somente em duas situações específicas:

☑️Quando há dolo: Situações em que o funcionário teve intenção de causar o prejuízo;

☑️quando há culpa (negligência, imprudência ou imperícia), desde que esteja previsto no contrato de trabalho e a empresa comprove o fato.

Por isso, ter contratos bem elaborados e documentar adequadamente cada ocorrência é essencial para evitar riscos trabalhistas e agir dentro da legalidade. ✅

Uma assessoria jurídica preventiva evita que pequenas falhas virem grandes problemas. 💡

Gostou dessa dica❔

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10/10/2025

Parabéns a quem transforma ideias em negócios e desafios em crescimento.💡

Feliz Dia do Empresário!

19/09/2025

✨ Algumas sextas-feiras a mente do advogado funciona como nos bastidores de gravação: repete palavras, trava no meio, respira fundo… e segue em frente. Mas no final, dá tudo certo! 😁

18/09/2025

Fique alerta: colocar um imóvel no CNPJ sem planejamento pode gerar riscos tributários.

Na integralização de capital pode haver imunidade de ITBI, mas na venda sempre haverá tributação. Se a empresa for imobiliária, o valor entra como receita da atividade; se não for, a operação é tratada como alienação de ativo, com incidência de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital.

Além disso, o uso do imóvel pelos sócios, fora do objeto social, pode ser visto como fraude pela Receita, resultando em autuações e multas. Por isso, o planejamento adequado é essencial para proteger a empresa e os sócios.
Quer evitar surpresas? procure uma assessoria especializada.

15/09/2025

Mito ou verdade na justiça de trabalho? 🫢

Neste vídeo, abordamos questões relevantes que frequentemente geram dúvidas nas relações trabalhistas. 💡

15/09/2025

15 de setembro - Dia do Cliente ✨

Mais do que prestar assessoria jurídica, acreditamos em construir parcerias sólidas e duradouras. Cada empresa e cada pessoa que confia em nosso trabalho nos motiva a buscar excelência e a entregar soluções que fazem diferença. Seguiremos juntos nessa jornada! 🤝

10/09/2025

📌 Você sabia que um detalhe em um anúncio de emprego pode gerar grandes problemas para a sua empresa?

Anúncios que trazem exigências como s**o, idade, cor ou raça podem ser considerados discriminatórios, salvo em situações em que a função realmente exija. Essa prática pode resultar em multas, fiscalizações do Ministério Público do Trabalho e até condenações judiciais.

Por isso, contar com uma assessoria jurídica trabalhista preventiva faz toda a diferença. 💡

08/09/2025

Será que os contratos que você tem utilizado realmente protegem os seus negócios? 🤔

Usar qualquer modelo de documento pode gerar interpretações confusas e até prejuízos. Então, fique atento!

Processos judiciais podem ser perdidos apenas por contratos mal redigidos. A falta de clareza ou até mesmo a ausência de cláusulas essenciais à realidade específica do objeto contratual podem causar danos, inclusive financeiros.

A diferença está entre usar o primeiro modelo que encontrar ou ter contratos elaborados por um profissional especializado, capaz de aplicar as especificidades necessárias e adequadas à realidade da sua empresa. Isso protege o financeiro, reduz riscos e fortalece a confiança com os clientes. 🤝

💡 Lembre-se: contratos bem feitos não são burocracia, são estratégias para o crescimento saudável do seu negócio.

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