Lindiana Grion - Advogada

18/02/2022

Quando você recebe seu primeiro box e f**a encantada.
O melhor presente!

25/10/2021

Quando precisar de um advogado para solicitar a abertura de um inventário, leve toda a documentação para que o advogado possa analisar seu caso com precisão e agilizar o processo.
O prazo para a abertura do inventário é de 2 meses a contar da data da morte do autor da herança. Para não perder o prazo e não pagar multa do ITCD, basta a procuração e a certidão de óbito.
Fique atento! A obrigação de apresentar os documentos para o processo é sua e não do advogado. E se você for nomeado inventariante a responsabilidade de buscar os documentos necessários também é sua. Para que alguns serviços como busca de documentos seja delegado a seu advogado, você precisa especif**ar no contrato de honorários advocatícios firmado antes do início do processo e pagar por isso e pelo custo de cada coisa.
Dentro dos honorários do advogado não estão inclusos esses serviços!!

25/10/2021

Quando precisar de um advogado para solicitar a abertura de um inventário, leve toda a documentação para que o advogado possa analisar seu caso com precisão e agilizar o processo.
O prazo para a abertura do inventário é de 2 meses a contar da data da morte do autor da herança. Para não perder o prazo e não pagar multa do ITCD, basta a procuração e a certidão de óbito.
Fique atento! A obrigação de apresentar os documentos para o processo é sua e não do advogado. E se você for nomeado inventariante a responsabilidade de buscar os documentos necessários também é sua. Para que alguns serviços como busca de documentos seja delegado a seu advogado, você precisa especif**ar no contrato de honorários advocatícios firmado antes do início do processo e pagar por isso e pelo custo de cada coisa.
Dentro dos honorários do advogado não estão inclusos esses serviços!!

28/09/2021

Minha família, meus presentes!!! Maior benção que Deus poderia me dar.
Louvando e glorif**ando pelo seu aniversário meu Amor . Nós te amamos. Tenha sempre essa certeza!

24/09/2021

Isso mesmo!!
Todo cuidado é pouco!!!!

O STJ decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento, sem autorização dos integrantes da conversa ou sem autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano.
Com a divulgação para terceiros ou ao público, a conversa deixa de ser privada e além da quebra da confidencialidade ocorre à violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor, ou seja, de quem conversou com você.

Procure um advogado (a) e saiba mais.

23/09/2021

Procure um advogado(a)!!!

22/09/2021

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DENTRO DO INVENTÁRIO

Isso mesmo!!!
Você que se casou com uma pessoa que já tinha um filho pequeno, o criou como se fosse seu e agora quer que seja reconhecida a filiação socioafetiva é só requerer. Para isso é necessário provar a “ fama” que é o fato de as pessoas conhecerem vocês como pai(mãe)/filho(a) e o “tractatus” que é o tratamento, o chamar um ao outro de pai/mãe e filho(a).

Como provar?
Por testemunhas, fotos, cartas, IR, matrícula escolar, declaração de pediatra, psicólogo…

O reconhecimento espontâneo é feito extrajudicialmente para maiores de 12 anos. Para menores de 12 anos o pedido deve ser feito judicialmente.

Também existe a socioafetividade pós mortem, que é aquela requerida pelo(a) filho(a) de criação após a morte de quem o criou como filho(a) mas não o registrou como tal para ter direitos hereditários.
O reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser requerido dentro de um processo de inventário. Requer o reconhecimento da filiação cumulado com a habilitação na herança e pede-se a reserva do quinhão para garantir o direito do herdeiro após a decisão sobre o reconhecimento.
Caso o inventário já tenha sido finalizado, pede-se o reconhecimento da filiação socioafetiva cumulado com pedido de anulação da partilha.

O fundamento jurídico deste instituto está no art. 1.593 do Código Civil e nos provimentos 63 e 83 do CNJ.

Procure um advogado(a)!!!
afetivo

02/09/2021

21/08/2021

Quem pode solicitar a abertura de um inventário????

20/08/2021

Tanto no inventário quanto na partilha em vida/doação incidirá o imposto de transmissão.
Cada estado regula a alíquota aplicada.
Na Bahia, a transmissão por conta do falecimento começa com um percentual de 4% para bens deixados que somam entre 100 e 200 mil reais.

Depois vai para 6% o percentual da aliquota em patrimônio de 200 até 300 mil reais.

Por fim, chega a 8% o percentual para patrimônio acima de 300 mil reais.

O imposto de partilha em vida/doação, por sua vez, possui alíquota fixa em 3,5%.

Já existem projetos para aumentar a alíquota do imposto de transmissão causa mortis ( aquele que se paga em inventário). Há uma possibilidade de chegar até 20%.

Assim, você escolhe qual imposto quer pagar. Fazer uma partilha em vida/doação com alíquota de 3,5%, o que é muito mais vantajoso ou aguardar a alíquota de transmissão causa mortis ser aumentada e deixar o problema para os herdeiros.

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