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Há mais de dez anos, a sociedade Paulo Rocha Barra & Advogados Associados atua na prestação de serviços jurídicos com excelência, visando o crescimento e o êxito.

15/10/2026

A inteligência artificial pode ampliar a eficiência na gestão do trabalho, mas também pode multiplicar falhas quando é adotada sem critérios claros, supervisão e mecanismos de controle.

No artigo “Inteligência artificial na gestão do trabalho: eficiência sem governança pode escalar riscos e passivos”, a advogada Natália Matos analisa os desafios dessa implementação sob a perspectiva de Legal Operations.

O texto aborda a rastreabilidade das decisões, a supervisão de fornecedores, os impactos sobre a jornada e a proteção de dados pessoais.

Para as instituições financeiras, incorporar novas tecnologias exige conciliar inovação, eficiência e segurança jurídica. A adoção responsável da IA depende de processos que permitam acompanhar, explicar e corrigir as decisões automatizadas.

Leia o artigo completo no link da bio.

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27 Marketing & Negócios

08/10/2026

Quando o devedor deixa de pagar, já pode ser tarde para corrigir falhas na garantia. Ausência de registro, descrição imprecisa do bem, falta de outorga conjugal ou patrimônio anteriormente comprometido podem reduzir significativamente a proteção da instituição financeira.

Por isso, a recuperação de crédito começa na origem da operação. A escolha entre alienação fiduciária, cessão fiduciária de recebíveis, aval, fiança ou seguro garantia deve considerar a natureza do crédito, o perfil do devedor e os riscos envolvidos.

A formalização também é decisiva. O Marco Legal das Garantias ampliou as possibilidades de execução extrajudicial, mas esses mecanismos dependem de garantias corretamente constituídas e registradas.

Além disso, a garantia precisa ser acompanhada durante todo o contrato. Monitorar o valor do bem, a situação do garantidor e a validade dos registros permite ao banco exigir reforços antes da inadimplência, quando sua capacidade de negociação ainda é maior.

Em carteiras já constituídas, a auditoria de garantias ajuda a identificar fragilidades e prevenir perdas. Afinal, uma garantia sólida não apenas facilita a cobrança: ela fortalece a posição jurídica e negocial da instituição financeira.

Artigo de autoria do Dr. Thalles Vitório. Leia o conteúdo completo no LinkedIn. Link na bio.

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27 Marketing & Negócios

06/10/2026

Quando um devedor ingressa em recuperação judicial, a instituição financeira não deve simplesmente interromper todas as medidas de cobrança. Antes de qualquer decisão, é necessário compreender a posição jurídica de cada operação.

Créditos sujeitos à recuperação deverão observar o processo e as condições do plano aprovado. Já determinadas operações garantidas por propriedade fiduciária podem permanecer fora desses efeitos, preservando ao banco uma posição jurídica diferenciada.
Mesmo nesses casos, podem existir limitações temporárias durante o stay period, especialmente quando a medida atingir bens de capital considerados essenciais à continuidade da atividade empresarial. Essa restrição, contudo, não altera automaticamente a natureza do crédito.

Nosso advogado João Pedro Matos comenta os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados pelas instituições financeiras, desde a classificação do crédito e a preservação das garantias até a análise das condições apresentadas no plano de recuperação.

Mais do que decidir se a cobrança deve ser suspensa, é preciso identificar quais direitos permanecem disponíveis e como exercê-los de forma estratégica para proteger o crédito e ampliar as possibilidades de recuperação.

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27 Marketing & Negócios

01/10/2026

O julgamento do Tema 929 pelo Superior Tribunal de Justiça modifica o cenário das ações que discutem a devolução em dobro de cobranças consideradas indevidas.

De acordo com o entendimento adotado, a aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor não exige a comprovação de má-fé do fornecedor. A análise passa a considerar se a cobrança contrariou a boa-fé objetiva.

Isso não significa, contudo, que toda cobrança posteriormente reconhecida como indevida resultará em devolução em dobro. A instituição financeira poderá afastar essa consequência ao demonstrar a existência de engano justificável, o que torna a produção de provas ainda mais relevante.

O STJ também afastou o limite temporal anteriormente aplicado. Com isso, processos em andamento relacionados a cobranças realizadas antes de 2021 poderão ser alcançados pelo entendimento, exigindo uma revisão criteriosa das estratégias defensivas e das provisões do contencioso.

Nesse novo cenário,. documentos sobre a contratação, a origem do débito, os controles internos, a análise da reclamação e eventuais estornos podem demonstrar que a instituição atuou de forma diligente e compatível com a boa-fé.

Os casos envolvendo fraudes praticadas por terceiros também deverão ser analisados de forma individualizada, considerando as circunstâncias da operação, os mecanismos de segurança adotados e a responsabilidade objetiva prevista na Súmula 479 do STJ.

O Tema 929 reforça que a defesa das instituições financeiras deverá integrar conhecimento jurídico, organização de dados e documentação dos procedimentos internos.

Quanto maior a rastreabilidade da operação e das providências adotadas, mais consistente será a resposta no processo.

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27 Marketing & Negócios

30/09/2026

A litigância bancária abusiva exige uma resposta que vá além da defesa isolada de cada processo.

Em novo artigo, a Dra. Monique Sampaio analisa como o Tema 1.198 do STJ, aliado à inteligência de dados, à organização das provas e à identificação de padrões processuais, pode contribuir para uma atuação mais estratégica das instituições financeiras.

O objetivo não é limitar o acesso à Justiça, mas preservar a integridade do processo, reduzir exposições indevidas e evitar que a judicialização em escala seja utilizada como instrumento de pressão econômica.

Leia o artigo completo e conheça os novos caminhos para enfrentar esse cenário. Link na bio.

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27 Marketing & Negócios

24/09/2026

Já está disponível a edição de setembro da Análise & Direito, newsletter do Paulo Rocha Barra & Advogados Associados sobre atualidade, estratégia e visão jurídica.

Nesta edição, abordamos o uso de tecnologia e inteligência de dados na localização de ativos, os critérios para decidir entre renegociação e execução e os movimentos que vêm transformando a gestão de carteiras complexas. Também compartilhamos a participação do PRB em encontros promovidos pela Enforce Community e pelo Banco do Brasil, com importantes reconhecimentos pela atuação do escritório.

Uma seleção de conteúdos para instituições financeiras que buscam compreender os desafios do contencioso bancário e da recuperação de crédito sob uma perspectiva jurídica e estratégica.

Leia a edição completa no link na bio.

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27 Marketing & Negócios

22/09/2026

A efetividade da recuperação de crédito não depende apenas da rapidez da cobrança, mas da capacidade de escolher a medida mais adequada para cada operação.

A análise da origem da dívida, do patrimônio do devedor, da qualidade das garantias e das possibilidades reais de recebimento permite definir, com maior segurança, quando negociar, executar judicialmente ou combinar diferentes estratégias.

No novo artigo, o Dr. Joseval Silveira explica como uma atuação orientada por dados e pela análise jurídica e econômica pode transformar a pretensão de pagamento em recuperação efetiva.

Leia o artigo completo no link da bio.

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27 Marketing & Negócios

18/09/2026

Nesta semana, nosso sócio-fundador, Paulo Rocha Barra, nossa sócia, Márcia Barra, e nosso CEO, Wilton Galvão, participaram do VII Encontro Nacional de Sociedades de Advogados Parceiras da Enforce Community, empresa do grupo BTG Pactual e referência na gestão de ativos oportunísticos e estressados.

O encontro reuniu escritórios que integram uma estrutura de atuação jurídica e financeira de grande relevância para o mercado. Ao longo da programação, foram apresentados os responsáveis pela gestão das sociedades parceiras, as diferentes frentes de atuação da Enforce e os avanços operacionais e procedimentais alcançados com projetos de automação, inteligência artificial e análise de dados.

As discussões também abordaram áreas estratégicas para a gestão do contencioso, como créditos inadimplidos corporativos, recuperação judicial e falência, ativos imobiliários e soluções financeiras estruturadas. O evento ainda ampliou o diálogo sobre novas possibilidades de colaboração comercial, permitindo que os escritórios parceiros contribuam para a identificação de oportunidades de negócios e carteiras.

Mais do que um espaço de atualização, o encontro evidencia uma transformação relevante no mercado: a integração entre conhecimento jurídico, tecnologia, inteligência de dados e visão de negócios na gestão de carteiras complexas. A programação foi encerrada com a premiação anual das sociedades de advogados que se destacaram pelo desempenho em suas áreas de atuação.

Agradecemos à Enforce Community pela iniciativa e pela oportunidade de fortalecer uma parceria construída sobre eficiência, inovação e geração de resultados.

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27 Marketing & Negócios

10/09/2026

A recuperação judicial do devedor não impede, de forma automática, toda medida de cobrança pela instituição financeira. A definição dos direitos do credor exige a análise da natureza e da data de constituição do crédito, das garantias contratadas, da essencialidade dos bens envolvidos e dos efeitos do plano recuperacional.

Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação seguem regimes distintos. Mesmo nas hipóteses de garantia fiduciária, a preservação dos direitos da instituição financeira depende de uma atuação rápida e tecnicamente coordenada, que considere também os limites temporários à constrição de bens e a possibilidade de prosseguimento das medidas contra coobrigados, fiadores e avalistas.

No artigo, nosso advogado Thalles Vitório explica como a recuperação judicial reorganiza o campo de atuação do credor e quais providências são essenciais para proteger o crédito bancário.

Acesse o link na bio e leia o artigo completo.

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27 Marketing & Negócios

08/09/2026

O Brasil alcançou, em abril de 2026, a marca histórica de 9 milhões de CNPJs inadimplentes, segundo a Serasa Experian. Para instituições financeiras, securitizadoras e demais credores, esse cenário produz efeitos diretos sobre as provisões, o custo do funding e o resultado das operações de crédito.

O tempo é um fator decisivo. Apenas 37,2% das dívidas empresariais negativadas são recuperadas em até 60 dias, o que reforça a necessidade de identificar rapidamente quais medidas oferecem maior probabilidade de retorno.

Uma estratégia eficiente deve atuar em diferentes frentes: análise criteriosa de crédito e correta constituição das garantias na origem; réguas de cobrança segmentadas; renegociações acompanhadas de instrumentos juridicamente consistentes; e, quando necessário, execução ágil com pesquisa e monitoramento patrimonial.

A segmentação é essencial. Um devedor economicamente viável, mas com dificuldade temporária, pode demandar uma renegociação estruturada. Já a identificação de esvaziamento ou dissipação patrimonial exige resposta judicial imediata, inclusive com a avaliação de medidas de urgência.

Em ciclos de inadimplência elevada, o resultado não depende apenas do volume de cobranças ajuizadas. Depende da capacidade de priorizar casos, interpretar o perfil do devedor e escolher o instrumento jurídico adequado no momento certo. É essa integração entre prevenção, negociação e contencioso que amplia a efetividade da recuperação e protege a carteira de crédito.

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