Advogado Felipe Antunes de Lima

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Advogado Felipe Antunes de Lima Perito Grafotécnico.

Advogado formado pela Unoesc Videira no ano de 2013, atuante nas áreas Cível, Trabalhista, Penal e Pós Graduado em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional.

25/03/2026

Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza o

O governo federal publicou decreto que aumenta multas por maus-tratos a animais.As penalidades passam a variar de R$ 1,5...
16/03/2026

O governo federal publicou decreto que aumenta multas por maus-tratos a animais.

As penalidades passam a variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos agravados.

A norma prevê agravantes como morte do animal, sequelas permanentes, abandono e reincidência e foi chamada de “Justiça por Orelha”.

Fonte: Portal Migalhas.

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