Almeida, Perim e Silva Advogados

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02/09/2026

Quem trabalha por comissão também tem direito a férias e 13º?

Sim. A remuneração por comissão não retira esses direitos do trabalhador. Para o cálculo, as comissões recebidas habitualmente integram a remuneração e devem ser consideradas conforme as regras aplicáveis a cada verba.

⚖️ Por isso, receber salário variável não significa abrir mão de férias, 13º salário ou demais direitos trabalhistas.

Dúvidas sobre direitos trabalhistas?
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31/08/2026

A prevenção de passivos trabalhistas não depende apenas de contratos e documentos. A atuação dos gestores no dia a dia também pode impactar diretamente os riscos jurídicos da empresa.

Líderes precisam estar preparados para lidar corretamente com situações envolvendo jornada, faltas, cobranças, medidas disciplinares, férias, conflitos internos e relacionamento com a equipe.

Uma orientação inadequada, uma cobrança excessiva ou uma conduta incompatível com as políticas da empresa pode gerar consequências trabalhistas.

Por isso, investir na capacitação dos líderes é também uma medida de prevenção. Quanto mais preparados estiverem para tomar decisões e conduzir situações do cotidiano, maior a segurança para a empresa e para os empregados.

A gestão trabalhista preventiva começa também por quem está na liderança.

28/08/2026

A flexibilização da competência territorial também traz impactos para as empresas.

A decisão admite, excepcionalmente, que a reclamação trabalhista seja ajuizada no domicílio do trabalhador quando o acesso ao foro previsto no art. 651 da CLT for inviável ou desproporcionalmente oneroso.

Para o empresário, isso pode significar a necessidade de responder a processos fora do local habitual de prestação dos serviços.

Por outro lado, a exceção não é automática: exige fundamentação concreta e deve preservar o pleno exercício do direito de defesa da empresa, inclusive por meios eletrônicos.

Por isso, a mudança não elimina a regra do art. 651 da CLT, mas permite sua flexibilização diante das circunstâncias específicas de cada caso.

26/08/2026

Atrasos recorrentes exigem atenção da empresa.

Quando o empregado apresenta atrasos frequentes, não é recomendável que a situação seja tratada apenas verbalmente. O ideal é manter registros dos atrasos e, quando necessário, aplicar medidas disciplinares de forma proporcional, gradual e coerente com as circunstâncias do caso.

Advertências e outras medidas podem ser adotadas, desde que observados os requisitos legais e a conduta seja devidamente documentada.

Uma gestão trabalhista preventiva ajuda a empresa a reduzir riscos e manter segurança jurídica nas relações de trabalho.

24/08/2026

CONTRATAR SEM DEFINIR A FUNÇÃO PODE GERAR PROBLEMAS.

A função do empregado precisa estar claramente definida desde a contratação.

Quando as atividades exercidas na prática são diferentes das previstas, a empresa pode enfrentar questionamentos trabalhistas, inclusive relacionados a acúmulo ou desvio de função.

Por isso, contrato bem elaborado e descrição adequada das atividades são medidas importantes de prevenção.

21/08/2026

Trabalhei no feriado. Tenho direito a pagamento em dobro? 📅

Em regra, sim, quando o feriado é trabalhado e não há folga compensatória.

⚖️ A Lei nº 605/1949 estabelece que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando o empregador concede outro dia de descanso. Esse entendimento também é consolidado pela Súmula 146 do TST.

📄 Porém, acordos e convenções coletivas podem estabelecer regras específicas para determinadas categorias.

Por isso, é importante verificar se houve compensação e quais normas se aplicam ao seu contrato de trabalho.

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19/08/2026

O controle das idas ao banheiro durante a jornada de trabalho está no centro de uma discussão que será analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A questão envolve os limites do poder diretivo do empregador e a proteção à dignidade, à saúde e às condições adequadas de trabalho. Até onde a empresa pode controlar esse comportamento sem ultrapassar esses limites?

O tema será debatido em audiência pública no TST e poderá trazer novos parâmetros para casos envolvendo restrições ao uso do banheiro no ambiente de trabalho.

17/08/2026

👥 Testemunha que ainda trabalha na empresa vale como prova?

Sim. O fato de a testemunha continuar trabalhando para a mesma empresa não torna, por si só, o depoimento inválido.

⚖️ No processo trabalhista, a testemunha deve ser analisada de acordo com sua isenção e com as circunstâncias do caso. O simples vínculo empregatício não significa que ela seja suspeita ou impedida de depor.

E existe uma situação ainda mais delicada: o medo de sofrer represálias.

📌 Uma testemunha pode ter receio de perder o emprego, sofrer algum tipo de retaliação ou prejudicar sua relação profissional com a empresa. Isso, por si só, não elimina automaticamente a validade do depoimento.

O que importa é a análise do conjunto probatório. O juiz avaliará a coerência do relato, sua compatibilidade com os demais elementos do processo e eventual existência de interesse direto no resultado da ação.

💡 Por isso, dizer que “quem ainda trabalha na empresa não pode ser testemunha” é um erro. A realidade é mais complexa e precisa ser analisada

14/08/2026

A empresa pode exigir metas sem fornecer treinamento? 📊

A definição de metas faz parte da gestão empresarial, mas a cobrança deve ser compatível com a função e com as condições oferecidas ao trabalhador.

⚖️ Quando a empresa exige resultados sem fornecer treinamento, ferramentas, informações ou condições adequadas para o desempenho da atividade, a cobrança pode ser questionada conforme as circunstâncias do caso.

📄 O treinamento também pode ser especialmente relevante quando há mudança de função, implementação de novos sistemas ou exigência de procedimentos que o trabalhador ainda não domina.

Cada situação deve ser analisada considerando as metas estabelecidas e as condições efetivamente oferecidas pela empresa.

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11/08/2026

No Direito, cada decisão pode mudar um caminho.

Hoje celebramos quem transforma conhecimento, estratégia e responsabilidade em escolhas que fazem a diferença.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

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Site

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