17/06/2025
Você sabia que a pensão alimentícia não serve apenas para cobrir a alimentação da criança? ⚠️
Ela deve abranger todas as necessidades básicas e garantir um desenvolvimento digno e saudável. Veja abaixo as principais despesas que devem ser incluídas no cálculo:
1️⃣ Educação – Mensalidades escolares, material didático, transporte escolar, cursos extracurriculares, etc.
2️⃣ Saúde – Plano de saúde, consultas médicas, exames, tratamentos e medicamentos.
3️⃣ Vestuário – Roupas, calçados e uniformes escolares.
4️⃣ Lazer – Atividades recreativas e culturais, como cinema, passeios e esportes.
5️⃣ Moradia – Despesas com aluguel, condomínio, contas básicas (água, luz, internet) e alimentação.
👶 A pensão deve ser fixada com base no trínômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade:
🔹 Necessidade – O que a criança realmente precisa para um desenvolvimento pleno.
🔹 Possibilidade – A real condição financeira de quem paga a pensão.
🔹 Proporcionalidade – A divisão equilibrada da responsabilidade alimentar, vinculando a necessidade e a possibilidade.
⚖️ O objetivo é garantir que a criança mantenha um padrão de vida adequado às suas demandas e compatível com a realidade financeira dos pais.
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