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O grupo Lisboa, Dutra e Rodrigues Advogados Associados representa uma equipe de advogados sediada na cidade de Viçosa-MG, que oferece soluções jurídicas eficazes e ágeis para seus clientes.

11 de Agosto, data em que celebramos os profissionais que defendem a justiça, a liberdade e os direitos com ética e dedi...
11/08/2025

11 de Agosto, data em que celebramos os profissionais que defendem a justiça, a liberdade e os direitos com ética e dedicação. Sua atuação é essencial para um mundo mais justo e democrático.

Que continuem inspirando confiança e promovendo a equidade com excelência. Parabéns pelo seu trabalho incansável! ⚖

28/07/2025

⚖️ A pensão alimentícia é um direito da criança e uma responsabilidade de ambos os pais.

Quando só um deles arca com os custos, algo está errado. O valor da pensão precisa ser justo, equilibrado e suficiente para garantir o bem-estar da criança.

👨‍👩‍👧 Mas nem sempre o outro lado vê da mesma forma e por isso é preciso buscar uma orientação especializada nesses casos.

O sucesso da sua ação depende da forma como ela é conduzida!

Se o pai (ou a mãe) do seu filho parou de pagar a pensão alimentícia, não fique de braços cruzados! A pensão é um direit...
22/07/2025

Se o pai (ou a mãe) do seu filho parou de pagar a pensão alimentícia, não fique de braços cruzados! A pensão é um direito do seu filho, e o responsável pelo pagamento pode sofrer consequências legais pelo atraso.

O que você pode (e deve) exigir?

Cobrança judicial: Se a pensão não foi paga, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos para exigir o valor atrasado, o que pode ocorrer tanto pelo rito da prisão, quanto da penhora.

Prisão do devedor: O não pagamento da pensão pode levar à prisão civil por até 3 meses, conforme o art. 528, §3º do Código de Processo Civil.

Penhora de bens e salário: O juiz pode determinar a penhora de contas bancárias, veículos, imóveis e até parte do salário do devedor para garantir o pagamento.

Suspensão de CNH e passaporte: O STJ já decidiu que o não pagamento da pensão pode levar à suspensão da carteira de motorista e do passaporte do devedor, como forma de pressioná-lo a cumprir a obrigação caso insista em não realizar o pagamento.

📌 Importante! A pensão não pode ser reduzida ou suspensa sem decisão judicial. Se o devedor perdeu o emprego ou teve dificuldades financeiras, ele deve pedir a revisão da pensão na Justiça, mas jamais pode simplesmente pagar menos/parar de pagar sem decisão judicial.

Se a pensão do seu filho está atrasada, busque seus direitos! Não deixe essa dívida acumular.

Ficou com dúvida? Entre em contato com um advogado para esclarecer tudo!

🔍 Você sabia que é possível bloquear descontos de mensalidades associativas diretamente no seu benefício do INSS?💡 Os se...
15/07/2025

🔍 Você sabia que é possível bloquear descontos de mensalidades associativas diretamente no seu benefício do INSS?

💡 Os segurados que desejarem verificar se há algum desconto de mensalidade associativa podem consultar o extrato de benefícios. E, caso encontrem algum desconto não autorizado, é possível solicitar o bloqueio imediato!

O serviço está disponível no site ou aplicativo Meu INSS, e também pela Central 135.
📲 No próximo post, mostraremos o passo a passo completo para você fazer isso com facilidade!

⚖️ Em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista.

📌 Quem tem direito a pensão alimentícia?Muita gente acha que pensão é só para filhos menores de idade, mas a verdade é q...
08/07/2025

📌 Quem tem direito a pensão alimentícia?

Muita gente acha que pensão é só para filhos menores de idade, mas a verdade é que esse direito é bem mais amplo!

Olha só:

👶 Filhos menores de 18 anos têm direito automático à pensão;
🎓 Filhos maiores de idade também podem ter esse direito, desde que demonstrada sua dependência;
💔 Ex-cônjuge ou ex-companheiro se comprovar necessidade e impossibilidade de se sustentar sozinho, especialmente após uma separação recente;
🤰 Gestantes, nos caos em que o genitor da criança pode ser obrigado a pagar os chamados alimentos gravídicos, cobrindo despesas da gravidez, como alimentação, plano de saúde, medicamentos e pré-natal.

📚 A pensão não é só uma obrigação legal, é um instrumento de garantia de dignidade e subsistência. E ela pode ser revista a qualquer momento, caso haja mudança no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade utilizado para a determinação do valor devido.

❓ Tem dúvidas sobre valores, revisão ou cobrança? Entre em contato com um advogado de confiança!

🎯 E-Consignado: você sabe realmente como funciona?Essa nova modalidade de crédito tem gerado muitas dúvidas entre os tra...
01/07/2025

🎯 E-Consignado: você sabe realmente como funciona?

Essa nova modalidade de crédito tem gerado muitas dúvidas entre os trabalhadores CLT. Por isso, reunimos os principais mitos e verdades para te ajudar a entender melhor:

🔸 É só para servidores públicos?
❌ Mito! Agora o E-Consignado também está disponível para trabalhadores CLT, inclusive empregados domésticos, rurais e MEIs com funcionário registrado.

🔸 As parcelas são descontadas automaticamente?
✅ Verdade! O valor é abatido diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência.

🔸 Posso comprometer até 50% do meu salário?
❌ Mito! O limite é de 35% do salário, justamente para preservar a saúde financeira do trabalhador.

🔸 Os juros são mais baixos?
✅ Verdade! Como é uma modalidade com menor risco, os juros costumam ser mais acessíveis que outras formas de crédito.

📌 Dica final: crédito pode ser um aliado, desde que usado com planejamento. Sempre analise as condições antes de contratar.

Você sabia que a pensão alimentícia não serve apenas para cobrir a alimentação da criança? ⚠️Ela deve abranger todas as ...
17/06/2025

Você sabia que a pensão alimentícia não serve apenas para cobrir a alimentação da criança? ⚠️

Ela deve abranger todas as necessidades básicas e garantir um desenvolvimento digno e saudável. Veja abaixo as principais despesas que devem ser incluídas no cálculo:

1️⃣ Educação – Mensalidades escolares, material didático, transporte escolar, cursos extracurriculares, etc.
2️⃣ Saúde – Plano de saúde, consultas médicas, exames, tratamentos e medicamentos.
3️⃣ Vestuário – Roupas, calçados e uniformes escolares.
4️⃣ Lazer – Atividades recreativas e culturais, como cinema, passeios e esportes.
5️⃣ Moradia – Despesas com aluguel, condomínio, contas básicas (água, luz, internet) e alimentação.

👶 A pensão deve ser fixada com base no trínômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade:

🔹 Necessidade – O que a criança realmente precisa para um desenvolvimento pleno.
🔹 Possibilidade – A real condição financeira de quem paga a pensão.
🔹 Proporcionalidade – A divisão equilibrada da responsabilidade alimentar, vinculando a necessidade e a possibilidade.

⚖️ O objetivo é garantir que a criança mantenha um padrão de vida adequado às suas demandas e compatível com a realidade financeira dos pais.

👉 Marque alguém que precisa saber disso ou salve para consultar depois!

🚨VEJA! 🚨No extrato de pagamento de benefício, dentro do portal MEU INSS, é possível verificar os descontos nos benefício...
10/06/2025

🚨VEJA! 🚨

No extrato de pagamento de benefício, dentro do portal MEU INSS, é possível verificar os descontos nos benefícios.

Entenda como excluí-los pelo Meu INSS:

📌 Acesse o Meu INSS com login e senha;
📌 Na página inicial, selecione Novo Pedido e, no campo de busca, digite “excluir mensalidade”;
📌 Serão exibidas opções. Selecione excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
📌 Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
📌 Após atualizar os dados, selecione Avançar, leia as instruções e clique em Avançar;
📌 Informe os dados solicitados e avance;
📌 Anexe os documentos (se necessário) e avance novamente;
📌 Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar;
📌 Confira os dados informados no requerimento e marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em Avançar.

➡️ PARA PEDIR DEVOLUÇÃO:

O estorno dos pagamentos pode ser solicitado diretamente à associação ou por meio de contato com o INSS para intermediar a situação.

Veja o passo a passo:

📌 Acesse o extrato do benefício;
📌 Identifique a associação responsável pelo desconto;
📌 Entre em contato com o telefone 0800 da associação e solicite a devolução;
📌 Se preferir, envie um relato e o pedido de ressarcimento para o e-mail: [email protected];

O órgão irá solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto ou a necessidade de devolução dos valores.

➡️ As reclamações e denúncias sobre descontos indevidos de associações ou entidades podem ser feitas no Portal Consumidor.gov.br (https://www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

🚨Procure um advogado de confiança para saber mais!🚨

🤰 Está grávida e não está contribuindo com o INSS?Você pode, sim, ter direito ao salário-maternidade!Mesmo sem estar pag...
03/06/2025

🤰 Está grávida e não está contribuindo com o INSS?

Você pode, sim, ter direito ao salário-maternidade!
Mesmo sem estar pagando o INSS no momento, se ainda estiver no chamado período de graça, o benefício pode ser concedido.

🔎 Mas o que é isso?
O período de graça é o tempo em que você ainda mantém a qualidade de segurada, mesmo sem estar contribuindo. Ele pode durar de 3 a 36 meses, dependendo do seu histórico no INSS.

⚠️ Cada caso é único.
Por isso, é essencial conversar com um advogado previdenciário para entender seus direitos e garantir o melhor para você e seu bebê!

💬 Ficou com dúvidas? Comente aqui ou nos chame no direct!

VOCÊ FEZ RESIDÊNCIA MÉDICA E NÃO RECEBEU AUXÍLIO-MORADIA? ⚠A Lei nº 12.514/2011 está em vigor e garante ao médico reside...
27/05/2025

VOCÊ FEZ RESIDÊNCIA MÉDICA E NÃO RECEBEU AUXÍLIO-MORADIA? ⚠

A Lei nº 12.514/2011 está em vigor e garante ao médico residente o direito à moradia, alimentação, higiene e repouso.

🏠 O auxílio-moradia, por regra, deve ser oferecido in natura – ou seja, com a própria instituição fornecendo o local para moradia.

💸 Mas, se isso não foi cumprido, o auxílio deve ser pago em dinheiro (in pecúnia), como forma de indenização pelas despesas que o residente arcou durante o período.

👉 Se você não recebeu esse direito, mesmo após anos, ainda pode ter valores a receber.

📲 Entre em contato para saber como garantir o que é seu por direito!

✍🏼 Você sabia que existem diversas formas de aumentar o valor da sua aposentadoria como professor? 🤔Muitos profissionais...
21/05/2025

✍🏼 Você sabia que existem diversas formas de aumentar o valor da sua aposentadoria como professor? 🤔

Muitos profissionais da educação acabam recebendo menos do que poderiam — por falta de orientação, planejamento ou desconhecimento dos seus direitos.

🔎 Separamos 5 estratégias que podem transformar seu futuro financeiro na aposentadoria:

1️⃣ Fique atento às novas regras de cálculo de valor do benefício e idade mínima para se aposentar.
2️⃣ Trabalho após o tempo mínimo: Pode resultar em um benefício mais vantajoso.
3️⃣ Planejamento previdenciário: Evita erros e aumenta o valor final da sua aposentadoria.
4️⃣ Previdência complementar: Uma forma segura de garantir uma renda extra no futuro.
5️⃣ Investimentos inteligentes: Renda fixa ou variável podem ser grandes aliadas no seu planejamento.

💡 O segredo está no conhecimento e no planejamento!

📩 Fale com um especialista e descubra o que pode ser feito no seu caso.

Endereço

Rua Drive Milton Bandeira, 346/Edifício Alphaville, Sala 205, Centro
Viçosa, MG
36570282

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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