Fabiano Cabral Dias

04/10/2026

🗳️ Cumpri meu dever cívico e participei da verdadeira festa da cidadania.

Exercer a cidadania é também assumir nossa responsabilidade na construção social.

03/10/2026

02/10/2026

Recusa de corridas pode configurar prática abusiva e discriminatória 🚗⚖️

A recusa ou o cancelamento de uma corrida em razão da idade, deficiência ou mobilidade reduzida do passageiro pode ultrapassar um simples problema operacional e atingir direitos assegurados pela legislação brasileira.

A inobservância das normas de proteção e a recusa do serviço motivada pela condição pessoal do passageiro podem assumir caráter discriminatório, além de afrontar princípios constitucionais fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa Idosa estabelecem importantes mecanismos de proteção contra práticas abusivas e discriminatórias.

É importante destacar que nem todo cancelamento é ilegal. A questão jurídica surge quando a negativa decorre justamente da idade, deficiência ou necessidade de utilização de cadeira de rodas, bengala, andador ou cão-guia.

As plataformas também possuem papel importante na prevenção dessas condutas, com canais eficientes de reclamação, apuração de denúncias e adoção de medidas para impedir práticas discriminatórias.

Para muitas pessoas, o transporte por aplicativo significa autonomia, independência e acesso a atividades essenciais.

Acessibilidade não é favor. Respeito não é gentileza. Igualdade de tratamento não é privilégio.

📰 Tema abordado em entrevista ao jornal A Tribuna.

01/10/2026

🎥 Entrevista | TV Tribuna/Band e Tribuna Online

Fiquei muito honrado em conceder entrevista à TV Tribuna/Band e ao Tribuna Online, contribuindo com esclarecimentos sobre dois temas importantes e atuais:

🚗 A recusa e o cancelamento de corridas por aplicativos de transporte envolvendo passageiros idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, abordando os direitos dos consumidores e a necessidade de um atendimento digno e sem discriminação.

🎀 Outubro Rosa, reforçando a importância da conscientização, da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Informação também é instrumento de proteção, conscientização e cidadania.

📺 Confira amanhã!

29/09/2026

⚠️ EMPRESÁRIO: VOCÊ SABE O QUE É O DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista?

25/09/2026

No Tribunal Eclesiástico, a justiça canônica é exercida com verdade, prudência e caridade, sempre a serviço da missão da Igreja.

24/09/2026

Participando do Congresso Internacional sobre Produção e Valoração da Prova em Juízo: Tendências Contemporâneas, promovido pela EMES – Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Um importante espaço de atualização, reflexão e aprofundamento sobre os desafios contemporâneos relacionados à produção, análise e valoração da prova no processo judicial.

A evolução do Direito passa, necessariamente, pelo diálogo, pela troca de experiências e pela constante busca por conhecimento.

23/09/2026

Honrado em ser paraninfo na Sessão Solene de entrega de carteiras aos advogados (as), 11a. Subseção da OAB/ES (Cariacica).

13/09/2026

O Rio de Janeiro continua lindo…