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Aeprev Advogados • Pensão por Morte para Viúvas e Dependentes
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Saulo Aquino & Bruna Ewald Advogados é um escritório localizado em Vila Velha e que atua especificamente na área Previdenciária. Trabalhamos tanto no Regime Geral como no Regime Próprio dos servidores públicos. Assim como todo profissional dessa categoria, possuímos o objetivo de promover a justiça e buscar uma sociedade melhor. Essa página foi criada com o intuito de discorrer sobre temas atuais

do direito e que de alguma forma possa ajudar em dúvidas corriqueiras nas diversas áreas da vida do ser humano. Espero que gostem!

22/08/2026

Nem todo relacionamento longo é uma união estável — e essa diferença pode ser decisiva na hora de pedir uma pensão por morte.

No namoro qualificado, mesmo que exista uma relação pública, duradoura e séria, o casal não constituiu uma família naquele momento.

Já na união estável, existe convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo atual de constituir família.

⚠️ E por que isso importa?

Porque, para fins de pensão por morte, o companheiro ou companheira precisa comprovar a existência da união estável. Não basta demonstrar apenas que havia um relacionamento amoroso.

Fotos, viagens e postagens nas redes sociais podem ajudar, mas é o conjunto das provas que precisa demonstrar que aquela relação ultrapassava um namoro e efetivamente possuía características de uma entidade familiar.

E tem mais: a duração comprovada dessa união também pode interferir no tempo de recebimento da pensão por morte.

Por isso, a forma como essa relação é comprovada perante o INSS pode fazer toda a diferença.

Você sabia que existia diferença entre namoro qualificado e união estável? Conta aqui nos comentários. 👇

Viúvos e viúvas: a verdade é que esse é um momento doloroso, em que pode ser difícil pensar em documentos, prazos e buro...
20/08/2026

Viúvos e viúvas: a verdade é que esse é um momento doloroso, em que pode ser difícil pensar em documentos, prazos e burocracias.

Por isso, este post é para te ajudar a organizar o que você precisa antes de pedir a pensão por morte no INSS:

1️⃣ Era casado(a) oficialmente?
Providencie a certidão de casamento atualizada e reúna os seus documentos e os do(a) falecido(a).

2️⃣ Vivia em união estável?
Junte provas da convivência e da constituição de família, dando atenção especial aos documentos produzidos nos 24 meses anteriores ao óbito. Também é importante comprovar quando a união começou, principalmente para demonstrar que ela durou 2 anos ou mais.

3️⃣ O(A) falecido(a) ainda não era aposentado(a)?
Reúna documentos da vida profissional e previdenciária, como CTPS, carnês e outros comprovantes de contribuição.

⚠️ Importante: não ter determinado documento não significa que você não tenha direito. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que possa se beneficiar dessas informações.

18/08/2026

PARTE 2 - Como é feito o cálculo da pensão por morte?!

A parte 1 desse vídeo tá lá no feed pessoal!

Foi esclarecedor? Se sim, me fala nos comentários pois tem mais informações nesse vídeo que eu ainda não postei!

Um abraço!

17/08/2026

QUER O VÍDEO COMPLETO? Comente “eu quero”!

Abaixo, explicação de como é calculado o valor da sua pensão:

💰 Você sabe quanto uma viúva ou um viúvo realmente recebe de pensão por morte?

A Reforma da Previdência mudou significativamente a forma de calcular a pensão por morte — e saber se o óbito ocorreu antes ou depois da Reforma faz toda a diferença.

📌 Óbitos anteriores à Reforma da Previdência, em novembro de 2019:
Em regra, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito, conforme as regras vigentes na época.

📌 Após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019:
Passou a ser aplicada a chamada cota familiar:

➡️ 50% do valor-base
➕ 10% para cada dependente

Na prática:

• 1 dependente = 60%
• 2 dependentes = 70%
• 3 dependentes = 80%
• 4 dependentes = 90%
• 5 ou mais dependentes = 100%

⚠️ E atenção: quando um dependente deixa de ter direito à pensão, sua cota de 10% não é, em regra, transferida aos demais, podendo ocorrer a redução do valor total do benefício.

Existem ainda regras específicas e exceções, especialmente quando há dependente inválido ou com deficiência.

Por isso, comparar o salário ou a aposentadoria que a pessoa recebia com o valor da pensão pode levar a conclusões erradas.

Você sabia que uma criança pode ter direito à pensão por morte mesmo que tenha nascido depois do falecimento do pai? 👶🏻I...
14/08/2026

Você sabia que uma criança pode ter direito à pensão por morte mesmo que tenha nascido depois do falecimento do pai? 👶🏻

Isso pode acontecer quando a criança já havia sido concebida antes do óbito, mas nasceu posteriormente.

Para fins previdenciários, o fato de o nascimento ocorrer após o falecimento do segurado não afasta, por si só, o direito à pensão por morte. O filho pode ser reconhecido como dependente e ter direito ao benefício, desde que preenchidos os requisitos legais.

⚠️ E atenção: nesses casos, é importante analisar também a data do óbito, a qualidade de segurado do falecido, a filiação e o momento do requerimento, pois esses fatores podem interferir na concessão e na data de início do pagamento.

Antes, só a justiça reconhecia esse direito, agora, o INSS também reconhece por meio da IN 212/2026.

Muitas mães deixam de buscar o benefício simplesmente porque acreditam que, como o filho nasceu depois, ele não teria direito.

Conhece alguma mãe que passou por essa situação? Envie este post para ela. Essa informação pode fazer toda a diferença.

Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Hoje comemoramos o dia do advogado! Até aqui, trilhamos uma longa jornada, o começo não foi fácil…Se um conselho posso d...
12/08/2026

Hoje comemoramos o dia do advogado! Até aqui, trilhamos uma longa jornada, o começo não foi fácil…

Se um conselho posso dar para quem tá começando é: não desista! Faça a sua parte e regue a sua semente todos os dias!

É só o começo! 🚀🚀🚀

06/08/2026

🚨 “Doutor, eu não tenho como provar a minha união estável.”

Essa é uma das frases que eu mais escuto de viúvas e viúvos.

E, muitas vezes, ela não é verdadeira.

O problema é que a maioria das pessoas acredita que só servem como prova os documentos que o INSS costuma pedir. Mas existem diversas outras provas que podem ser fundamentais para demonstrar que vocês viviam como uma família.

Dependendo do caso, podem ajudar, por exemplo:

📱 Publicações nas redes sociais mostrando a convivência do casal;

💸 Comprovantes de PIX ou transferências entre vocês, especialmente quando demonstram auxílio financeiro ou despesas do dia a dia;

🏥 Registros de acompanhamento em consultas, internações ou atendimentos hospitalares como acompanhante;

📸 Fotografias ao longo dos anos, principalmente em diferentes momentos da vida;

✈️ Passagens, reservas de viagens e hospedagens em nome do casal;

📍 Comprovantes de endereço, cadastros em clubes, academias, planos de saúde ou outros registros que indiquem a convivência.

⚠️ Nenhuma prova deve ser analisada isoladamente. O mais importante é o conjunto probatório, que deve ser construído de acordo com a realidade de cada caso.

Por isso, antes de concluir que você não tem direito à pensão por morte, vale a pena fazer uma análise completa das provas que podem existir.

💬 Agora me conte: quando você perdeu seu companheiro(a), achava que esses documentos também poderiam ajudar a comprovar a união estável?

📌 Compartilhe este vídeo com alguém que precisa saber disso.

05/08/2026

Uma razão muito comum para o INSS negar o seu pedido de pensão por morte!

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