Motta Cortez e Lima

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O escritório de advocacia Motta Cortez e Lima nasceu pelo desejo de seus sócios-fundadores em entregar soluções jurídicas especializadas e inovadoras, a partir das diferentes necessidades.

17/11/2022

➡A contestação trabalhista é uma das etapas mais importantes no processo de defesa.
Conheça três princípios essenciais e que devem ser seguidos nessa fase:

👉 Princípio do contraditório – o reclamante faz, em juízo, a sua contestação por meio da petição inicial. Após isso, o réu tem o direito de se defender, estabelecendo, assim, a garantia legal de contraditório;

👉Princípio da Impugnação Especificada: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos. Caso existam fatos incontroversos o é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento. (multa do art. 467, da CLT);

👉Princípio da eventualidade – essa é a garantia de que todas as matérias de defesa devem ser alegadas e apresentadas. Neste ponto, a defesa deve estar atenta para o cumprimento da fase de contestação, e partir dela, as demais etapas do processo trabalhista.

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16/11/2022

🔹 O Código Civil regulamenta o assunto, em seu artigo 1.283, no sentido de: ultrapassada a extremidade do terreno, o proprietário do imóvel que for "invadido" poderá, sim, cortar galhos e raízes de árvores.

🔹 No mesmo sentido são seus frutos: os frutos que caírem em seu terreno, ainda que da árvore do vizinho, pertencem ao dono do solo onde despencaram. Faça bom uso.

🔹 Importante saber nossos direitos e deveres para manter a harmonia entre a vizinhança, não é mesmo? Encaminhe este post para seus amigos.

Quer saber mais? Ficou com alguma dúvida? Fale conosco. 📲

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15/11/2022

QUEM NUNCA TEVE ESSA DÚVIDA QUE ATIRE A PRIMEIRA PEDRA.

O assunto é complexo e permite várias interpretações, para saber qual é a que melhor se encaixa no seu caso, entre em contato conosco 📲

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14/11/2022

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Para ler mais HC 731.648 📄

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12/11/2022

Arraste para o lado e confira leis do país da Copa que podem chocar.

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11/11/2022

Às vezes, a melhor estratégia no tocante à produção de provas, é não produzir nenhuma prova.

O silêncio é estratégia defensiva e deve ser utilizada de maneira estratégica.

Até porque a regra é clara: o ônus de provar materialidade e autoria é apenas do MP.

No júri, a importância de gerir as provas e atuar de forma estratégica é mais importante ainda.

O silêncio na primeira fase pode ser determinante para se obter um resultado favorável à Defesa.

Nesse post explicamos o porquê.

Se atua na Defesa, salva porque um dia você vai precisar.

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06/11/2022

1) Acesso à teses defensivas que já alcançaram êxito, bem como, ao acervo jurisprudencial;

2) Segurança procedimental aos Advogados que iniciaram recentemente a carreira;

3) Construção de estratégias jurídicas em conjunto, o que possibilita o aprendizado do colega;

4) Possibilidade de acompanhamento em audiências e/ou Júris de forma presencial;

5) Consultoria em todo território nacional.

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04/11/2022

CAUSA GANHA, NÉ DOUTOR? CALMA AÍ NÉ, VAMOS DEVAGAR!

De acordo com o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente em seu Art. 8°, diz que: “O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda”. Lembrando que o Advogado exerce uma atividade “MEIO” e não uma atividade “FIM”, sendo assim, não pode garantir resultado ao cliente.

No entanto, pode comprometer-se a prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas circunstâncias.

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02/11/2022

1. A quanto tempo conhece o Réu?

2. Qual o seu vínculo com o Réu? Vizinho ? Conhecido ?

3. Sabe dizer como é a relação do Réu com os pais, esposa/companheira (0), filho (a), vizinhança?

4. Sabe dizer se o Réu trabalha ou estuda? Ou se está desempregado? Qual empresa ele trabalha ou que escola frequenta ?

5. O Réu é bem visto por todos na vizinhança ou no trabalho ?

6. Sabe dizer se o Réu já se envolveu em alguma confusão ?

7. O Réu bebe ou usa dr**as ?

8. O Réu frequenta festa ? De que tipo ?

9. Ele costuma andar sozinho ou na companhia de amigos e familiares ?

10. Ele frequenta alguma igreja ?

Lembrando que são perguntas apenas de base, que podem ser modificadas a depender do caso.

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31/10/2022

O primeiro passo é ir até um Tabelionato de Notas e solicitar a Ata Notarial para usucapião. O documento tem a finalidade de comprovar a posse, o tempo e seu eventual encadeamento. Com a ata, o tabelião atesta o tempo de posse do imóvel, além do estado atual da propriedade.

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28/10/2022

Abolitio criminis é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória.

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27/10/2022

Nem sempre as causas precisam ser resolvidas através do poder judiciário.
Ter uma boa assessoria jurídica te dará segurança sobre qualquer assunto.

Com um advogado experiente, a tratativa poderá ser feita em vias extrajudiciais, podendo ter a resolução de conflitos de uma forma benéfica as 2 partes, economizando assim, custas processuais e advocatícias.

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Endereço

Praça 28 De Setembro, 250, Sala 305/306, Edifício Comercial
Visconde Do Rio Branco, MG
36520000

Telefone

+553288117240

Site

https://instagram.com/mottacortezelima

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