Coura Advocacia

19/05/2021

Estamos aumentando nossa equipe!

Vaga para advogado na área cível.

Envie seu currículo para [email protected]

10/04/2020

Vamos começar falando um pouquinho sobre a calamidade pública.

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

No próximo post, trataremos das medidas provisórias e das alterações legislativas promovidas pelo governo recentemente, de forma simplificada, para que você entenda as implicações de tudo isso na sua vida, no seu emprego ou no seu negócio.

Em caso de dúvidas, procure o seu advogado!

Fonte: Agência Senado

03/09/2019

O STJ entende que estabelecimentos comerciais, tais como grandes shoppings centers e hipermercados, ao oferecerem estacionamento, ainda que gratuito, respondem pelos assaltos à mão armada praticados contra os clientes quando, apesar de o estacionamento não ser inerente à natureza do serviço prestado, gera legítima expectativa de segurança ao cliente. Afinal, o comerciante oferece o conforto do estacionamento fechado em troca do benefício financeiro indireto de obtenção de maior clientela.
Tal entendimento é baseado na Súmula 130 do STJ.

14/08/2019

O Regulamento Interno é uma ferramenta para disciplinar situações específicas de uma empresa quando não há previsão normativa. Desta forma, otimiza-se a produtividade, a eficiência, bem como previnem-se consideravelmente os conflitos.
Ademais, pode resguardar o empregador em demissões por justa causa e em reclamações trabalhistas.
Procure seu advogado!

09/08/2019

31/07/2019

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