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Ferraz e Ribeiro Advogados

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Brasil
Videira, SC
Ferraz e Ribeiro Advogados

Advocacia moderna. Profissionais atuantes nas áreas trabalhista, criminal, cível e previdenciária

16/04/2026

👉🏼 O direito ao silêncio é uma garantia prevista na Constituição Federal e assegura que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

👉🏼 Durante abordagem policial ou interrogatório, a pessoa pode optar por permanecer em silêncio, sem que isso possa ser interpretado como confissão de culpa.

👉🏼 O respeito às garantias constitucionais é fundamento do Estado Democrático de Direito.

👉🏼 Conhecer seus direitos é parte essencial do exercício da cidadania.

08/04/2026

📚 Professor(a), você ainda pode se aposentar com regras diferenciadas!

A Reforma da Previdência trouxe novas exigências, regras de transição e necessidade de pontuação mínima. Além disso, somente o tempo comprovado em atividade de magistério conta para os critérios especiais — funções administrativas podem não ser reconhecidas.

⚠️ Um cálculo errado pode reduzir seu benefício ou atrasar sua aposentadoria.

Por isso, o planejamento previdenciário é fundamental para garantir seus direitos.

👩‍⚖️ A equipe do Ferraz e Ribeiro Advogados está pronta para orientar você e esclarecer cada detalhe do seu caso.

04/04/2026

✨🐰 Feliz Páscoa!

Que este dia renove a esperança, fortaleça a fé e encha seu coração de alegria. Que a luz da ressurreição inspire novos começos e que cada momento ao lado de quem você ama seja cheio de paz, união e doçura. 🌿💛

Feliz Páscoa! 🌷

01/04/2026

Você pode estar sendo investigado e nem imaginar. ⚖️
Antes mesmo de existir um processo, um inquérito pode estar em andamento — colhendo depoimentos, perícias e reunindo provas.

Muitas pessoas só descobrem quando a intimação chega. E é exatamente nesse momento que agir rápido faz toda a diferença.

A atuação jurídica desde o início garante a preservação dos seus direitos e a condução correta dos esclarecimentos.

A equipe Ferraz e Ribeiro Advogados está pronta para orientar você em cada etapa.

📲 Entre em contato e fale com um especialista.

24/03/2026

Horas Extras – Quando são devidas?

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem que a jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo previsão diversa em acordo ou convenção coletiva.

Sempre que houver trabalho além desses limites, as horas excedentes devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, podendo ser superior conforme norma coletiva.

Também é importante observar situações específicas, como:
• Banco de horas
• Regime de compensação
• Trabalho em domingos e feriados
• Intervalos intrajornada

O correto registro da jornada é fundamental para garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

A informação adequada contribui para relações de trabalho mais equilibradas e transparentes.

18/03/2026

Você troca de roupa no trabalho e existe uma câmera filmando o vestiário?

Muitos trabalhadores não sabem, mas instalar câmeras dentro de vestiários é ilegal, pois esse é um ambiente de intimidade absoluta.

A Justiça do Trabalho já reconheceu diversas vezes que essa situação pode gerar indenização por dano moral, inclusive sem necessidade de provar humilhação, pois o próprio ato de instalar a câmera já pode caracterizar a violação.

Se você trabalha ou já trabalhou em um local com câmera no vestiário, é importante buscar orientação jurídica para entender seus direitos.

📩 Entre em contato para uma análise do seu caso.

13/03/2026

Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade passou a exigir o cumprimento de idade mínima e tempo mínimo de contribuição, podendo haver aplicação de regras de transição conforme o histórico contributivo do segurado.

Os requisitos variam conforme:
• Data de início das contribuições
• Tempo já cumprido
• Regra aplicável ao caso concreto

O planejamento previdenciário permite melhor organização da vida contributiva e maior previsibilidade quanto aos requisitos legais.

A informação adequada auxilia na tomada de decisões conscientes e responsáveis.

10/03/2026

⚖️ Atraso no pagamento da pensão pode gerar prisão.

Quando há atraso da pensão alimentícia, é possível ingressar com execução pelo rito da prisão, que pode levar à prisão civil de 1 a 3 meses, além de medidas como bloqueio de contas e desconto em salário.

❗ Importante: estar desempregado não cancela automaticamente a obrigação. Nesses casos, é necessário pedir revisão judicial do valor.

Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica.

📲 Ferraz e Ribeiro Advogados
Esclarecendo seus direitos.

23/02/2026

➡️ Produto com defeito – Quais são os direitos do consumidor?

➡️ Nas relações de consumo, o fornecedor responde pela qualidade e segurança do
produto disponibilizado ao consumidor.

➡️ Quando um produto apresenta defeito, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo para que o fornecedor realize o reparo. Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, podem ser avaliadas alternativas como:

👉🏼 Substituição do produto
👉🏼 Restituição do valor pago
👉🏼 Abatimento proporcional do preço

➡️ Os prazos variam conforme se trate de produto durável ou não durável.

➡️ Guardar nota fiscal, comprovantes e registros de atendimento é essencial para
eventual necessidade de comprovação.

➡️ Informação jurídica fortalece relações de consumo mais justas e equilibradas.

09/02/2026

📌 Insalubridade em farmácias

Nem toda atividade em farmácia gera, automaticamente, o direito ao adicional de insalubridade.
Tudo depende da função exercida e do nível de exposição a agentes biológicos no dia a dia de trabalho.

Algumas atividades específicas podem caracterizar insalubridade, mas cada caso precisa ser analisado de forma técnica, considerando o ambiente e as tarefas realizadas.

📄 A avaliação adequada, muitas vezes, passa por laudo ou perícia especializada.

Em caso de dúvidas, a Ferraz & Ribeiro Advogados está à disposição para orientar com responsabilidade e embasamento técnico.

29/01/2026

❌ Plano de saúde negou cobertura? Atenção!

Nem toda negativa é legal.
Quando um plano se recusa a cobrir exames, terapias ou medicamentos, ele precisa apresentar uma justificativa técnica e fundamentada. Negativas genéricas não seguem as normas da ANS.

📋 Em muitos casos, se o procedimento está no rol da ANS ou possui diretrizes de utilização, a cobertura pode ser obrigatória.

⚠️ Dica importante: sempre solicite a negativa por escrito. Isso é essencial para verificar se a recusa está de acordo com a lei.

👉 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger sua saúde.

⚖️ Ferraz & Ribeiro Advogados

15/01/2026

Após o período de recesso, informamos a retomada dos atendimentos.

Seguimos à disposição para atuação jurídica pautada pela ética, responsabilidade e profissionalismo. ⚖️

Ferraz e Ribeiro Advogados.

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