16/02/2024
💻🖱️ BLOQUEIO, DESATIVAÇÃO OU INVASÃO DE REDES SOCIAIS
Você já se deparou com a situação de um bloqueio das suas mídias digitais? Seja de sua conta pessoal ou de anúncios, da desativação dessa conta propriamente dita ou uma invasão por terceiros?
Grande foi o aumento desses problemas com as grandes plataformas digitais do mercado, sendo que o Brasil ocupa hoje, segundo a revista Forbes Brasil, o 3º lugar de maior consumidor das mídias digitais no mundo!
Para isso, muitas vezes a plataforma digital bloqueia o acesso do usuário sob a justificativa de que este violou a Política e os Termos de Uso da plataforma, no entanto, não envia a justificativa prévia ou notificação ao consumidor da rede, ficando inerte, o que gera violação à liberdade de expressão, profissão e ao seu dever de informação aos usuários.
Para tanto, é necessário ajuizar uma ação própria a fim de reestabelecer o acesso ao cliente, sob pena de imposição de multa por dias de atraso, além de uma reparação por danos materiais, se houver prejuízo financeiro com a falta do acesso diário, além de danos morais, diante do flagrante cerceamento de liberdade do usuário, levando em conta a Lei do Marco Civil da Internet (12.965/14, art. 19).
Por isso, deve o usuário procurar um advogado especialista para reaver os seus direitos. Nosso escritório estará pronto para atendê-lo!
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