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Cunha & Resende Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Cunha & Resende Advocacia, Firma de advogados, Rua Góes Calmon, nº 136, Galeria São Bento, sala 209B, 2 andar, Centro, Vitória da Conquista.

02/03/2023

A resposta é NÃO!

‼️ O casamento NÃO é causa de extinção da pensão por morte para cônjuge/companheiro.

A pensão por morte extingue-se:

- Pelo falecimento do dependente;
- Pelo fim do prazo de duração do benefício (determinado em lei).

💡Se ficou com dúvidas, entre em contato conosco que um de nossos advogados especialistas irá lhe ajudar.

01/03/2023

O portador do transtorno do espectro autista segundo a lei 12.764/2012 é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

O BPC/Loas é a garantia de recebimento de 1(um) salário mínimo mensal ao deficiente (qualquer idade) ou para o idoso (a partir de 65 anos).

Para que o deficiente possa receber o BPC, existem alguns requisitos a cumprir.
O principal deles é que a renda por pessoa no núcleo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo, já que se trata de um benefício assistencial, devido portanto a pessoas de baixa renda.

Para comprovação de tais requisitos (deficiência e baixa renda) o requerente irá passar por perícia médica e avaliação social.

01/03/2023

Assim que o benefício é depositado pelo INSS na conta do segurado, o prazo para saque do valor é de até 60 dias. Caso o benefício não seja sacado dentro do prazo acima, o valor pode ser devolvido pelo banco ao INSS.
Para reaver os valores não sacados dentro do prazo é preciso fazer o requerimento de pagamento junto ao INSS.

01/03/2023

Sua aposentadoria foi negada? Não desista ainda. Nós podemos ajudá-lo a obter o benefício previdenciário que você merece. Com nossa equipe de advogados previdenciários especializados, podemos lutar pelos seus direitos e ajudá-lo a planejar um futuro financeiro sólido e seguro. Agende uma consulta agora mesmo e comece a construir a vida que você merece.

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