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Spínola, Melo e Bulhões Advocacia

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Brasil
Vitória da Conquista, BA
Spínola, Melo e Bulhões Advocacia

Escritório de Advocacia com sede em Vitória da Conquista - BA e filial em Belo Horizonte - MG. Sócios: Nelson Spínola, Marcelo Melo e Lohanna Bulhões

11/11/2025

⚠️ ALERTA DE GOLPE ⚠️

Golpistas têm tentado se passar por integrantes do nosso escritório para contatar clientes e terceiros.
Reforçamos que todas as comunicações oficiais do SMB Advocacia são realizadas exclusivamente pelos nossos canais autorizados.

📞 O único número oficial do escritório é (77) 98128-2029.

Caso receba qualquer mensagem suspeita, especialmente envolvendo solicitações de valores ou dados pessoais, entre em contato imediatamente com nossa equipe.

Estamos tomando todas as providências cabíveis para garantir a segurança de todos os nossos clientes.

Spínola Melo & Bulhões Advocacia

02/05/2025

📅 1º de Maio – Dia do Trabalho: Conheça Seus Direitos!

O Dia do Trabalho é mais que uma data comemorativa. É um lembrete da importância da valorização do trabalhador e do respeito aos seus direitos garantidos por lei!

Veja alguns dos principais direitos assegurados pela legislação trabalhista:

✅ Registro em Carteira:
Todo trabalhador com vínculo empregatício formal deve ter sua carteira assinada desde o primeiro dia.

✅ Jornada de Trabalho:
A jornada padrão é de 8h diárias ou 44h semanais. Ultrapassou isso? Tem direito a horas extras com acréscimo.

✅ Férias Remuneradas:
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com 1/3 a mais do salário.

✅ FGTS e INSS:
O empregador é obrigado a depositar mensalmente o FGTS e contribuir para a Previdência Social.

‼️ Se algum desses direitos estiver sendo descumprido, você pode buscar orientação jurídica e garantir que sua dignidade como trabalhador seja preservada.

Fale conosco e tire suas dúvidas!

⚖️ Spínola, Melo e Bulhões Advocacia
📍 Vitória da Conquista-BA
Rua Rotary Club, nº 174, 1º andar, sala 102-A – Centro
📲 WhatsApp: (77) 98128-2029

30/04/2025

É comum que muitas pessoas assinem contratos sem a devida atenção, percebendo cláusulas prejudiciais apenas quando surgem problemas. No entanto, o Código Civil é claro: ao assinar, presume-se que a parte tenha ciência e concordado com os termos. Por isso, é essencial conhecer seus direitos e tomar alguns cuidados:

✅ Cláusulas abusivas podem ser anuladas
Mesmo após a assinatura, cláusulas que contrariem os princípios da boa-fé ou que imponham obrigações desproporcionais podem ser revistas judicialmente.

✅ Contratos devem apresentar linguagem clara e acessível
O artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, caso a cláusula seja obscura ou de difícil compreensão, poderá ser considerada nula.

✅ O que está formalizado por escrito prevalece sobre acordos verbais
Disposições não incluídas no texto contratual dificilmente terão validade jurídica. Exija que todos os termos acordados estejam documentados.

‼️ Ler atentamente antes de assinar é a melhor forma de evitar prejuízos. Diante de dúvidas ou cláusulas questionáveis, consulte um advogado de confiança.

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15/04/2025

⚠️ ALERTA GOLPE ⚠️

28/03/2025

📜 Direitos do Consumidor: Você Sabe Como se Proteger?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante uma série de direitos para proteger você em compras e contratos. Veja a seguir alguns direitos que ele assegura:

✅ Direito à Informação
Todo produto ou serviço deve ter informações claras sobre preço, composição, validade e riscos. Se sentir que foi enganado, pode exigir a correção do problema.

✅ Direito ao Arrependimento
Comprou algo pela internet ou fora do estabelecimento comercial? Você tem 7 dias para desistir da compra sem precisar justificar. O vendedor deve devolver seu dinheiro integralmente.

✅ Produto com Defeito? Saiba Seus Prazos!
Se um produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias para consertá-lo. Se não resolver, você pode exigir troca, devolução do dinheiro ou abatimento no preço.

‼️ Importante: Se seus direitos forem desrespeitados, você pode buscar orientação no Procon ou acionar a Justiça!

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato!

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11/03/2025

Segundo a Lei 12.764/2012, pessoas com TEA têm direito a atendimento integral no SUS, incluindo terapias essenciais como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.

‼️🚨Atenção: Negar atendimento pode ser denunciado à ouvidoria do SUS. Se a denuncia não obtiver resultado a Defensoria Pública e o Ministério Público podem ser acionados.

A recusa do atendimento é uma violação de um direito garantido por lei e pela Constituição Federal. Em casos críticos, a denúncia pode resultar em multa para o estabelecimento de saúde e obrigar a garantia do atendimento ao paciente.

Para mais informações, é só entrar em contato!

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08/03/2025

Mulher: sinônimo de amor, resiliência e poder. Feliz nosso dia! 💐

24/02/2025

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14/02/2025

A busca e apreensão acontece quando o banco ou financeira entra na Justiça para pegar o veículo de volta por falta de pagamento das parcelas do financiamento. Esse processo é previsto no Decreto-Lei nº 911/1969.

Se o financiamento não for pago, o credor pode pedir que a Justiça autorize a apreensão do veículo. Assim, ele pode ser retirado do devedor legalmente.

🔎 Dica: Cabe ao contratante verificar se as parcelas cabem no seu orçamento antes de fechar o financiamento evitando possíveis conflitos.

Para mais informações, é só entrar em contato!

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03/02/2025

O artigo 1.792 do Código Civil estabelece que os herdeiros só respondem pelas dívidas do falecido até o limite do valor da herança recebida. Ou seja, as dívidas não se transferem diretamente aos herdeiros como obrigação pessoal, mas sim ao patrimônio deixado.

Se o valor dos bens for menor do que o das dívidas, os credores só poderão cobrar o que estiver disponível no espólio.

‼️ Importante: Nenhum herdeiro é obrigado a pagar dívidas com o próprio patrimônio.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato!

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