Souza Fernandes Advocacia

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A liberação para continuar na ativa vai depender especialmente do tipo do benefício da aposentadoria. A legislação prevê...
18/01/2022

A liberação para continuar na ativa vai depender especialmente do tipo do benefício da aposentadoria. A legislação prevê que apenas alguns tipos do benefício permitem que o profissional continue trabalho:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição (exceto servidores públicos que até podem continuar trabalhando, desde que, não seja no cargo o qual está como aposentado);
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria Híbrida;
Aposentadoria Rural.

Na nova previdência, quem se aposentar poderá continuar trabalhando desde que sigam as condições citadas anteriormente. Além disso, devem ter os direitos que constam na CLT preservados, como férias e décimo terceiro salário. 💵

Porém, não terão direito a nenhum outro benefício do INSS. Por exemplo, se houver a necessidade de afastamento de mais de 15 dias por causa médica, o contrato de trabalho será suspenso, pois não é possível receber aposentadoria e auxílio-doença simultaneamente. 👴 🤕

1 Descubra quais as possibilidades de se aposentar2 Saiba quando poderá se aposentar3 Qual valor receberá na aposentador...
11/01/2022

1 Descubra quais as possibilidades de se aposentar
2 Saiba quando poderá se aposentar
3 Qual valor receberá na aposentadoria
4 Veja qual a possibilidade mais rápida e mais próxima de se aposentar
5 E o que fazer para garantir o valor máximo de aposentadoria

Gostou das dicas? Curte e compartilha com quem precisar dessa informação.😉

Se graduar em um curso de Direito torna o estudante um bacharel. Para se tornar um advogado, é preciso o formando presta...
04/01/2022

Se graduar em um curso de Direito torna o estudante um bacharel. Para se tornar um advogado, é preciso o formando prestar o Exame de Ordem para poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até 1994, cada estado era responsável por aplicar os exames – quando o Exame de Ordem da OAB foi regulamentado sendo, em 2006, unificado para todo o país.

Que as luzes do ano novo brilhem e tragam a todos: novos desafios, novos projetos e muito sucesso. Um próspero Ano Novo!
31/12/2021

Que as luzes do ano novo brilhem e tragam a todos: novos desafios, novos projetos e muito sucesso. Um próspero Ano Novo!

O segurado terá direito ao recebimento de aposentadoria por incapacidade permanente quando estiver incapacitado total e ...
28/12/2021

O segurado terá direito ao recebimento de aposentadoria por incapacidade permanente quando estiver incapacitado total e permanentemente para o exercício do trabalho em qualquer área, o que deve ser comprovado por perícia médica.
Em se tratando de doenças psiquiátricas, podemos destacar 5 que mais geram o deferimento de benefício da aposentadoria por incapacidade permanente:

- Esquizofrenia;
- Transtorno depressivo recorrente;
- Transtorno afetivo bipolar;
- Transtornos mentais e comportamentais relativos ao uso de álcool;
- Psicose não-orgânica não especificada.

O que o INSS leva em conta não é o transtorno que o segurado possui, mas sim os efeitos que geram na pessoa. Assim sendo, apesar das doenças psíquicas listadas acima serem as mais frequentes, qualquer uma poderá dar direito ao benefício, a depender dos efeitos gerados à pessoa.

Que o Natal seja um símbolo de amor e paz no coração de todo mundo. Deus o abençoe e um feliz Natal repleto de harmonia!
24/12/2021

Que o Natal seja um símbolo de amor e paz no coração de todo mundo. Deus o abençoe e um feliz Natal repleto de harmonia!

Para ter direito a um benefício do INSS é necessário contribuir para a Previdência Social, visto que se trata de um sist...
21/12/2021

Para ter direito a um benefício do INSS é necessário contribuir para a Previdência Social, visto que se trata de um sistema contributivo.
Mas existe quatro situações específicas em que é possível que a pessoa consiga a aposentadoria sem nunca ter contribuído.
✅ Se trabalhador avulso, a empresa tomadora de serviço nunca tenha efetuado o recolhimento das contribuições previdenciárias;
✅ Em caso de pequeno produtor rural, desde que seja considerado segurado especial;
✅ Pessoa tinha carteira assinada, mas a empresa nunca efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias;
✅ Se prestador de serviço para pessoa jurídica e esta nunca efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias;

Vale ressaltar que, em todas elas, apesar de não ter havido o recolhimento da contribuição, deve haver o exercício de atividade remunerada e a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição tem que ser de terceira pessoa.

Considerada a primeira universidade do mundo, a Universidade de Bolonha (Università di Bologna), na Itália, foi fundada ...
16/12/2021

Considerada a primeira universidade do mundo, a Universidade de Bolonha (Università di Bologna), na Itália, foi fundada em 1088 – e, apenas 62 anos depois, em 1150, se tornou pioneira também ao ministrar o primeiro curso de Direito conhecido.

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário do INSS pago aos dependentes de um segurado falecido. Este benefício te...
14/12/2021

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário do INSS pago aos dependentes de um segurado falecido.
Este benefício tem prazo de duração variável, de acordo com a idade e o tipo de beneficiário.

Idade do dependente na hora do óbito do segurado falecido/Tempo de duração do benefício:
Menos de 22 anos: 3 anos
Entre 22 e 27 anos: 6 anos
Entre 28 e 30 anos: 10 anos
Entre 31 e 41 anos: 15 anos
Entre 42 e 44 anos: 20 anos
45 anos ou mais: Benefício Vitalício
Se o número de contribuições foi inferior a 18 ou casamento ou união estável com menos de 2 anos, o beneficiário receberá 4 meses de benefício. Caso o beneficiário seja filho(a), o benefício cessará quando este completar 21 anos, salvo no caso de deficiência ou invalidez.

✅SIM!O funcionário demitido sem justa causa tem direito a indenização de 40% do valor depositado na conta do FGTS duran...
09/12/2021

✅SIM!

O funcionário demitido sem justa causa tem direito a indenização de 40% do valor depositado na conta do FGTS durante o contrato de trabalho. (art. §1º do art. 18 da Lei 8.036/90).

Se a empresa dispensou o funcionário e ele faleceu durante o aviso prévio, ele já havia adquirido o direito da referida verba.

Assim, os herdeiros terão direito a receber todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, incluindo a multa do FGTS.

🔎Lembrando que, quando a extinção do contrato de trabalho decorre do falecimento do empregado, a multa não é devida.

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