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Paresqui & Alcantara Advocacia

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Advocacia e Assessoria Jurídica

29/11/2023

O divórcio extrajudicial é o tipo de divórcio rápido, já que acontece no cartório de Registro Civil e sem a necessidade da presença de um juiz.

No entanto, para que o divórcio extrajudicial ocorra com êxito, é necessário alguns requisitos para poder realizá-lo. Sendo eles:
📌 Ser amigável, ou ainda, como escrito na lei, consensual;
📌 Não podem ter filhos em comum incapazes, seja porque são menores de 18 anos de idade ou porque estão interditados;
📌 Não pode haver uma gravidez em curso;
📌 Devem contratar um advogado, podendo ser o mesmo profissional para ambos ou não.

Caso tenha dúvidas e necessita de orientação e direcionamento personalizado, procure um advogado de sua confiança e especialista em Direito de Família que possa te orientar de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente as questões específ**as da sua situação.

29/11/2023

O divórcio extrajudicial é o tipo de divórcio rápido, já que acontece no cartório de Registro Civil e sem a necessidade da presença de um juiz.

No entanto, para que o Divórcio Extrajudicial ocorra com êxito, é necessário alguns requisitos para poder realizá-lo. Sendo eles:
📌 Ser amigável, ou ainda, como escrito na lei, consensual;
📌 Não podem ter filhos em comum incapazes, seja porque são menores de 18 anos de idade ou porque estão interditados;
📌 Não pode haver uma gravidez em curso;
📌 Devem contratar um advogado, podendo ser o mesmo profissional para ambos ou não.

Caso tenha dúvidas, necessita de orientação e direcionamento personalizado, procure uma advogado de sua confiança e especialista em Direito de Família que possa te orientar de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente as questões específ**as da sua situação.

29/11/2023

O divórcio extrajudicial é o tipo de divórcio rápido, já que acontece no cartório de Registro Civil e sem a necessidade da presença de um juiz.

No entanto, para que o Divórcio Extrajudicial ocorra com êxito, é necessário alguns requisitos para poder realizá-lo. Sendo eles:
📌 Ser amigável, ou ainda, como escrito na lei, consensual;
📌 Não podem ter filhos em comum incapazes, seja porque são menores de 18 anos de idade ou porque estão interditados;
📌 Não pode haver uma gravidez em curso;
📌 Devem contratar um advogado, podendo ser o mesmo profissional para ambos ou não.

Caso tenha dúvidas e necessita de orientação e direcionamento personalizado, procure um advogado de sua confiança e especialista em Direito de Família que possa te orientar de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente as questões específ**as da sua situação.

29/11/2023

O divórcio extrajudicial é o tipo de divórcio rápido, já que acontece no cartório de Registro Civil e sem a necessidade da presença de um juiz.

No entanto, para que ele ocorra com êxito, é necessário alguns requisitos para poder realizá-lo. Sendo eles:
📌 Ser amigável, ou ainda, como escrito na lei, consensual;
📌 Não podem ter filhos em comum incapazes, seja porque são menores de 18 anos de idade ou porque estão interditados;
📌 Não pode haver uma gravidez em curso;
📌 Devem contratar um advogado, podendo ser o mesmo profissional para ambos ou não.

Caso tenha dúvidas, necessita de orientação e direcionamento personalizado, procure um advogado de sua confiança e especialista em Direito de Família que possa te orientar de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente específicos da sua situação.

16/03/2022

A resposta é sim!! A pensão alimentícia pode ser cobrada dos avós.

Essa modalidade de pensão alimentícia é chamada de Alimentos Avoengos que é o caso da responsabilidade passar aos avós quando um ou ambos os genitores não tem condições financeiras de arcar com os gastos da criança.

Contudo, para isso acontecer, deverá ser analisado uma série de quesitos.

Além disso, a obrigação dos avós não é principal e sim subsidiária, ou seja, os avós não são os primeiros obrigados a pagar a pensão alimentícia. É necessário destacar que o sustento dos filhos cabe aos genitores, apenas em casos excepcionais os avós deverão ser chamados ao processo.

11/03/2022

A lei prevê que se o filho que recebe pensão alimentícia se casar ou estabelecer uma união estável, mesmo sendo menor de 18 (dezoito) anos, entende que não há mais necessidade de receber alimentos dos pais, conforme art. 1.708 do Código Civil.

Apesar de estarmos nos referindo a pensão paga pelos pais aos filhos, vale lembrar que a regra acima também vale para os casos em que os alimentos são prestados em favor do ex-cônjuge/ex-companheiro.

Em todos os casos é sempre importante ter cuidado quando falamos em cessar o pagamento da pensão alimentícia, pois o alimentante obrigado a pagar pensão alimentícia não pode, simplesmente, por sua vontade, parar de efetuar o pagamento. Se assim o fizer, corre o risco de ser executado judicialmente pelo filho que cobra a pensão alimentícia em atraso, podendo até mesmo ser preso.

Antes de parar com os pagamentos da pensão alimentícia é necessário que seja ajuizada uma Ação de Exoneração de Alimentos solicitando, judicialmente, que cesse a obrigação de pagar pensão alimentícia. Após ser proferida decisão/sentença nesta ação é que a obrigação pode ser suspensa/encerrada.

24/02/2022

A resposta é não, quando quem tem que pagar a pensão alimentícia f**a desempregado, não poderá simplesmente deixae de fazer o pagamento.

Não há previsão legal que permita que em caso de desemprego, a pessoa que tem a obrigação de pagar, deixe de cumprir.

Na verdade, o que existem são várias decisões judiciais que acabam estabelecendo um valor menor para o pagamento da pensão.

Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

22/02/2022

Apesar da evolução inegável da sociedade e modelos de família que existem hoje, ainda é muito comum uma família onde, ainda que a mulher trabalhe e tenha sua própria renda, a manutenção financeira familiar seja atribuída ao marido, diferente no tempo mais antigo, onde a mulher era totalmente dependente do marido.

Essa mudança da mulher no mercado de trabalho é no mundo, impacta no âmbito do direito de família quando o assunto é pensão alimentícia.

A obrigação de prestação de alimentos entre casados ou conviventes em união estável, está prevista na Lei de Alimentos.

Existem alguns tipos de pensão nessa modalidade e depende da realidade de cada casal, o juiz analisará o caso e determinará a obrigação alimentícia.

Para saber se tem direito ou não a pensão alimentícia ou pensão compensatória, converse com um advogado de confiança e especialista no assunto, isso exige uma análise detalhada de cada caso.

11/02/2022

O acordo extrajudicial é feito entre as partes, onde expõem e definem suas vontades, com o objetivo de solucionar o conflito e determinar os requisitos da pensão alimentícia.

Por se tratar de procedimento extrajudicial, ou seja, fora da esfera do judiciário, torna-se mais rápido e fácil de ser resolvido, evitando passar por um processo judicial, além de possuir o mesmo efeito do acordo realizado na justiça, qual seja, obrigatoriedade de cumprimento do acordado.

Desse modo, a deliberação das partes, será expressada em um termo de acordo extrajudicial de alimentos, que será homologado através de um pedido de homologação de acordo extrajudicial.

09/02/2022

Há muita discussão se a pensão alimentícia não paga, retroage. Sobre isso, inicialmente, vale esclarecer que para a pensão ser cobrada, há necessidade que anteriormente, ela tenha sido fixada judicialmente, seja por uma determinação do juiz, por um acordo homologado judicialmente ou por tratativas oficializadas no divórcio, ou seja, caso o devedor não pague a pensão antes da homologação do juiz, o valor não será devido.

Se não há essa formalização judicial do quanto e por quem é devido, a pessoa que tem direito à pensão alimentícia deve ingressar com a ação, pleiteando a fixação dos valores, periodicidade e quem deve pagar.

Importante ressaltar, que o pagamento da pensão deverá ocorrer após a citação do réu.

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