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Leonardo Rezende, Guimarães & Araújo Advogados Associados

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Brasil
Viçosa, MG
Leonardo Rezende, Guimarães & Araújo Advogados Associados

Sociedade de advogados inscrita na OAB/MG sob o nº 2532

16/05/2025

Mãe de duas crianças com autismo consegue na Justiça redução de jornada de trabalho!

Uma bancária da Caixa obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 25% da sua jornada para cuidar dos dois filhos com TEA (transtorno do espectro autista).

📉 A jornada, que era de 6h diárias, caiu para 4h30 — e o melhor: sem prejuízo salarial.

Mesmo sem uma lei específ**a prevendo isso, o juiz reconheceu que o cuidado com pessoas com deficiência exige sensibilidade e bom senso, citando o princípio da dignidade da pessoa humana e legislações como o ECA e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

👩‍👦 Uma decisão importante que reforça: cuidar de quem cuida também é um dever da Justiça.

Você sabia que esse tipo de direito pode ser buscado?

09/05/2025

Hoje celebramos 25 anos de história!

Mais que uma data, é a trajetória de compromisso, dedicação e justiça ao lado de quem confia no nosso trabalho. A cada cliente, a cada causa, nosso agradecimento por fazer parte dessa jornada!
⠀
📍Há 25 anos, sua causa é a nossa missão!

25/04/2025

Mais de 500 mil simulações de aposentadoria já foram feitas por servidores públicos federais na plataforma SouGov.BR desde agosto de 2024.

A ferramenta, criada pelo Ministério da Gestão, permite calcular a data estimada da aposentadoria, consultar as regras aplicáveis e visualizar o valor previsto do benefício — tudo de forma simples, rápida e direto no celular.

Antes, esse processo era manual e podia levar semanas. Agora, é questão de minutos. Além de facilitar o planejamento do servidor, o sistema ajuda a manter os dados atualizados e alivia a carga nos setores de RH.

💡 Mais agilidade, transparência e controle sobre o seu futuro.

20/04/2025

Ele venceu a morte, e com Ele, renasce a esperança!✨

Que a luz da ressurreição ilumine seu caminho e encha seu coração de paz.
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Feliz Páscoa! 🙏

04/04/2025

ATENÇÃO: Justa causa mantida por atestados falsos! 🚨

A 9ª Turma do TRT da 3ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de confeitaria que apresentou atestados médicos falsos para justif**ar suas ausências no trabalho.

📌 O que aconteceu?
A trabalhadora se ausentava com frequência, alegando internações e apresentando atestados de forma reiterada. A empresa, desconfiada, realizou averiguações e descobriu que os documentos eram falsos, todos assinados pelo mesmo médico e com CIDs variados.

⚖ Decisão da Justiça:
O juiz do Trabalho Júlio César Cangussu Souto, da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, entendeu que a conduta foi grave o suficiente para romper a confiança na relação de emprego. A decisão foi mantida pelo TRT-3, que reconheceu a prática de “ato de improbidade” e “mau procedimento”, conforme o artigo 482 da CLT.

📌 O que a trabalhadora alegou?
Ela tentou reverter a demissão alegando:
✅ Falta de imediatidade na punição
✅ Desproporcionalidade da penalidade
✅ Direito a uma carta de recomendação

❌ Mas a Justiça entendeu que:
✔ A empresa agiu dentro do prazo ao demitir em dezembro de 2024, após verif**ar a falsidade dos atestados
✔ A justa causa foi proporcional à gravidade da conduta
✔ A empresa não é obrigada a fornecer carta de recomendação, principalmente em casos de demissão por justa causa

🔹 Conclusão:
A decisão foi unânime e reforça a importância da confiança na relação de trabalho. Apresentar atestados falsos pode resultar em demissão imediata e outras consequências legais.

💬 O que você acha dessa decisão? Foi justa? Comente aqui! 👇

28/03/2025

Novas regras para o estágio probatório dos servidores federais!📢

O MGI acaba de publicar a Instrução Normativa nº 122/2025, trazendo regras detalhadas para o estágio probatório dos novos servidores. A norma garante avaliações mais justas e oportunidades reais de qualif**ação, reforçando a qualidade do serviço público!

✅ Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI):capacitação obrigatória com mais de 200h para preparar os novos servidores.
✅ Ciclos de avaliação padronizados: agora em 12, 24 e 32 meses.
✅ Critérios objetivos e avaliações mais justas, incluindo autoavaliação e feedback de colegas.

📌 Mais transparência, mais preparo e mais segurança para os servidores!

21/03/2025

SERVIDORAS FEDERAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERÃO PRIORIDADE NA REMOÇÃO 🚨

A Presidência da República aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que garante a possibilidade de remoção de servidores públicos federais vítimas de violência doméstica . A medida tem como objetivo principal garantir a segurança, o bem-estar e as condições dignas de trabalho , evitando que essas mulheres permaneçam em locais onde possam estar expostas a risco.

📌O que o parece determinar?

✅ Remoção por motivo de saúde : Quando por comprovada, por junta médica oficial, a existência de dano à integridade física ou mental do servidora, com base no artigo 36 da Lei 8.112/90.

✅ Remoção a pedido do servidora : A Administração Pública poderá conceder a remoção, mesmo sem laudo médico, se houver risco de integridade física ou mental do servidora.

✅ Remoção obrigatória em caso de medida protetiva : Se houver determinação judicial afastando o agressor, a Administração será obrigada a conceder a remoção do servidora.

✅ Tramitação prioritária : Os pedidos de remoção desses servidores terão prioridade na análise e decisão dos órgãos públicos.

⚠️ Importante: A remoção não garante o pagamento de ajuda de custo pela mudança de domicílio, mas a Administração deve analisar outras formas de transferência, como exercício provisório ou redistribuição.

Essa decisão obriga todos os órgãos da Administração Pública Federal a seguirem as novas diretrizes, garantindo maior proteção e suporte aos servidores que enfrentam essa realidade. Além disso, responda a um pedido de diversas entidades que defendem os direitos das mulheres, reforçando a necessidade de proteção contra a violência doméstica no serviço público.

📢 Se você é servidora e precisa desse suporte, informe-se sobre seus direitos!

14/03/2025

R$ 170 bilhões depois… e os atingidos? 💰

O desastre da Samarco completa quase 10 anos, e, nesse tempo, diversos acordos foram firmados sem a participação efetiva das vítimas. O mais recente, homologado pelo STF, prevê a destinação da maior parte dos recursos à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, enquanto os atingidos ainda aguardam reparação digna.

Mesmo após bilhões de reais já investidos desde 2015, milhares de pessoas ainda não receberam suas indenizações individuais. A AGU admite que poucas indenizações foram pagas e, agora, o novo acordo converte grande parte das obrigações das empresas em repasses financeiros para os governos, deixando de lado uma resposta direta e justa às vítimas.

📌 O que isso signif**a? Que, mais uma vez, as grandes cifras movimentam o cenário político e econômico, mas aqueles que perderam casas, famílias, empregos e suas rotinas seguem sem uma solução definitiva. O Instituto Camila e Luiz Taliberti já se manifestou sobre o caso, destacando que esses acordos não podem ser feitos sobre o sangue das vítimas, sem que elas tenham voz ativa na negociação.

Com o reassentamento de comunidades ainda pendente, indenizações individuais em ritmo lento e um sistema que não atendeu plenamente aos atingidos, f**a a pergunta: para onde vai tanto dinheiro e quando as vítimas terão a justiça que merecem?

📝 Artigo escrito por Leonardo Rezende, sócio do nosso escritório.

28/02/2025

Informativo de Carnaval 📢

Informamos que estaremos em recesso de 03 a 05 de março, retornando às atividades normais no dia 06 de março.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente feriado.

21/02/2025

Servidores públicos mães de crianças autistas têm direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial! 💙✨

Uma servidora da Universidade de Brasília garantiu na Justiça a redução de sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação e sem perda salarial, para poder monitorar o desenvolvimento de seu filho, publicado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos, é possível esse direito ao trabalhador que tem interferência, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovado por laudo técnico pericial.

Essa é uma vitória para todas as mães servidoras que enfrentam desafios diários para garantir os cuidados necessários aos seus filhos! A decisão reafirma a importância de políticas públicas que possibilitem um equilíbrio entre a vida profissional e as necessidades familiares.

Se você é um servidor público e precisa dessa adequação em sua jornada de trabalho, busque seus direitos! ⚖️

📌 Compartilhe essa informação e ajude mais mães a conhecerem seus direitos!

19/02/2025

Justiça garante remoção de professora do IFBA para tratamento de saúde! ⚖️

Uma professora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), lotada no campus de Jequié/BA, teve reconhecido pela Justiça seu direito de remoção para Salvador/BA devido à necessidade de tratamento médico especializado.

Após seu pedido negado pela instituição, o servidor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e comprovou que sofre de depressão, ansiedade, fibromialgia e síndrome dolorosa miofascial. Além disso, é declarado que os tratamentos necessários não estão disponíveis em Jequié, enquanto em Salvador você pode contar tanto com o atendimento adequado quanto com o suporte familiar essencial para sua recuperação.

A decisão do TRF1 foi unânime, seguindo o voto da relatora, desembargadora federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho. O tribunal destacou que a remoção é um direito garantido pelo artigo 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei 8.112/90, sempre que haja comprovação de necessidade médica.

Este caso reforça a importância da garantia dos direitos dos servidores públicos e do acesso a tratamentos médicos adequados, essenciais para preservar sua saúde e qualidade de vida! 📜✅

14/02/2025

QUANDO A OMISSÃO GERA PREJUÍZOS, A JUSTIÇA PRECISA AGIR! ⚖️💧

Produtores rurais de Teixeiras (MG) enfrentam um enorme prejuízo devido à deficiência de ferro por uma mineradora. O curso de um código essencial para consumo humano, supervisão e produção de leite foi desviado, comprometendo atividades elétricas da região. 🐄🚜

Mesmo após inúmeras denúncias, o poder público ficou inerte, permitindo que os danos se agravassem. Agora, o escritório, representado pelo advogado Leonardo Rezende , está à frente da ação que busca responsabilizar o governo de Minas Gerais e a prefeitura pela omissão na fiscalização.

📌O que estamos exigindo?
✅ Restabelecimento do curso d’água na propriedade rural dos autores.
✅ Indenização de R$ 50 mil para cada produtor afetado por danos morais.
✅ Compensação por prejuízos materiais causados.

“A fiscalização não pode ser apenas um ato burocrático. Quando o Estado se omite, vidas e negócios são afetados, e a justiça precisa atuar para reparar esses danos”, destaca Leonardo Rezende .

🚨 Você acha que o poder público deve ser responsabilizado nesses casos? Comente sua opinião! ⬇️

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