Filipe Corrêa - Direito Médico e da Saúde

Filipe Corrêa - Direito Médico e da Saúde Página relacionada a assuntos jurídicos e jurisprudências específicas do direito médico e da saúde.

E aqui vamos nós!Depois de tempos sombrios em decorrência da pandemia, apreciar este evento, de forma presencial é mais ...
26/10/2021

E aqui vamos nós!
Depois de tempos sombrios em decorrência da pandemia, apreciar este evento, de forma presencial é mais que uma oportunidade. É uma dádiva!
8° Congresso Médico, Jurídico e da Saúde com o tema: Judicialização da Saúde na pandemia e os desafios do SUS no enfrentamento da COVID-19.

Parabéns a todos os médicos pelo seu dia e muito obrigado por tudo!Juramento de Hipócrates"Eu juro, por Apolo médico, po...
18/10/2021

Parabéns a todos os médicos pelo seu dia e muito obrigado por tudo!
Juramento de Hipócrates

"Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue:

Estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.

Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.

A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva. 

Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.

Em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.

Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado g***r felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça."
❤️

Dia das crianças? SIMMMMM!!!Agradeço primeiramente a Deus. Em segundo lugar à nossa trupe  e ao  .andrade.file  .roncett...
12/10/2021

Dia das crianças? SIMMMMM!!!
Agradeço primeiramente a Deus. Em segundo lugar à nossa trupe e ao .andrade.file .roncetti pela experiência única.
Estavamos com muita saudade. Foram quase 2 anos sem poder exercer esse trabalho voluntário maravilhoso.
Hoje foi dia de ser "jogado na m***a" (expressão utilizada na palhaçaria hospitalar para colocar o palhaço em uma situação de vulnerabilidade, sem saber o ambiente em que vai encontrar. Por isso, é importante ver, ouvir e agir de acordo com o ambiente que vc encontra). Isso é o que encanta neste trabalho. Não tem como prever a situação e você é obrigado a pensar muito rápido. Muitas vezes você é "desarmado" e isso é fantástico.
Agradeço imensamente à Diretoria do HIMABA - Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves por abrir suas portas e nos permitir o retorno às atividades.
O Dr. Grillo agradece imensamente!
Gratidão é o que define!

Não podemos negar a validade do exame médico quando da admissão do empregado no trabalho, a fim de que se possa apurar s...
01/10/2021

Não podemos negar a validade do exame médico quando da admissão do empregado no trabalho, a fim de que se possa apurar sua aptidão física ou mental para determinada forma de função que vai exercer.
Contudo, qualquer outro interesse, a exemplo da solicitação de teste de gravidez como forma imperativa de ingresso no trabalho, passa a ser abusivo e intolerante, dando lugar à criação de critérios ou requisitos discriminadores.
Por tais razões, entende-se que o médico, sob nenhuma hipótese, deve submeter -se às exigências da empresa que, interferindo em sua profissão, exige exames ou atestados preconceituosos contra mulher trabalhadora, no sentido de discriminar a procriação, simplesmente como forma de resguardar interesses injustificáveis do patronato insensível.
A persistir em tal disposição, incide o médico em falta ética.
Filipe Corrêa
Advogado - OAB/ES 18.922
❤️

Depois de um tempo afastado das redes sociais por motivos pessoais e profissionais, estamos de volta!Vamos logo anunciar...
29/09/2021

Depois de um tempo afastado das redes sociais por motivos pessoais e profissionais, estamos de volta!
Vamos logo anunciar o 8° Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde que será realizado nos dias 26 a 29 de outubro de 2021.
Esse ano com a seguinte temática: Judicialização, Financiamento, Tecnologia, Imunização, Pandemia e Direito à Saúde.
Serão apenas 500 vagas presenciais e vagas ilimitadas para aqueles que decidirem participar de forma on-line.
Não vai perder né?
Filipe Corrêa
Advogado - OAB/ES 18.922

É proibida a emissão de laudo piedoso!Não muito raramente, por motivo de simples piedade, têm-se fornecido laudos falsos...
14/09/2021

É proibida a emissão de laudo piedoso!
Não muito raramente, por motivo de simples piedade, têm-se fornecido laudos falsos, a pedido de familiares, para tranquilizar pacientes portadores de moléstias graves e incuráveis, ou para acomodar determinadas situações políticas ou sociais.
Esse fato se configura como conduta antiética e ilegal, levando o profissional a demandas judiciais e perante ão próprio Conselho com serias consequências.
O laudo falso fere o artigo 302 do Código Penal Brasileiro ("dar o médico, no exercício de sua profissão, atestado falso"); o artigo 16, letra "e", do Decreto-lei n° 32.931/1932 ("firmar atestados sem praticar os atos profissionais que os justifiquem"); e o artigo 80 do Código de Ética Médica ("expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade").
Filipe Corrêa
Advogado - OAB/ES 18.922.
❤️

O paciente tem direito à segunda opinião!O Código de Ética Médica em seu artigo 39, assim dispõe: "É vedado ao médico: o...
03/09/2021

O paciente tem direito à segunda opinião!
O Código de Ética Médica em seu artigo 39, assim dispõe: "É vedado ao médico: opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal".
Assim, nada mais justo que o paciente ou seus familiares tenham o direito de procurar outros profissionais, com ou sem aprovação do médico assistente, para uma avaliação do caso, para lhe ajudar no tratamento ou, simplesmente para assumir a assistência.
Este é um direito inalienável deles, o de escolher o médico ou os médicos de sua confiança, cabendo, ainda, ao profissional assistente entender essa situação e, no possível, colaborar, fornecendo todas as informações necessárias.
Filipe Corrêa
Advogado - OAB/ES 18.922

A medicina preditiva caracteriza-se por práticas cuja proposta é antever o surgimento de doenças como sequência de uma p...
31/08/2021

A medicina preditiva caracteriza-se por práticas cuja proposta é antever o surgimento de doenças como sequência de uma predisposição individual, tendo como meta a recomendação da melhor forma de preveni-las.
Contudo, muitas são as questões levantadas, tanto pela forma de sua relação Médico-Paciente como pela oportunidade de revelar situações que podem comprometer a vida privada do indivíduo ou submetê-lo a uma série de constrangimentos e discriminações, muitos deles discutíveis.
Do mesmo modo tem o indivíduo o "direito de não saber", ele próprio, quando ao seu entendimento isso lhe traria perturbações de ordem psíquica capaz de alterar suas emoções, a exemplo de doenças futuras ou incuráveis, principalmente quando tais exames foram impostos por interesses de terceiros.
A fuga dos médicos para a chamada "medicina defensiva" nao é apenas um equívoco senão também uma maneira de agravar cada vez mais a relação com o paciente, aumentando o mal-estar e as demandas judiciais.
❤️

👉 Em setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) estará realizando o “Mês da Comissões...
30/08/2021

👉 Em setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) estará realizando o “Mês da Comissões Temáticas - OAB-ES de portas abertas para a advocacia”. O evento reunirá especialistas, nacionais e capixabas, abordando diferentes aspectos do Direito. Serão 48 palestras, 21 presenciais e 27 virtuais. *Sua participação é muito importante!*

A nossa Comissão de Direito Médico apresenta no dia 02 de setembro às 10hs o tema: Demandas Judiciais na Saúde Suplementar, com o Palestrante Dr. Gabriel Schulman.

🔹 As inscrições já estão abertas. É só acessar este link: pxlme.me/MesdasComissoes

🔹 A transmissão será via YouTube/OABTVES

🗓️ *Dia*: 1º a 30 de setembro
🕘 *Horário*: 9 às 17 horas
📍*Local*: Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, 4º andar, Centro, Vitória - ES

"Managed Care" é um modelo de gerenciamento de saúde, defendido por alguns gestores de ações de saúde apologistas da nov...
27/08/2021

"Managed Care" é um modelo de gerenciamento de saúde, defendido por alguns gestores de ações de saúde apologistas da nova medicina liberal, voltado para usuários, empresas e a população em geral. Tal proposta é defendida como forma de conter os altos gastos da assistência médica hospitalar e pelo fato, segundo seus incentivadores, de ter grande sucesso nos países dito desenvolvidos, notadamente por seus resultados preventivos e seus avanços socioeconômicos.
Assim, um médico generalista, ao qual seria atribuída uma determinada tarefa em troca de uma remuneração global calculada "per capita" em proporção ão número de pacientes assistidos de determinada área geográfica sob sua supervisão, seria o porteiro de entrada do sistema, referindo os pacientes para determinados procedimentos clínicos e cirúrgicos ou consultas com especialistas, sempre indicados segundo seu próprio critério pessoal de avaliação.
Filipe Corrêa
Advogado - OAB/ES 18.922.

Você sabe qual a função de um acompanhante em casos de internação hospitalar?Ao contrário do que alguns pensam, o acompa...
21/08/2021

Você sabe qual a função de um acompanhante em casos de internação hospitalar?
Ao contrário do que alguns pensam, o acompanhante não é aquele que vai pra dormir mais do que o paciente (😁).
A função do acompanhante é auxiliar os profissionais da saúde informando sempre que solicitado (e, também quando não for), se o paciente, por exemplo, é alérgico a algum tipo de medicamento. É muito comum que mesmo constando no sistema, os profissionais da saúde perguntarem sobre situações de alergia do Paciente, até porque as trocas de plantão são frequentes (a cada 12 horas).
Além disso, é aconselhavel que o acompanhante fique atento aos horários e às medicações que são ministradas. Aconselha-se proceder à anotação de cada medicação, horário e profissional que atendeu, mesmo que estas informações constem no prontuário. É indicado, inclusive, fazer registo fotográfico e/ou manuscrito das medicações.
O acompanhante deve ficar atento ao término de cada medicação para avisar aos profissionais de enfermagem sobre eventual substituição, principalmente nos medicamentos ministrados de madrugada.
Deve-se conferir se o nome do Paciente está correto em cada uma das medicações ministradas a fim de auxiliar na redução de cometimento de equívocos (que sim, podem acontecer).
❤️

Endereço

Avenida Saturnino Rangel Mauro, 1027
Vila Velha, ES

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Filipe Corrêa - Direito Médico e da Saúde posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar