10/08/2026
De modo geral, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal a algumas pessoas.
Destina-se a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
No entanto, se você já recebe o BPC e deseja se aposentar por idade, na nova regra definitiva, é necessário cumprir os requisitos abaixo para a aposentadoria:
→ 65 anos de idade e 20 anos de contribuição ao INSS, se homem;
→ 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS, se mulher;
→ 180 meses de carência para ambos os sexos.
Ao atingir esses critérios, você pode solicitar a aposentadoria.
Contudo, não é permitido acumular o BPC com a aposentadoria; ao ser concedida a aposentadoria, o BPC será cessado.
Para garantir seus direitos e obter orientações específicas, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.
