Escritório de Advocacia Francisco Alves

20/02/2024

15/09/2021

Agradecemos a você "CLIENTE AMIGO", pela parceria e confiança depositada no nosso trabalho e que nos motiva a oferecer o melhor sempre.
15 de setembro - parabéns
DIA DO CLIENTE.

12/08/2021

Parabéns a todos os nossos amigos e amigas de profissão. 🙌🙏👏⚖⚖

06/01/2021

A todos clientes e amigos: Que o Ano de 2021 seja repleto de esperança, perseverança, saúde e fé. Que tenhamos um Ano abençoado!🙌🏽🙏🏽🎉🎊♥️

15/09/2020

Agradecemos com especial carinho a parceria de todos vocês e a confiança depositada em nosso trabalho! Feliz Dia dos clientes!👏🏽👏🏽 Gratidão.🙏🏽

20/03/2018

Como é calculada a pena de uma pessoa que recebe uma sentença condenatória? ⚖
📍 O CNJ Serviço de hoje explica como é feito esse cálculo e os critérios, previstos em lei, que um juiz ou tribunal deve seguir para determinar esse tempo de condenação. Confira aqui: http://www.cnj.jus.br/mhdk

Descrição da imagem : ilustração de um homem preso e na sua frente uma ampulheta e uma calculadora. Texto: Tempo de pena. O cálculo da punição deve atender três fases.1: fixação da pena-base - análise subjetiva de 8 fatores. Dentre eles: antecedentes criminais, conduta social, entre outros... 2: análise dos atenuantes e agravantes - Ex.: confissão do crime, senilidade (atenuantes). Motivo fútil, tortura (agravantes). 3: aplicação das causas de aumento ou diminuição da pena - esses fatores incidem sobre o total calculado na 2ª fase. CNJ.

09/03/2018

A Terceira Seção do STJ decidiu revisar o Tema 157 dos recursos repetitivos e fixou em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio da insignificância no caso de crimes tributários federais e de descaminho.

Dentre os motivos para a revisão do valor anterior (de até R$ 10 mil) estão as recentes decisões do STF sobre o tema e o parâmetro fixado pelas Portarias 75 e 130 do Ministério da Fazenda.

ilustração de caixas de papelão atrás de um homem com expressão de espanto e acima o texto: "Descaminho. Princípio da insignificância pode ser aplicado em crimes de até R$ 20 mil"

A Terceira Seção do STJ decidiu revisar o Tema 157 dos recursos repetitivos e fixou em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio da insignificância no caso de crimes tributários federais e de descaminho.

Dentre os motivos para a revisão do valor anterior (de até R$ 10 mil) estão as recentes decisões do STF sobre o tema e o parâmetro fixado pelas Portarias 75 e 130 do Ministério da Fazenda.

ilustração de caixas de papelão atrás de um homem com expressão de espanto e acima o texto: "Descaminho. Princípio da insignificância pode ser aplicado em crimes de até R$ 20 mil"